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O deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Pedro Longo, comemorou a sanção do projeto de Lei aprovado na Casa do Povo que permite a redução de impostos para produtores e indústrias leiteiras. O parlamentar foi o relator da matéria que isenta do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), as saídas internas de leite UHT (Ultra High Temperature) e bebida láctea UHT quando industrializados no Estado. “O benefício se dará mediante ao cumprimento de algumas condições, entre elas, a celebração de regime especial, onde o estabelecimento industrial deve criar empregos …

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se manifestou contrário ao projeto de lei complementar que altera a alíquota do ICMS de 17% para 19% na maioria dos produtos, inclusive da conta de luz e da gasolina. O parlamentar disse o autor dessa “grande desgraça” é o governador Gladson Cameli (PP), que além de extorquir o povo do Acre, expõe a base de sustentação na Assembleia. “O governador Gladson Cameli deu uma ordem, estabeleceu como condição, que fosse feita a chamada operação Lázaro, aqui no plenário da Assembleia. Decisão do governador Gladson Cameli, de forma sorrateira. Este projeto, covarde, extorquidor do povo acreano, este projeto foi devidamente derrotado e enterrado na sessão …

O governo do estado enviou um  Projeto de Lei que aumentava dos atuais 17% para 19% o percentual a pagar sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O projeto foi votado nesta quarta-feira (14), na última sessão desta legislatura. E acabou derrotado em plenário apesar do voto favorável de 12 deputados da base de sustentação do governo. O projeto necessitava de um mínimo de 13 votos para ser aprovado. Caso tivesse sido aprovado haveria um aumento imediato sobre tudo o que é comercializado no Acre, incluindo energia elétrica, combustíveis e gêneros alimentícios.    

A norma veda que tarifas de transmissão e distribuição, além de encargos setoriais, sejam considerad...

Também foram rejeitados vetos sobre microgeração de energia e política de reciclagem

  O Estado reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os bens essenciais, como gasolina, gás de cozinha, etanol hidratado, telecomunicações e energia elétrica para a alíquota modal de 17% no Acre. O decreto nº 11.084, de 7 de julho de 2022, foi publicado nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado. O decreto segue a lei complementar federal n. 194/2022, recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limita a cobrança do imposto estadual sobre produtos e serviços essenciais à alíquota modal. A estimativa é que o Estado deixe de arrecadar R$ 250 milhões com a nova regra. De acordo com o secretário …

A deputada federal Mara Rocha, pré-candidata ao governo do Acre pelo MDB, fortaleceu a pré-campanha nas redes sociais. Mara tem usado o Facebook, o Intsagram e o Twitter com regularidade. Nesta terça-feira ela postou a intenção de baixar o ICMS dos combustíveis: “No nosso governo vamos baixar o ICMS dos combustíveis, assim como já fizeram na maioria dos estados brasileiros. O presidente Bolsonaro já afirmou que os estados que por ventura tenham prejuízo com arrecadação, terão compensação do governo federal”, postou Mara Rocha. .

A medida passa a valer a partir de hoje e vai até 31 de dezembro de 2022.

11 Estados entraram nesta 4ª feira (22.jun.2022) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que estabeleceu a unificação da alíquotas do ICMS sobre combustíveis. A norma foi aprovada pelo Congresso no começo de março. A ação pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei. Segundo os Estados, a mudança “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”. Leia a íntegra da ação (1,5 MB). O pedido foi elaborado pelo Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), e assinado pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, …

Com a aprovação do teto de ICMS sobre os combustíveis, o preço médio da gasolina deve cair R$ 0,657 por litro no país, segundo estimativas feitas a pedido da Folha pelo consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação do setor. O impacto varia de acordo com a alíquota atual de cada estado. É maior no Rio de Janeiro, que tem hoje a maior alíquota sobre o combustível do país, de 34%. E menor no Amapá, onde a alíquota sobre a gasolina é de 25%. Há pouco impacto sobre o diesel, já que a maior parte dos estados já cobram alíquotas menores do que os 17% estabelecidos pela lei aprovada no Congresso. …

Deputados já aprovaram parte das alterações feitas pelo Senado

  Com voto favorável do senador Sérgio Petecão, o Senado Federal aprovou na noite desta segunda-feira, 13, projeto que limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. Para Petecão, o projeto vai aliviar a crise dos combustíveis causada pelo aumento desenfreado. “O povo não pode continuar pagando essa conta. O governo federal precisa achar soluções para frear o aumento dos combustíveis, enquanto isso não acontece, nós parlamentares vamos continuar votando a favor de projetos que aliviam o bolso a população”, defendeu o parlamentar. O projeto prevê que os estados e municípios …

A proposta de redução do ICMS para 17% está prevista em projeto que tramita hoje no Senado e que faz...

Entre os itens em pauta está também o projeto sobre prevenção ao suicídio de policiais

Em corte, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) deixaria de receber ce...