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Collor recebeu o direito à prisão domiciliar humanitária
O ex-presidente Fernando Collor, preso no último dia 24, foi autorizado a cumprir prisão domiciliar em um apartamento de luxo na orla de Maceió (AL). O imóvel, uma cobertura de 600m² localizada em um prédio de seis andares na região da praia de Ponta Verde, está avaliado em R$ 9 milhões, conforme avaliação da Justiça.
Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava Jato.
A cobertura tem cinco quartos, piscina, bar e direito a cinco vagas de estacionamento.
A autorização para a prisão domiciliar de luxo foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) com base em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Collor deverá usar tornozeleira eletrônica, terá o passaporte suspenso e está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados, familiares, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
STF já livrou a barra de Collor antes
Em 1994, dois anos depois da abertura do processo de impeachment Fernando Collor foi absolvido pelo STF no processo criminal em que foi acusado de ter tido suas contas pagas por corruptores. Na época, os ministros da Corte alegaram não terem encontrado provas suficientes sobre as acusações.
Rumores que surgiram nos primeiros meses de seu mandato como presidente do Brasil davam conta que Paulo César Farias, o PC farias, pedia propina a empresários em troca de vantagens em contratos com o governo federal. Segundo o irmão de Fernando, Pedro Collor de Mello, que publicou o livro “Passando a limpo – A trajetória de um farsante”, no qual detalha como PC Farias, o tesoureiro de campanha e testa de ferro de Fernando Collor, montou uma rede de caixa 2 para desviar recursos de licitações e outros órgãos estatais, repassando parte das operações financeiras ilegais para o presidente Collor. De acordo com o irmão do então presidente, criavam sociedades informais em esquemas de propinas. De acordo com ele, as despesas pessoais de Collor eram pagas com recursos de sobras da campanha de 1989.
O ex-motorista da secretária de Collor, Ana Acioli, ficou famoso ao depor na CPI que levou à queda do presidente, em 1992. Ele revelou que, como “faz-tudo” de Ana, pagava contas da Casa da Dinda (residência oficial do presidente Collor), fazia depósitos nas contas de parentes do então presidente e pagava os gastos da primeira-dama com dinheiro enviado por PC Farias. Os montantes vinham de pagamento de propinas e desvios dos cofres públicos para contas em nome da secretária.
Mas o STF não encontrou provas convincentes e inocentou Fernando Collor.
PC Farias foi encontrado morto a tiros ao lado da namorada, Suzana Marcolino, em uma casa na praia de Guaxuma, em Maceió, em 1996. A suspeita é que tenha sido queima de arquivo.
Rosane Collor, esposa de Fernando Collor, também foi absolvida pelo STF das acusações de corrupção durante o período em que como 1ª Dama do Brasil comandou a LBA, Legião Brasileira de Assistência. De acordo com as acusações, as cestas básicas, leite e outros recursos para famílias no Nordeste eram superfaturados e o dinheiro, desviado para favorecer familiares de Rosane. Apesar de ter sido condenada em primeira instância por corrupção ativa e passiva no esquema da LBA, acabou absolvida pelo STF.
Enredo familiar
A história da família Collor é digna de Nelson Rodrigues. Os irmãos antagônicos Pedro e Fernando, são filhos de Arnon Afonso de Farias que foi deputado federal em 1945, governador de Alagoas em 1950 e, posteriormente, senador em três mandatos consecutivos. Foi como senador que o patriarca da família Collor se tornou conhecido no Brasil. Em 1963, ele protagonizou um dos episódios mais dramáticos do Senado ao matar acidentalmente o senador do Acre José Kairala no plenário do Senado. Além de violento, Arnon era ruim de mira. O tiro que matou o acreano era dirigido ao rival político de Arnon, Silvestre Péricles. Apesar do homicídio, Arnon de Mello foi absolvido e seguiu na vida pública até sua morte, em 1983.
Pelo lado materno, o avô Lindolfo Collor, foi deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 1923 e 1927, e desempenhou papel central na Revolução de 1930, sendo nomeado o primeiro ministro do Trabalho, Indústria e Comércio por Getúlio Vargas. Lindolfo, no entanto, rompeu com Vargas em 1932 e participou da Revolução Constitucionalista.
