Tag Archives: ICMS

A norma veda que tarifas de transmissão e distribuição, além de encargos setoriais, sejam considerad...

Também foram rejeitados vetos sobre microgeração de energia e política de reciclagem

  O Estado reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de todos os bens essenciais, como gasolina, gás de cozinha, etanol hidratado, telecomunicações e energia elétrica para a alíquota modal de 17% no Acre. O decreto nº 11.084, de 7 de julho de 2022, foi publicado nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial do Estado. O decreto segue a lei complementar federal n. 194/2022, recentemente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limita a cobrança do imposto estadual sobre produtos e serviços essenciais à alíquota modal. A estimativa é que o Estado deixe de arrecadar R$ 250 milhões com a nova regra. De acordo com o secretário …

A deputada federal Mara Rocha, pré-candidata ao governo do Acre pelo MDB, fortaleceu a pré-campanha nas redes sociais. Mara tem usado o Facebook, o Intsagram e o Twitter com regularidade. Nesta terça-feira ela postou a intenção de baixar o ICMS dos combustíveis: “No nosso governo vamos baixar o ICMS dos combustíveis, assim como já fizeram na maioria dos estados brasileiros. O presidente Bolsonaro já afirmou que os estados que por ventura tenham prejuízo com arrecadação, terão compensação do governo federal”, postou Mara Rocha. .

A medida passa a valer a partir de hoje e vai até 31 de dezembro de 2022.

11 Estados entraram nesta 4ª feira (22.jun.2022) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que estabeleceu a unificação da alíquotas do ICMS sobre combustíveis. A norma foi aprovada pelo Congresso no começo de março. A ação pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei. Segundo os Estados, a mudança “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”. Leia a íntegra da ação (1,5 MB). O pedido foi elaborado pelo Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), e assinado pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, …

Com a aprovação do teto de ICMS sobre os combustíveis, o preço médio da gasolina deve cair R$ 0,657 por litro no país, segundo estimativas feitas a pedido da Folha pelo consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação do setor. O impacto varia de acordo com a alíquota atual de cada estado. É maior no Rio de Janeiro, que tem hoje a maior alíquota sobre o combustível do país, de 34%. E menor no Amapá, onde a alíquota sobre a gasolina é de 25%. Há pouco impacto sobre o diesel, já que a maior parte dos estados já cobram alíquotas menores do que os 17% estabelecidos pela lei aprovada no Congresso. …

Deputados já aprovaram parte das alterações feitas pelo Senado

  Com voto favorável do senador Sérgio Petecão, o Senado Federal aprovou na noite desta segunda-feira, 13, projeto que limita a uma faixa de 17% a 18% a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. Para Petecão, o projeto vai aliviar a crise dos combustíveis causada pelo aumento desenfreado. “O povo não pode continuar pagando essa conta. O governo federal precisa achar soluções para frear o aumento dos combustíveis, enquanto isso não acontece, nós parlamentares vamos continuar votando a favor de projetos que aliviam o bolso a população”, defendeu o parlamentar. O projeto prevê que os estados e municípios …

A proposta de redução do ICMS para 17% está prevista em projeto que tramita hoje no Senado e que faz...

Entre os itens em pauta está também o projeto sobre prevenção ao suicídio de policiais

Em corte, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) deixaria de receber ce...

  O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que veta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar. Segundo o texto, não ocorrerá hipótese de incidência tributária do imposto de ICMS, em relação à energia elétrica fotovoltaica, até o limite da quantidade de energia elétrica injetada na rede de distribuição, seja qual for o montante. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o avanço da energia solar no estado mostra que os acreanos estão muito interessados em fontes renováveis e de menor custo. Apesar do considerável crescimento de placas solares no Acre, …

Em seu discurso na Assembleia Legislativa do Acre, durante sessão desta terça-feira (10), o deputado estadual Jenilson Leite (PSB), falou sobre o evento Grito da Terra, evento que participou na última sexta-feira (6), em Rio Branco. Jenilson destacou que o Grito da Terra é o principal evento da agenda do movimento sindical do campo e reuniu pessoas dos 22 municípios acreanos. “Vieram pessoas dos ramais, BRs, pessoas que haviam entregue a pauta ao Governo no dia 5 de abril, pedindo mais incentivos na área, o fato é que até o dia do encontro não houve resposta, fomos recebidos pela equipe, mas o Governo não tinha respostas concretas para as demandas …

O inquérito de nº 1.10.000.000185/2022-74  em andamento no Ministério Público Federal do Acre, tem como titular da ação o líder do Comitê Popular Contra os Abusos Praticados pela Energisa no Acre, Francisco Panthio. A ação que está sob a responsabilidade do Procurador  da República, Victor Hugo Caldeira, pede que a Energisa cumpra a lei Lei 669/19 que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica, e obriga o restabelecimento no prazo máximo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação do débito do referido consumidor; sem cobrança alguma. Em setembro de 2021 a Aneel (Agência Nacional de Energia …