Tag Archives: Câmara

A Câmara dos Deputados pode analisar e votar nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei da Misoginia, proposta que busca equiparar esse tipo de crime ao racismo e ampliar as punições para condutas de ódio contra mulheres. A votação ocorre após a matéria avançar no Congresso Nacional. O texto já foi aprovado por unanimidade no Senado Federal em março deste ano e entrou na pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta foi apresentada em 2023 pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), integrante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e altera dispositivos da Lei do Racismo e do Código Penal. De acordo com o projeto, a misoginia passaria a ser …

A Câmara dos Deputados atropelou a 6×1, com 472 votos a favor e 22 contra, no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. A padroeira do milagre é a Santa Urna Eletrônica, detestada pelos demônios da democracia. A PEC que extingue a escala e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário, passou com uma margem que envergonha qualquer argumento de que “a sociedade está dividida” sobre o assunto. A mudança precisava de 308. Como adiantei aqui um rosário de vezes, uma vez colocada em votação, seria um rolo-compressor. E não se engane, não era amor, mas o medo da cilada eleitoral, parafraseando os filósofos …

Projeto de Lei 3661/2023 quer mudar o Estatuto da Pessoa Idosa e obriga o governo a criar programas e incentivos fiscais para estimular a contratação de idosos, combatendo o preconceito etário e ampliando o acesso ao trabalho após os 60 anos O Congresso Nacional avança em uma proposta que pode mudar a forma como o Brasil encara o envelhecimento e o trabalho na maturidade. O Projeto de Lei nº 3661/2023, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD–CE), propõe uma alteração no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) para obrigar o poder público a desenvolver programas de incentivo à contratação de idosos,incluindo benefícios fiscais e campanhas de estímulo à reinserção no mercado de trabalho. Um novo …

O PL Antifacção  foi aprovado simbolicamente pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24) e agora segue para sanção presidencial. A votação ocorreu após reunião de líderes marcada por pressão política e disputa em torno de um dos pontos mais sensíveis da proposta: a taxação das casas de apostas online (bets) para financiar a segurança pública. O texto aprovado excluiu a chamada Cide-Bets, contribuição de 15% sobre os valores transferidos por apostadores às plataformas digitais. O dispositivo havia sido incluído pelo Senado como mecanismo de financiamento permanente para ações de segurança pública e para o sistema prisional e poderia alcançar até R$ 30 bilhões em arrecadação, segundo o relator do texto …

Bancada do partido na Câmara repudia ataques ordenados por Trump e defende solução pacífica mediada por organismos internacionais  A bancada do PT na Câmara dos Deputados divulgou neste sábado (3) uma nota em que condena de forma contundente a ofensiva dos Estados Unidos contra a Venezuela e faz um chamado às forças democráticas para a defesa da soberania dos povos da América Latina. A manifestação ocorre em meio à escalada de tensões após ações militares norte-americanas no território venezuelano. O posicionamento foi expresso pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, em publicação nas redes sociais. No texto, o parlamentar afirma que os ataques ocorreram sob …

O deputado federal José Rocha (União Brasil-BA) solicitou R$ 123 mil à Câmara dos Deputados para custear procedimentos de harmonização dentária, lifting facial e rinoplastia. Os atendimentos ocorreram nos anos de 2021 e 2022. Com informações de Andreza Matais, no Metrópoles. De acordo com os registros, o parlamentar pediu reembolso de R$ 43 mil referentes a rinoplastia e ritidoplastia, além de R$ 80 mil por tratamento odontológico. A ritidoplastia com pálpebras completa é descrita como um lifting facial com correções de flacidez, rugas e excesso de pele no rosto, pescoço e região dos olhos. Do valor total solicitado, a Câmara dos Deputados autorizou o reembolso de R$ 56 mil, referentes …

Líderes do centrão na Câmara dos Deputados passaram a defender que a cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja formalizada por meio de um ato da Mesa Diretora da Casa. A proposta surge como alternativa a uma nova votação em plenário e busca reduzir o impacto político de mais um processo de perda de mandato envolvendo parlamentares condenados. Segundo o UOL, a articulação ganhou força após o plenário da Câmara rejeitar a cassação da deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), episódio que gerou desgaste interno e críticas à condução do tema pelo Legislativo. A rejeição da perda de mandato de Zambelli levou lideranças partidárias a reavaliar a condução de …

A ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ) voltará à Câmara dos Deputados após quase vinte anos longe do Congresso. Primeira suplente da federação PSOL/Rede, ela assumirá temporariamente o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), afastado por seis meses após decisão do plenário por quebra de decoro parlamentar. Enfermeira e professora, Heloísa construiu sua carreira política a partir dos movimentos populares em Alagoas. Elegeu-se deputada estadual, tornou-se vice-prefeita de Maceió e, em 1998, chegou ao Senado pelo PT, onde ganhou projeção nacional. Dividiu a bancada petista com nomes como Marina Silva entre 1999 e 2003, período em que se tornou conhecida por posições firmes e críticas internas ao governo. A ruptura definitiva ocorreu …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 32 votos a 2, a recomendação de perda de mandato de Carla Zambelli. A decisão ocorre após o processo que analisa sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, a Câmara deve discutir e votar a cassação no plenário da Casa, com o apoio de pelo menos 257 deputados necessários para efetivar a medida.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9). Após a ação, policiais legislativos determinaram, com violência, que jornalistas e assessores deixassem o plenário da Casa. Com a retirada da imprensa, somente parlamentares permaneceram no local. A transmissão ao vivo da TV Câmara foi interrompida durante a operação dos agentes de segurança. Minutos depois da ocupação, Glauber Braga foi retirado à força da cadeira da Presidência por policiais legislativos. A ação ocorreu no interior do plenário da Câmara dos Deputados. Durante o protesto, o parlamentar declarou: “Eu aqui ficarei até o limite das minhas forças”. A fala foi feita enquanto …

Projeto aprovado eleva prazo de 5 para 15 dias, endurece medidas contra violação de tornozeleira eletrônica e cria novo critério para flagrante A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4333/25, que altera profundamente regras do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal ao ampliar o prazo da prisão temporária de 5 para 15 dias. Aumento da prisão temporária e novas exigências para uso de tornozeleira O texto eleva de cinco para quinze dias o período máximo de prisão temporária, que poderá ser prorrogado nos mesmos termos já previstos na legislação. Além disso, o projeto modifica o Código de Processo Penal ao estabelecer …

Retrocesso legislativo ameaça investigações, enfraquece órgãos de segurança e favorece facções criminosas A aprovação, pela Câmara dos Deputados no último dia 18 de novembro, do Projeto de Lei 5582/2025 – conhecido como PL Antifacção – representa muito mais do que uma simples alteração legislativa. Sob o pretexto de endurecer penas, o texto aprovado, de relatoria do deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), configura um grave retrocesso que, na prática, desmonta instrumentos cruciais de investigação e protege os interesses do crime organizado que diz combater. A proposta original, enviada pelo presidente Lula e construída ao longo de seis meses sob a coordenação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, partia de um eixo …

A ministra de Segurança Pública da Argentina, Patrícia Bullrich, aliada do presidente Javier Milei, é acusada de ter recebido dinheiro do narcotráfico em sua campanha presidencial de 2023. Segundo reportagem exibida pelo programa “Telenueve Denuncia”, do Canal 9, a doação de 215 milhões de pesos (cerca de 150 mil dólares)  teria vindo de Alejandra Bada Vázquez, empresária ligada ao traficante internacional Federico “Fred” Machado, preso na Argentina e investigado pelos Estados Unidos. O caso foi apresentado pelo jornalista Tomás Méndez e contou com depoimento do consultor político Gastón Alberdi, ex-assessor de Milei. Alberdi afirmou que Bada Vázquez e seu irmão, donos da empresa Lácteos Vidal, participaram de um esquema de …

Líderes do Centrão apoiaram a tramitação do projeto sob urgência, o que permite sua votação a qualquer momento na Câmara Semanas antes de ser condenado a 16 anos de prisão e à perda de seu mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista do 8 de janeiro, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dedicou esforços em relatar um projeto de lei que se encaixa nos planos intervencionistas do governo Donald Trump na América do Sul. Em 19 de agosto passado, a comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o projeto 1283/2025 graças à articulação do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), …

Projeto da anistia paralisa o Congresso e prejudica a população O projeto de anistia para Jair Bolsonaro (PL), está provocando o adiamento de votações consideradas estratégicas para a população. Veja algumas das matérias emperradas: Reforma tributária emperrada no Senado A Câmara aprovou, em agosto de 2024, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Porém, a análise no Senado só foi retomada mais de um ano depois. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), agendou para quarta-feira (17) a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Imposto de Renda e a polêmica dos super-ricos Outro tema que perdeu espaço …