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  O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu alterações imediatas no edital do concurso da Educação, publicado recentemente pela Secretaria de Estado de Educação. Ele ressaltou, nesta quarta-feira (25), que alguns pontos, como a exigência do envio de videoaula, no ato da inscrição, é inconstitucional por ferir o direito à ampla concorrência. “O concurso público convocado no edital recente para professores e professoras e trabalhadores em Educação era esperando há muito tempo, portanto é uma boa nova. Só que o edital traz grandes vícios e cláusulas que impedem a ampla concorrência, direcionamentos que precisam ser alterados imediatamente. A história da videoaula para um concurso público que terá a participação de …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), realizou, na manhã desta quinta-feira (5), uma vistoria na Estação de Tratamento de Água (ETA II), em Rio Branco. O objetivo foi acompanhar as ações emergenciais voltadas à garantia do abastecimento de água. Na unidade estão sendo instalados novos tubos de polietileno de alta densidade para assegurar que o processo de captação de água não seja interrompido. “Viemos verificar as medidas que estão sendo tomadas pelo município para garantir o abastecimento de água. O Rio …

A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), por meio do programa Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos (Rhuamm), obteve uma importante vitória judicial. A decisão da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco assegura o direito à educação infantil para quatro crianças de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo suas matrículas em creches municipais próximas às suas residências. As crianças beneficiadas enfrentavam a negativa de matrícula por parte das creches, que alegaram falta de vagas, mesmo com os pais trabalhando durante todo o dia e necessitando do apoio educacional. A Defensoria argumentou que essa negativa violava o direito à educação, conforme garantido pela Constituição Federal …

União deve fornecer, em até 24 horas, as condições apontadas pelo Exército para viabilizar o transporte aéreo dos mantimentos Atendendo a pedido feito em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal concedeu liminar para que a União preste apoio aéreo, com o objetivo de garantir que a ajuda humanitária chegue às comunidades indígenas localizadas no médio e alto rio Envira, no município de Feijó (AC). A população ribeirinha vem sendo afetada por inundações causadas pelas fortes chuvas ocorridas nas últimas semanas na região, resultando no transbordamento de rios e igarapés. A situação levou o Governo do Estado do Acre a decretar situação de emergência em 17 municípios, …

A doação de sangue implementada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é um fator determinante para garantir a autossuficiência no setor, abastecendo a demanda da população. Por isso, antecipando a já observada queda drástica de doações durante as férias e o feriado prolongado de Carnaval, o Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemoacre), localizado em Rio Branco, convida toda a população para doar sangue. Hemoacre incentiva a população a realizar doações de sangue. Foto: Ingrid Andrade/Secom Ana Carolina Ramos, coordenadora da Captação de Doadores do Hemoacre, destaca que o governo do Acre prepara uma grande campanha pré-carnavalesca, convidando a população para a doação de sangue, de preferência do tipo …

Estima-se que cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente

Medidas tomadas pelo governo estadual até o momento não atendem a decisão liminar expedida em 2022 Sentença da Justiça Federal determinou, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que o governo do Acre tome medidas mais efetivas para garantir o funcionamento ativo e regular do Conselho Penitenciário Estadual. Em agosto de 2022, a Justiça Federal decidiu, em caráter liminar, que o Estado do Acre deveria, no prazo de 30 dias, adotar medidas administrativas para o efetivo funcionamento do Conselho Penitenciário. Entre essas medidas, estão o apoio logístico, a garantia de acesso aos locais e às informações, a estrutura física e o acesso aos sistemas administrativos. Passado mais de …

Governo deve agir rapidamente para assegurar moradia digna aos sem-tetos do Terra Prometida, afirma Edvaldo Magalhães   O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou providências imediatas ao governo do Estado no atendimento às famílias despejadas de uma área de terra que fica no Irineu Serra, em Rio Branco, a conhecida ‘Terra Prometida’. O parlamentar disse que o governo não pode simplesmente lançar essas famílias ao relento. “Esse mesmo estado que usa a sua força desmedida para assustar, amedrontar, não foi capaz de utilizar da sua estrutura da assistência social para garantir dignidade a essas pessoas que foram retiradas. É por isso que eles estão aqui. Esse Poder e essa Casa …

