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Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito dos sistemas de ensino (MP 1140/22) e o projeto de lei que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames (PL 81/22). Primeiro item da pauta, a Medida Provisória 1140/22 institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara De acordo com o texto, caberá às …

Proposto pelo deputado Rubens Otoni, o Projeto de Lei 142/23 torna crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou quaisquer outras referências ao nazismo ou ao fascismo. O texto altera a Lei do Racismo e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei já prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para referências ao nazismo, mas limita-se ao uso da suástica, sem punir outros símbolos nazistas, como o número 88, empregado por movimentos neonazistas europeus para reverenciar Adolf Hitler (representando a repetição da oitava letra do alfabeto – ‘HH’, de ‘Heil Hitler!’). “Com o …

Medida poderá ampliar turismo e comércio entre os dois países

Parlamentares indígenas defendem criação de CPI para investigar a situação do povo Yanomami

 Medida aprovada pelos deputados garantiu desconto em dívidas do Fies Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei. Entre os textos, estão vários que tratam de temas relacionados à educação. Isenção de IR Aprovado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Imposto de Renda para alunos ou docentes de entidades privadas de fomento que …

Texto será enviado ao Senado

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se manifestou contrário ao projeto de lei complementar que altera a alíquota do ICMS de 17% para 19% na maioria dos produtos, inclusive da conta de luz e da gasolina. O parlamentar disse o autor dessa “grande desgraça” é o governador Gladson Cameli (PP), que além de extorquir o povo do Acre, expõe a base de sustentação na Assembleia. “O governador Gladson Cameli deu uma ordem, estabeleceu como condição, que fosse feita a chamada operação Lázaro, aqui no plenário da Assembleia. Decisão do governador Gladson Cameli, de forma sorrateira. Este projeto, covarde, extorquidor do povo acreano, este projeto foi devidamente derrotado e enterrado na sessão …

Texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A PEC 390/14, cujo primeiro signatário é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), será enviada ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho …

Proposta seguirá para o Senado

  A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). A proposta será enviada ao Senado. O texto foi aprovado sem mudanças, conforme parecer favorável do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. Com funcionamento articulado entre os governos federal, estaduais e municipais, o sistema deverá atuar com prioridade na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento e na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas ou …

Proposta pretende coibir crimes de estelionato e lavagem de dinheiro relacionados à transação de ativo virtual

Proposta será enviada ao Senado

Proposta amplia ações de fiscalização de medidas protetivas e estimula criação de delegacias especializadas

Também estão na pauta projetos sobre combate à violência doméstica e dedução do IR para doações a programas de saúde