Tag Archives: Estado Democrático de Direito

“Rocha Paiva não abandonou de uma hora para outra as ideias contidas nesse projeto” Agiu de forma prudente e correta o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, ao revogar nesta segunda-feira (05/2026), a autorização para que o general da reserva, Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O ex-ministro está condenado a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e mais outros crimes. Um dele, o de “organização criminosa”. E não foi outra coisa o que tramou ao longo do ano de 2022, enquanto tentava desesperadamente “provar” a fragilidade das urnas eletrônicas …

Anotações do general Augusto Heleno complicam ainda mais situação de Jair Bolsonaro A Polícia Federal encontrou anotações que indicam monitoramento político e possível espionagem ilegal por parte do governo Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato. Os registros foram localizados na agenda pessoal do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e apontam, entre outros, o ex-deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) como alvo da chamada “Abin paralela”. A CNN Brasil que teve acesso ao conteúdo do documento, mostra que nas anotações manuscritas, Cândido é descrito como o “novo Vaccari”, em referência a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT preso na Operação Lava Jato. Em um dos …

Durante participação no programa “Roda Viva”, o cientista Miguel Nicolelis classificou o bolsonarismo como uma doença, e avaliou que a ignorância virou moda na nossa atual conjuntura social. Indivíduos incapazes de distinguir o que é certo do que é errado, cada vez mais ganham voz em redes sociais que funcionam como uma espécie de vírus, disseminando desinformação e dando reconhecimento e notoriedade a quem fala mais bobagens. Uma sociedade de imbecis que elege seus iguais para representá-los na política, institucionalizando a ignorância, a mentira, a burrice e, claro, o mau-caratismo. Isso explica a maioria de extrema-direita que ocupa cadeiras no Congresso Nacional. Uma sociedade imbecilizada – ou parte dela – …

A ex-deputada federal e pré-candidata ao Senado Mara Rocha (Republicanos), usa discurso proferido na Câmara dos Deputados após a eleição de 2022 para responder a questionamentos sobre a situação do Brasil em 2025. “Quando me perguntam o que penso sobre a situação que o Brasil está vivendo, minha resposta é clara”, responde mostrando o discurso. “Estamos sob a sombra de um ativismo judicial que fere gravemente os pilares do Estado Democrático de Direito. Não é de hoje que venho alertando. Ainda em 2022, fiz um pronunciamento firme sobre os rumos sombrios que o país estava tomando e, infelizmente, os fatos apenas confirmaram aquela preocupação. Vivemos um tempo em que a …

    A proposta desmonta a própria estrutura de defesa do Estado Democrático de Direito, prevista em Lei O advogado criminalista, Mestre em Direito pela USP e coordenador do Grupo Prerrogativas, Bruno Salles Pereira Ribeiro, estudou com profundidade os projetos que compõem o PL da Anistia. Veja a análise “Em primeiro lugar, é importante destacar que, quando falamos de “PL da Anistia”, estamos tratando de uma série de projetos de lei, propostos por diversos parlamentares em momentos distintos. São ao menos oito projetos de lei que hoje tramitam em conjunto na Câmara dos Deputados, apensados ao PL 2858/2022, de autoria do Deputado Major Vitor Hugo (PL/GO). De fato, é nesse …

Inquérito deverá ser instaurado pela Polícia Federal O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à superintendência da Policial Federal no Acre a instauração de inquérito policial federal para identificar possíveis agentes locais (empresas, empresários e pessoas) que têm participado, instigado e até financiado atos antidemocráticos, inclusive aqueles ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. O inquérito tem, inicialmente, a finalidade de apurar a materialidade e a responsabilidade criminal pela prática, em tese, dos crimes de incitação ao crime (art. 286), apologia ao crime (art. 287), associação criminosa (art. 288) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L), todos do Código Penal. O procurador da República Lucas Costa Almeida …

A Polícia Federal anunciou o encerramento oficial das atividades de polícia judiciária determinadas pelo STF após os atos do último domingo (8/1), e apresentou um balanço da maior operação da história da Polícia Federal que mobilizou 550 policiais federais e despendeu  57h de trabalho ininterrupto. Balanço -A PF qualificou, interrogou e prendeu 1.159 pessoas. -Elas foram entregues para a Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pelo encaminhamento ao Instituto Médico Legal e, posteriormente, ao sistema prisional. -Ao todo, 1.843 pessoas foram conduzidas pela PM do DF. -Todos os detidos foram identificados pela PF e irão responder,na medida de suas responsabilidades,por crimes de terrorismo, associação criminosa, atentado contra o Estado Democrático …

A vice-governadora Mailza (PP), juntamente com o secretário de Segurança, representaram o Acre na primeira reunião dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada nesta segunda-feira (09) no Palácio do Planalto. Todos os estados da federação e o Distrito Federal se fizeram representar. Apenas 4 estados não foram representados pelos governadores, o Acre, Goiás, Mato Grosso e Rondônia. A reunião convocada para discutir os atos terroristas em Brasília neste domingo (08), foi idealizada pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) e começou por volta das 19h, horário de Brasília. Barbalho comentou as medidas adotadas nos estados nesta segunda-feira após os ataques aos Três Poderes, e afirmou que …

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão integra um pacote de medidas adotadas em resposta aos atos terroristas neste domingo (08), que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Alexandre de Moraes se embasou no art. 319, VI, do Código de Processo Penal, para afastar Ibaneis. O governador é acusado de não ter adotado as providências para evitar os atos violentos anunciados dias antes. Omissão é prevista no  art. 13 do Código Penal. Para o ministro, a omissão das autoridades públicas, além …

  O senador Sérgio Petecão (PSD), assinou a Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que concede ao STF, autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas, Renan conseguiu 31. Petecão foi o único senador da bancada do Acre que assinou o documento. Dentre as medidas previstas pelo Pacote de Defesa da Democracia está o que proíbe a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa; estabelece a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas; tipifica como abuso de autoridade a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de …