Brasileiros que podem receber aposentadoria de baixa renda: confira os requisitos!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é o órgão responsável pelo pagamento de diversos benefícios, considerando as contribuições à Previdência Social. Isto é, os benefícios são voltados para trabalhadores que contribuam ativamente.

No entanto, o que muita gente ainda não sabe, é que existe uma modalidade de aposentadoria especial para cidadãos na categoria de baixa renda, ainda que não realizem nenhuma atividade remunerada. Ou seja, que não possuam um emprego.

Desse modo, a aposentadoria para baixa renda conta com algumas condições específicas, considerando a necessidade de contribuição. Logo se você está na categoria de baixa renda, vale a pena conferir quais são os critérios para aposentar-se assim.

Possibilidade de aposentar-se como baixa renda

Antes de mais nada, é extremamente importante entender como a possibilidade da aposentadoria para baixa renda surgiu, assim como quais são as formas de contribuições disponíveis pelo INSS, considerando as modalidades de concessão dos benefícios.

Primeiramente, como dito anteriormente, o INSS fornece benefícios para indivíduos que contribuam atividade para a Previdência Social. Isto é, com exceção do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que não considera os pagamentos à Previdência Social.

Neste sentido, de modo geral, normalmente, os trabalhadores contribuem automaticamente para o INSS. Melhor dizendo, os trabalhadores formais já contam com o desconto da contribuição na folha de pagamento. Já quem atua como MEI (Microempreendedor Individual), contribui diretamente pelo portal DAS-MEI.

No entanto, existe outra possibilidade de contribuição. Mais especificamente, o INSS conta com dois tipos de contribuinte, o contribuintes individual e o facultativo. O caso mencionado, portanto, diz respeito ao contribuinte individual.

Em contrapartida, os contribuintes facultativos podem realizar as contribuições ao INSS de forma facultativa. Ou seja, sem que seja obrigatório. O foco está justamente em possibilitar que pessoas que não exercem nenhuma atividade remunerada possam contar com os benefícios do INSS.

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Como ser um contribuinte facultativo

Bem, para início de conversa, ainda que seja possível contribuir facultativamente para o INSS, a possibilidade não está disponível para todas as pessoas. Isto é, a regra principal para realizar esse tipo de contribuição é justamente estar qualificado como baixa renda.

Assim sendo, a possibilidade é viável para diferentes pessoas, como por exemplo, estudantes e/ou cidadãos que não exerçam atividades remuneradas, como quem se responsabiliza pelos cuidados domésticos de sua própria residência familiar.

Logo, as regras para receber esse tipo de aposentadoria do INSS, são:

• Ter inscrição ativa no CadÚnico (Cadastro Único);
• Não exercer qualquer tipo de atividade remunerada;
• Não possuir renda própria;
• Ter renda familiar máxima de até 2 salários mínimos.

Ademais, as contribuições são feitas de forma manual. Ou seja, o cidadão precisa imprimir uma via para pagamento. Assim, o valor para as contribuições mensais e definido em 5% do salário mínimo. Essa porcentagem corresponde ao valor de R$ 60,60, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.212.

Por fim, para mais informações acerca das contribuições e da aposentadoria em questão, basta acessar o site oficial do INSS (meu.inss.gov.br).

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