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O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira assinou, nesta quinta-feira, 7 de agosto, juntamente com o governador do Acre, Gladson Camelí, o Plano Estadual Pena Justa, medida nacional que visa combater as violações massivas e reiteradas de direitos nos estabelecimentos prisionais do país – o chamado estado de coisas inconstitucional. Criado inicialmente pela Corte Constitucional da Colômbia, o instituto foi recepcionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasião do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Na ação, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, foi solicitada a determinação de um pacote de medidas com o intento de reduzir a superlotação nas prisões e promover uma melhoria das …

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçaram, nesta quarta-feira, 19, uma ação conjunta para fortalecer a fiscalização do transporte intermunicipal e urbano na capital acreana. Durante reunião, na sede da RBTrans em Rio Branco, as instituições ajustaram estratégias para intensificar o monitoramento e coibir práticas irregulares. A ação visa ampliar a fiscalização nos principais pontos de fluxo, incluindo locais estratégicos da cidade, como a rodoviária e o aeroporto, além das rodovias intermunicipais e federais. Cooperação técnica No mesmo encontro, a Ageac formalizou um termo de cooperação técnica (TCT) …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), participou do workshop de formação e validação do estudo “Mulheres e jovens indígenas se preparando para a participação em Pequim+30”, em Lima, capital do Peru. Durante o evento, realizado de sexta-feira, 1º, a domingo, 3, foram apresentadas as cartilhas Lei Maria da Penha para Mulheres Indígenas traduzidas para as línguas Manchineri e Huni Kuin, que ganharam destaque por ser o primeiro material brasileiro a traduzir a Lei Maria da Penha em idioma indígena. A chefe da Divisão dos Povos Originários e Tradicionais da Semulher, Alessandra Manchinery, destacou: “Pensamos em um jeito de chegar até a mulher indígena, …

Campanha “Respire Vida: combata as queimadas e o desmatamento” é uma iniciativa que busca sensibilizar a população sobre os graves danos ambientais e à saúde pública causados pelo fogo descontrolado e pelo desmatamento, especialmente neste período crítico de seca. Desenvolvida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Secretaria de Comunicação (Secom), a campanha representa um esforço integrado de diversas instituições estaduais para combater atividades ilícitas que afetam o meio ambiente. A ação inclui a divulgação de informações sobre as obrigações legais relacionadas a crimes ambientais e multas, além de alertar sobre as consequências das queimadas para a saúde da população. Há …

Na manhã desta segunda-feira (20), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Sistema Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) firmaram um acordo de cooperação técnica para a realização da campanha “Bullying: A dor do outro não é brincadeira”. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a comunidade escolar e a sociedade em geral sobre os danos físicos, emocionais e psicológicos causados pelo bullying, promovendo uma cultura de respeito, empatia e tolerância. A campanha, que deve ser lançada em agosto, prevê ações que incluem distribuição de cartilhas e cartazes, um hotsite com imagens para compartilhamento nas redes sociais, palestras e workshops em escolas, capacitação de professores e …

A Polícia Civil do Acre (PCAC) deflagrou a operação Jackpot, na manhã desta segunda-feira, 18, em Rio Branco, com o objetivo de coibir a prática de jogos de azar e rifas ilegais. A ação resultou no cumprimento de cerca de 18 mandados de busca e apreensão, dos quais 17 foram concluídos com sucesso. Ação resultou no cumprimento de cerca de 18 mandados de busca e apreensão, dos quais 17 foram concluídos com sucesso. Foto: arquivo/PCAC Durante a operação, foram apreendidos 13 celulares, quatro ainda lacrados, além de dois veículos que supostamente teriam sido adquiridos com recursos provenientes dessa prática criminosa. Segundo a lei, jogos de azar são aqueles em que …

Deputadas reconhecem complexidade do problema e buscam estratégias com segurança, saúde e assistência social

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que irá pedir ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, medidas urgentes para combater a lagarta mandarová, que está destruindo as plantações de mandioca no município de Cruzeiro do Sul e em toda região do Juruá, maior produtora de farinha do estado. Preocupado com a situação dos pequenos produtores rurais, o parlamentar visitou a comunidade Besouro, em Cruzeiro do Sul, para verificar in loco a grave situação por eles enfrentada. Informou que, devido à gravidade da situação – da quantidade de pragas na lavoura -, a prefeitura já decretou estado de emergência na região devido aos graves prejuízos por ela causados. “É muito triste ver …

O Acre vai contar com o apoio da Força Nacional no enfrentamento às queimadas. A autorização partiu do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A decisão foi publicada na manhã desta segunda-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOE). A portaria nº 451 autoriza o emprego da Força Nacional por 90 dias, “em caráter episódico e planejado, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, nas atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A secretária do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas, Julie Messias, falou que o …

Em discurso na sessão desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Adailton Cruz (PSB) comentou a respeito da ordem de desocupação realizada na última terça-feira (15) de uma área do Estado que fica no Irineu Serra, em Rio Branco, conhecida popularmente como Comunidade Terra Prometida. Adailton Cruz lamentou a forma “truculenta” como a operação de despejo foi realizada. “As imagens do que aconteceu ontem vão ficar marcadas, marchando a nossa história. E a gente não pode estar aqui fechando os olhos para atos dessa forma. Eu nunca vi um movimento desse para combater facções, para combater criminosos, mas contra pais e mães é lamentável”, disse. Para …

      Como uma das ações do Agosto Lilás, mês que reafirma o compromisso do combate a violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) e Ouvidoria da Mulher, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), promove uma campanha na Expoacre, com o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância do respeito às mulheres e à comunidade LGBTQIA+.  A campanha tem como foco principal combater a violência de gênero e a importunação sexual, problemas que afetam culturalmente esses grupos. Busca-se, também, empoderar as vítimas para que …

 Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre mostra o aumento do número de assassinatos nos municípios do interior do Acre em até 400% Em alinhamento conjunto nesta terça-feira, 18, forças de segurança do Estado analisam os desafios e discutem novas medidas de combate ao crime. Como parte das ações está o patrulhamento constante em bairros que apresentam conflitos, com atuação de uma força-tarefa composta por homens das polícias Civil (PC), Militar (PM), Penal (PP), e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), todos atuando diretamente nas regionais do Estado e reforçando os trabalhos de segurança. O encontro também teve o objetivo de fortalecer ainda mais a união das instituições …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Comando Geral da Polícia Militar do Acre (PM-AC) e o Judiciário, se uniram para enfrentar a violência doméstica e assegurar a proteção integral às vítimas. Para isso, a promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e o juiz de Direito substituto da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, José da Cruz Bessa Neto, estiveram reunidos com o comandante-geral da PM-AC, coronel Luciano Fonseca. A promotora de Justiça e o juiz de Direito ressaltaram a importância do procedimento judicial de coleta de depoimento de profissionais de segurança pública, na condição de testemunha, em audiências criminais da …

Em reunião no Palácio do Planalto, ministros ressaltaram importância do projeto de combate às fake news

Mais um ataque ocorreu em uma escola, desta vez na cidade de Santa Teresa do Goiás, onde um aluno de 13 anos fortemente equipado com armas brancas entrou em uma escola e feriu três crianças. Diante deste cenário preocupante, o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, incluiu na pauta da reunião prevista para esta quarta-feira (12), um requerimento solicitando audiência pública para debater a crescente escalada da violência nas escolas públicas. O requerimento, de autoria do senador Ângelo Coronel, do PSD baiano, lista uma série de autoridades e especialistas que devem ser convidados para a audiência, como representantes do Ministério da Justiça, do …