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  O deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que veta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar. Segundo o texto, não ocorrerá hipótese de incidência tributária do imposto de ICMS, em relação à energia elétrica fotovoltaica, até o limite da quantidade de energia elétrica injetada na rede de distribuição, seja qual for o montante. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o avanço da energia solar no estado mostra que os acreanos estão muito interessados em fontes renováveis e de menor custo. Apesar do considerável crescimento de placas solares no Acre, …

Em seu discurso na Assembleia Legislativa do Acre, durante sessão desta terça-feira (10), o deputado estadual Jenilson Leite (PSB), falou sobre o evento Grito da Terra, evento que participou na última sexta-feira (6), em Rio Branco. Jenilson destacou que o Grito da Terra é o principal evento da agenda do movimento sindical do campo e reuniu pessoas dos 22 municípios acreanos. “Vieram pessoas dos ramais, BRs, pessoas que haviam entregue a pauta ao Governo no dia 5 de abril, pedindo mais incentivos na área, o fato é que até o dia do encontro não houve resposta, fomos recebidos pela equipe, mas o Governo não tinha respostas concretas para as demandas …

O inquérito de nº 1.10.000.000185/2022-74  em andamento no Ministério Público Federal do Acre, tem como titular da ação o líder do Comitê Popular Contra os Abusos Praticados pela Energisa no Acre, Francisco Panthio. A ação que está sob a responsabilidade do Procurador  da República, Victor Hugo Caldeira, pede que a Energisa cumpra a lei Lei 669/19 que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica, e obriga o restabelecimento no prazo máximo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação do débito do referido consumidor; sem cobrança alguma. Em setembro de 2021 a Aneel (Agência Nacional de Energia …

Proposta estabelece alíquota fixa por volume comercializado

Entre os itens em pauta também está o projeto que regulamenta gastos públicos com publicidade em comunicação digital

Por uma tarifa de energia elétrica mais justa, o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) e entidades do Estado apresentaram, nesta terça-feira, 22, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). As entidades e o parlamentar questionam a seletividade dos valores que o governo do Estado do Acre está cobrando no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) da tarifa de energia elétrica, colocando-o no mesmo patamar de itens de luxo como joias, lanchas, entre outros. “A ação tem base numa decisão que foi tomada no mês de dezembro de 2021, que tem uma repercussão geral. Ela trata da seletividade. Isso quer dizer que, …

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei do governo do Acre que isenta os produtores de farinha de pagarem ICMS ao venderem seus produtos para dentro do estado do Acre. O projeto de lei foi aprovado com 14 votos favoráveis. O governo do Estado tomou a medida após pedidos do presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), e o primeiro-secretário Luiz Gonzaga (PSDB). Ficam isentas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS as operações internas com farinha de mandioca ou de raspa de mandioca, não temperadas, classificada …

O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, tem travado uma intensa batalha com o objetivo de isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da farinha de macaxeira e assim garantir mais renda para os produtores rurais. Gonzaga tem intermediado juntamente com setores do governo a isenção do imposto na compra da farinha diretamente aos produtores rurais. Hoje, os agricultores registram uma perda por cada saca de farinha vendida devido ao imposto de entrada recolhido pelo governo estadual. A intenção do deputado é encontrar uma forma de isentar o trabalhador de pagar esse valor e deixar somente o cobrado aos comerciantes que vendem …

O governador Gladson Cameli (PP), elevou o imposto sobre a saca de farinha para R$ 7. A medida impacta negativamente a economia de Cruzeiro Sul, onde a farinha é o principal produto de exportação. A decisão provocou a reação dos produtores e comerciantes que atuam  na área de compra e revenda de farinha, atingidos pelo aumento do imposto. Nesta quarta-feira (9), os vereadores Cristiano Rodrigues (MDB), João Keleu (PP), Zaldo Moto Taxi (PROS), Noeca (DEM), Betão da Br (PSD), Márcio da Farinha (PSDB) e Franciney Freitas (PP), se reuniram com os compradores de farinha  para discutir o problema. Os comerciantes do principal produto de exportação da cidade expuseram aos parlamentares …

Em pronunciamento feito, na Câmara dos Deputados, nessa sexta-feira (04/02), a Deputada Federal Mara Rocha falou sobre a crise instalada na pecuária do Acre desde a suspensão das atividades do frigorífico da JBS no estado. A partir da interrupção das atividades da JBS, a arroba do boi caiu de R$ 290,00 para R$ 275,00. A demanda se concentrou no Frigonosso, único frigorífico de maior porte em atividade, e isso estrangulou a escala de abate, que só tem previsão de atendimento para o mês de março. Diante dessa crise, que ameaça o setor pecuarista do Acre, Mara Rocha pediu maior atenção por parte do governo do Estado: “Essa situação está afetando …

O objetivo seria "desverticalizar" o mercado de combustíveis, na intenção de reduzir preços e permit...

O presidente Jair Bolsonaro (PL) transformou o valor do ICMS em motivo de embate com os governadores

  A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) alertou para os constantes reajustes do preço dos combustíveis no Acre. No município de Marechal Thaumaturgo, o litro da gasolina está custando R$ 9,10. “Nunca foi tão caro encher um tanque de um carro, moto ou de um motorzinho no Acre. A gasolina nunca esteve tão cara no Brasil quanto agora, no governo de Bolsonaro. Em alguns municípios do Acre, a gasolina está sendo vendida a mais de R$ 9. É o olho da cara, tá pela hora da morte”. Perpétua desmente o presidente da República, Jair Bolsonaro que insiste em afirmar que a culpa da alta dos combustíveis é do ICMS cobrado …

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que é presidida pelo deputado Pedro Longo (PV), promoveu uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (19) a pedido do deputado Roberto Duarte (MDB), para debater sobre o preço do combustível no Estado. Ao dar início a reunião, o presidente da Comissão, deputado ...

É mais barato para um Riobranquense viajar para São Paulo do que para Cruzeiro do Sul. A preços desta quinta-feira (24), uma viagem da capital do Acre para São Paulo custa R$ 1.301 e de Rio Branco à Cruzeiro do Sul R$ 1. 313, embora o custo do combustível seja infinitamente menor. A distância entre Rio Branco e São Paulo é de 3.604 Km. E entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul é de 631 Km. Portanto a distância entreRio Branco e São Paulo é de 2.973 Km a mais. Em março de 2019, no terceiro mês de seu governo, Gladson Cameli reduziu o ICMS sobre o combustível das empresas …