Tag Archives: Cadastro Único

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social tem 20 dias para se manifestar sobre a recomendação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a adoção de providências para a inclusão dos campos nome social, identidade de gênero e orientação sexual no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Acre visa garantir tratamento adequado e resguardar os direitos da população LGBQTIA+. O MPF alega que o CadÚnico foi criado com a intenção de ser uma base cadastral única, capaz de mapear as desigualdades e o perfil socioeconômico da …

O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial do Acre desta quinta-feira, 5, a alteração de lei que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo diretrizes para a sua consecução. O parágrafo 2º da lei cita a criação do cadastro único de pessoas com TEA, que será gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e construído a partir da notificação obrigatória dos casos, o que faz com que seja garantido o direito e acesso à política. O cadastro será realizado mediante informações apresentadas por hospitais, clínicas e unidades de saúde da rede pública e privada onde pessoas com TEA …

O valor do salário mínimo é a base para o cálculo de benefícios pagos pelo governo federal e também para os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social . Com a mudança no valor do salário, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.302 no ano que vem, a decisão mexeu com o Cadastro Único . A Medida Provisória , que determina o valor do salário mínimo, foi editada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro . Caso o Congresso Nacional aprove, o novo salário mínimo começará a valer já em 1 de janeiro de 2023. O salário mínimo muda os valores de aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial referente ao PIS/Pasep, além …

Um determinado grupo de brasileiros pode ter direito a ter energia elétrica de forma gratuita, você sabia? Esse benefício é concedido pelo governo federal por meio de um cadastro no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. Além da isenção, esta tarifa também pode conceder preços sociais na conta de luz. Como esta conta é uma das grandes vilãs do orçamento familiar, esta pode ser uma opção para as famílias de baixa renda. Entenda aqui como funciona a tarifa e como as pessoas podem solicitar a isenção ou o desconto. Benefício é concedido por meio de uma tarifa social Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br O que é a tarifa? É importante …

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o órgão responsável pelo pagamento de diversos benefícios, considerando as contribuições à Previdência Social. Isto é, os benefícios são voltados para trabalhadores que contribuam ativamente. No entanto, o que muita gente ainda não sabe, é que existe uma modalidade de aposentadoria especial para cidadãos na categoria de baixa renda, ainda que não realizem nenhuma atividade remunerada. Ou seja, que não possuam um emprego. Desse modo, a aposentadoria para baixa renda conta com algumas condições específicas, considerando a necessidade de contribuição. Logo se você está na categoria de baixa renda, vale a pena conferir quais são os critérios para aposentar-se assim. Regras para …