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Neste mês de abril, dedicado à conscientização sobre o autismo, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) lança na terça-feira, 9, a Cartilha de Direitos das Pessoas com Autismo. O evento de lançamento acontece às 10h, no auditório da sede administrativa localizada na Av. Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco. A cartilha apresenta um guia com as possibilidades previstas em lei para o público com autismo, no âmbito federal, estadual e municipal, especificamente da cidade de Rio Branco. No documento também é possível verificar canais de atendimento e denúncia. O material informativo é fruto de uma pesquisa monográfica do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), …

Docentes da Ufac que decidiram por aderir à paralisação nacional da categoria nesta terça-feira, dia 7/11 programaram uma série de atividades no campus-sede de Rio Branco. Desde as  7h, os/as docentes estão concentrados no portão principal da Ufac, com o objetivo de distribuir materiais que esclarecem a comunidade acadêmica sobre as pautas nacional e local reivindicatórias. No período da tarde, às 15h, em mais uma atividade de solidariedade ao povo palestino, a ADufac promoverá a roda de conversa “Palestina Livre e Soberana”, com a presença do imigrante palestino Montaserbelah Al Shawwah e os professores João Lima e Wlisses James. A roda de conversa acontecerá presencialmente, no auditório da ADufac, mas também …

A Comissão de Defesa dos Direitos e das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova projeto de Mara Rocha, que classifica como deficiência para todos os fins legais, as doenças raras e lúpus O texto cria também a Política Nacional de Proteção aos Pacientes com Doenças Raras e Reumáticas. A equiparação, segundo a proposta, fica condicionada à comprovação de “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”, como prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Entre os objetivos da política está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo métodos diagnósticos …

Medida beneficia estudantes das escolas acreanas com acréscimo à nota do Enem para estimular ingresso de graduandos locais na Ufac O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer opinando pela legalidade do bônus de inclusão regional para o ingresso no curso de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac). O entendimento é do procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, emitido em ação ordinária que pede a nulidade de cláusulas do Edital 33/2023, referente ao processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação da Ufac, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC). A ação questiona suposta inconstitucionalidade/ilegalidade da concessão do benefício, requerendo …

Atendendo a um requerimento do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou nesta quinta-feira (13) uma audiência pública para discutir a respeito da acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e reabilitadas. Edvaldo Magalhães destacou o empenho do superintendente do Ministério do Trabalho no Acre, Leonardo Lani, para que a audiência fosse realizada. “Eu preciso fazer uma confissão porque esta audiência só está ocorrendo pela insistência e persistência do Leonardo. O Leonardo Lani foi simpático na insistência. Eu quero agradecê-lo por ter me pedido para fazer o requerimento”, disse o autor da proposta. O superintendente federal do Ministério do Trabalho e …

Estudantes têm direito à liberdade de expressão, intimidade e vida privada, defende a ação Arte: Comunicação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino, tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Pede ainda que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal. A ação foi proposta perante a Justiça Federal do Acre e tem efeitos nacionais. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, …

Especialista afirma que em alguns municípios profissionais recebem menos que um salário mínimo

  Sem a proteção de Augusto Aras, os processos começam a “pipocar” O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a pagar uma multa de R$ 30 milhões por ter violado direitos das crianças em diferentes episódios da campanha eleitoral de 2022. A promotora Lúcia Helena Barbosa Brasileiro dos Passos, do Ministério Público do Distrito Federal, destaca o episódio do “pintou um clima, com menininhas de 13, 14 anos, com meninas venezuelanas,  as retiradas de máscaras das crianças durante a COVID e as inúmeras fotos com crianças segurando simulacros de armas e fazendo “arminha” com os dedos. Na ação, a promotora …

Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública da Secretaria de Estado de Administração do Acre (SEAD) cobram um posicionamento sobre pautas sem resposta há quatro anos. Entre as principais demandas estão a valorização real dos salários e o reconhecimento da importância desses cargos para a melhoria da administração pública estadual. Criadas em 2006, as duas carreiras somam atualmente mais de 500 servidores, que estão lotados nas mais diversas áreas das 56 secretarias do Governo e distribuídos por 16 municípios acreanos. Essas categorias são representadas pelo Sindicato dos Técnicos de Gestão Pública e dos Gestores de Políticas Públicas do Estado do Acre (SINTEGESP), entidade fundada em 2008.  Desde então, …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na última sessão do ano na quinta-feira (15) o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Gonzaga (PSDB) que garante direitos e atendimento de qualidade ao acreanos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto aprovado altera dispositivos da Lei de 2015 que institui a política estadual de proteção dos direitos das pessoas com TEA e estabelece diretrizes para sua consecução. Gonzaga tem como uma de suas bandeiras de mandato a defesa dos direitos dos autistas e um tratamento mais digno às pessoas com TEA, razão pela qual apóia o projeto, que visa melhorar e conferir novos dispositivos da lei estadual 2.976/2015, …

O deputado Luiz Gonzaga (PSDB), representando a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniu na terça-feira (11) com o procurador-geral do Ministério Público do Acre (MP/AC), Danilo Lovisaro, e procuradora Gilcely Evangelista, para tratar sobre direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Durante a reunião, Gonzaga falou sobre sua luta no parlamento estadual em favor das pessoas com TEA e outros transtorno neurológico. O parlamentar aproveitou a ocasião para colocar o seu mandato à disposição para contribuir com o MP/AC na luta por garantias de direitos aos autistas. Foram feitas tratativas sobre parcerias entre às instituições. “Fico feliz que órgãos como o MP/AC desenvolvam campanhas em prol de …

Hoje (18) marca o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolesc...

Um dos autores diz que proposta pretende diminuir a assimetria que existe entre os contribuintes e o Fisco

Foi realizado na manhã de sexta-feira (01), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), em Brasileia o seminário: “Eu Sou Autista e Tenho Meus Direitos”, o evento é do Ministério Público do Acre, em parceria com a Prefeitura de Brasiléia e Poder Judiciário. Durante o seminário os palestrantes abordaram os seguintes temas: Autismo no olhar da Educação; Autismo no olhar da Saúde; e Autismo no olhar Jurídico. O objetivo é difundir as informações e conscientizar a população sobre o autismo, e dessa forma tentar reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas por este transtorno do neurodesenvolvimento. A professora Sheila Amaral, mãe do Darios, se …

O deputado Jonas Lima (PT), lamentou na manhã desta sexta-feira (01), o resultado da votação na Assembleia Legislativa, durante esta madrugada. Veja Aqui Segundo Lima, em campanha Gladson Cameli (PP), pediu à população que votasse pela mudança. “Em  3 anos e 4 meses de mandato ele mostrou que a mudança era para tirar direitos de todos. Tirou dos trabaolhadores rurais… todas as máquinas que atendiam o setor rural não existem mais. Agora tirou os direitos dos servidores públicos. Quem votou a favor dele na Aleac vai sofrer as consequências. Pode esperar”, disse Jonas Lima. Jonas vai se afastar da política institucional em dezembro, quando termina o mandato, mas pretende permanecer …