A Defensora Pública Juliana Marques Cordeiro do Subnúcleo de Saúde da DPE agiu com rapidez e conseguiu a remarcação da cirurgia para próxima semana. Morador de Cruzeiro do Sul, Victor Douglas de Araújo Gomes (21), que sofre com câncer na tireoide desde os 6 anos de idade, tinha a cirurgia marcada para o dia 08 de agosto. Quando já estava em Rio Branco soube que a cirurgia havia sido adiada por falta de material cirúrgico. Desesperada porque o filho já estava há  9 meses sem tratamento, a mãe entrou em contato com o Acreinfoco. Leia a reportagem Aqui. Ao tomar conhecimento da situação a Defensora Juliana Marques Cordeiro entrou em …

Estudantes têm direito à liberdade de expressão, intimidade e vida privada, defende a ação Arte: Comunicação/MPF O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para proibir que colégios militares e cívico-militares imponham padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino, tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Pede ainda que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal. A ação foi proposta perante a Justiça Federal do Acre e tem efeitos nacionais. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, …

O governo do Acre, em parceria com o Ministério da Saúde e da Prefeitura de Rio Branco, lançou a campanha de multivacinação neste sábado, 27, para todo o Acre. A campanha teve abertura simbólica com uma cerimônia e vacinação em frente ao Palácio Rio Branco, na capital. O objetivo da campanha é vacinar principalmente crianças e jovens para reforçar a cobertura vacinal do estado. “A campanha de multivacinação ocorre em outubro e foi antecipada pelos casos de poliomielite no Peru, país que faz fronteira com o Acre. Iniciamos hoje, no dia  27 de maio, e vamos até o dia 7 de junho. Vacinamos contra difteria, tétano, coqueluche, rubéola, influenza e a …

  O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), publicou, nesta terça-feira, 18, a portaria nº 1.144, que trata de medidas a serem adotadas para garantir a segurança dos alunos nas escolas e impedir a ocorrência de situações atípicas. Entre as medidas está a determinação para que as equipes gestoras orientem os professores e demais servidores a aumentar a atenção no que diz respeito à mudança de comportamento dos alunos, comunicando imediatamente alterações à gestão escolar. Outra medida adotada pela portaria é a suspensão, pelo prazo de 60 dias, de atividades escolares que propiciem aglomeração, como arraiais e festas comemorativas. Além disso, autoriza os gestores …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou o anúncio feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, à bancada federal do Acre, de R$ 600 milhões para a recuperação e reconstrução da BR-364. O parlamentar disse que é preciso reconhecer que esta iniciativa é do presidente Lula. Em discurso nesta terça-feira (7), Edvaldo Magalhães disse que integrantes da bancada acreana tem dificuldade em reconhecer isso. Ele citou como exemplo o senador Alan Rick (UB/AC), que votou contrário à PEC da Transição, que assegurou o pagamento do Bolsa Família de R$ 600,00 e a recomposição de outros recursos importantes para o desenvolvimento do País. “Eu gostaria de chamar atenção para um probleminha …

Até o próximo mês de março, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá concluir a análise do pedido de homologação do balizamento das pistas de pouso dos aeródromos dos municípios de Xapuri e Feijó, feitos pelo governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre). Essa foi a previsão que o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), Petrônio Antunes, recebeu do gerente de Certificação e Segurança Nacional da Anac, Fábio Magalhães, a quem solicitou agilidade na análise dos processos de homologação, em reunião, nesta quinta-feira, 2, em Brasília. A agilidade na análise desses processos visa maior rapidez na autorização para …

O governo do Acre, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, realiza os últimos procedimentos para a realização de ações estratégicas, que têm o objetivo de garantir a proteção e segurança dos cidadãos que vão participar das festas de fim de ano no estado. As ações envolveram os locais e estruturas que vão ser palco de shows, e queima de fogos, como a Gameleira e a Arena da Floresta, em Rio Branco, além de outros locais que vão sediar festas particulares, e cidades do interior do Acre. Foram realizados procedimentos de vistoria, após a análise e aprovação dos projetos de segurança. Também aconteceram atividades preventivas contra incêndio e de pânico, …