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O Movimento de Artistas de Rio Branco vai à Câmara Municipal nesta terça-feira (03) cobrar o posicionamento dos vereadores sobre a contratação de um bar de Sena Madureira para a operacionalização da Lei Paulo Gustavo na capital. Segundo eles, parte do recurso da Lei Paulo Gustavo pode ser comprometido por conta de uma suspeição do contrato efetuado pela Fundação Garibaldi Brasil com o Spetus Bar de Sena Madureira no valor de mais de 200 mil reais. O contrato foi efetuado com dispensa de licitação. Todos os artistas foram convocados para o ato a partir das 8:30. O requerimento do vereador Fábio Araújo (PDT), pedindo explicações foi rejeitado na Câmara. Apenas …

O novo valor do mínimo (R$ 1.320) está vigente desde 1º de maio deste ano

Empresa prometeu reembolso por meio de vouchers; deputados querem explicações sobre saúde financeira da companhia

Vereadores da Câmara de Rio Branco receberam músicos e produtores na Tribuna Popular realizada nesta quinta-feira, 13, Dia Mundial do Rock. O músico, empresário e produtor Igor Healer, acompanhado do mulfifacetado artista Álamo Kário e da cantora Bel Cordeiro, falaram sobre os desafios que envolvem o estilo musical. Na Tribuna da Câmara, Igor Healer destacou os anos de luta na cena local, lembrando nomes que foram importantes na década de 90 e que contribuíram para o crescimento de bandas e da conquista de mais espaços. “Hoje somos pais de família, trabalhadores, e o fato de defendermos o rock não faz de nós marginais, como algumas pessoas acreditam. Nossa contribuição com …

Plenário encerrou votações de hoje; deputados prosseguem a sessão com discursos

Pauta do Plenário também inclui propostas de criação de cargos no CNJ e no TJDFT

Texto aprovado determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem, a cada 6 meses, relatórios de transparência salarial

A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 1147/22, que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas obtidas pelas empresas de transporte aéreo regular de passageiros no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026. A MP também altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse (Lei 14.148/21) prevê ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19. Segundo o parecer preliminar do deputado José Guimarães (PT-CE), outros itens são incluídos no texto, como a reabertura de parcelamento de dívidas das Santas Casas …

Entre as MPs em pauta está a que limita isenções do Programa de Retomada do Setor de Eventos

Proposta também altera regras para expedição de habeas corpus

Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito dos sistemas de ensino (MP 1140/22) e o projeto de lei que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames (PL 81/22). Primeiro item da pauta, a Medida Provisória 1140/22 institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara De acordo com o texto, caberá às …

Proposto pelo deputado Rubens Otoni, o Projeto de Lei 142/23 torna crime fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou quaisquer outras referências ao nazismo ou ao fascismo. O texto altera a Lei do Racismo e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei já prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa para referências ao nazismo, mas limita-se ao uso da suástica, sem punir outros símbolos nazistas, como o número 88, empregado por movimentos neonazistas europeus para reverenciar Adolf Hitler (representando a repetição da oitava letra do alfabeto – ‘HH’, de ‘Heil Hitler!’). “Com o …

Medida poderá ampliar turismo e comércio entre os dois países

Parlamentares indígenas defendem criação de CPI para investigar a situação do povo Yanomami

 Medida aprovada pelos deputados garantiu desconto em dívidas do Fies Em 2022, foram aprovados em Plenário 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, 93 projetos de lei. Entre os textos, estão vários que tratam de temas relacionados à educação. Isenção de IR Aprovado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Imposto de Renda para alunos ou docentes de entidades privadas de fomento que …