Acre in Foco – Notícias do Acre Acre-in-Foco – Jornal com as Últimas Notícias do Acre
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 930/21, que contém o acordo entre Brasil e Peru para facilitar o trânsito de veículos particulares entre os dois países. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o texto, para ingressar com o veículo, o condutor deve ser o proprietário ou pessoa por ele autorizada com procuração pública. Também poderá ser conduzido por filhos ou cônjuge do proprietário sem a necessidade de autorização expressa, mas com comprovação.
Conforme o acordo, nenhuma autoridade poderá reter o documento de identidade ou o passaporte, assim como o certificado de registro ou licenciamento dos veículos dos nacionais ou residentes da outra parte.
No Acre, o trânsito entre os dois países é intenso na fronteira de Assis Brasil com Iñapari.
Fonte- Câmara dos Deputados
Imagem- Portal Amazônia