Os irmãos Collor são primos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, indicado por ele ao cargo em 1990; e de Zélia Cardoso de Mello, a mentora do confisco da poupança quando foi ministra da Fazenda no governo do primo Fernando Collor.
Pedro odiava Fernando porque este dava em cima de sua esposa, a belíssima Tereza Collor e por questões financeiras. Não se sabe se a designação O Psicopata de Alagoas foi cunhada por Pedro, mas as suspeitas apontam para ele que também acusava o irmão Fernando Collor de uso frequente de álcool e drogas. Entrevista do então presidente à tv Argentina deixa a suspeita mais forte. A menos que Fernando estivesse muito gripado. Assista.
E se Pedro escreveu o livro A trajetória de um farsante, citado acima, Rosane, a esposa, não deixou por menos. Quando o casamento chegou ao fim, ela escreveu o livro “Tudo o que Vi e Vivi”, lançado em 2014, no qual trata de rituais de magia negra feitos pelo ex-presidente na Casa da Dinda.
Impunidade para os desmandos
O primeiro presidente eleito por voto direto (em 1989),após a ditadura militar nunca foi punido judicialmente por seus desmandos praticados nos dois anos em que esteve na presidência do Brasil. Dentre eles o que mais afetou a população, o confisco da poupança de milhões de brasileiros. Medida que limitou a quantidade de dinheiro que as famílias poderiam sacar de suas economias e pegou parte da população de surpresa através de um pronunciamento à nação transmitido em rede nacional.
O pacote econômico, chamado de Plano Brasil Novo e conhecido popularmente de Plano Collor, inaugurou o governo Fernando Collor. Foi anunciado no dia seguinte à posse do novo presidente, em 16 de março de 1990, e bloqueou todo o dinheiro que as pessoas tinham, aumentou o desemprego, gerou uma onda de incerteza e insegurança que fez com que muitas empresas fechassem, reduzindo a capacidade produtiva. Muitas empresas faliram, ficaram sem capital de giro, inviabilizando pagamento de fornecedores e trabalhadores.
Os saques foram limitados a 50 mil cruzeiros — moeda que entrava em vigor, substituindo o cruzado novo. Na prática, todo e qualquer depósito existente em banco ou aplicado em contas de poupança, superior a esse limite, deixava de ficar disponível para seus donos. O dinheiro circulante foi abruptamente congelado, retirado de circulação e afetou principalmente as classes mais baixas e a classe média uma vez que os mais ricos e influentes tiveram informação antes e puderam retirar seus recursos da poupança antes do confisco acontecer.
O Plano Collor deixou a economia no caos e foram inúmeras as histórias de gente que estava para dar entrada em um apartamento, por exemplo, e acabou sem o imóvel e sem o dinheiro. Vários casos de infarto, pessoas que desenvolveram síndrome do pânico e até suicídios de pessoas que perderam suas economias de anos, empresas e suas fontes de renda, foram registrados pela imprensa da época. Fernando Collor nunca foi punido por isso.
Volta à política
Fernando Collor de Mello abriu mão de seu cargo em 29 de dezembro de 1992, dois meses após o início do seu processo de impeachment por crime de responsabilidade, como uma manobra para tentar impedir a cassação de seus direitos políticos por oito anos. Depois disso foi morar em Miami, EUA. Em 2002, Collor retornou à cena política, disputando a eleição para o governo de Alagoas.
Quatro anos depois, em 2006, foi eleito senador, cargo para o qual foi reeleito em 2014, ano em que passou a ser alvo da Operação Lava Jato.
A partir de 2018, Collor se aproximou e se tornou um grande apoiador do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PL).
Em 2022, já no fim de seu mandato como senador, Collor disputou a eleição para o governo de Alagoas, mas perdeu para Renan Filho (MDB), filho do senador Renan Calheiros — que chegou a ser ministro da Justiça do governo de Collor, nos anos 1990.
Collor foi condenado em 2023 por receber R$ 20 milhões em propina para viabilizar contratos da BR Distribuidora — então subsidiária da Petrobras — com a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. Em troca, teria atuado para manter diretores indicados politicamente na estatal.
Imagem- G1
