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Entre as fake news que circulam está a de que o motorista “vai ganhar R$ 32 por hora, mesmo que renda muito mais que isso para a empresa”. Ou que agora vai ter “pagar muito mais imposto” Para garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos motoristas de aplicativo para transporte de passageiro, o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Governo Federal ao Congresso no mês passado prevê a melhoria das condições de trabalho a partir de quatro eixos: • Remuneração; • Previdência; • Segurança e saúde; e • Transparência. Confira perguntas e respostas sobre o que é fato e o que é fake no PL  1 – Os novos direitos valem …

Relator acrescentou setores que poderão usufruir dos benefícios destinados ao setor de eventos para compensar os efeitos da pandemia de Covid-19

Apenas nos 10 primeiros dias de 2023, o Estado do Acre já arrecadou mais de R$ 161 milhões em impostos; percentual que aumenta a cada segundo. Em Rio Branco, o valor já ultrapassa R$ 6 milhões. Em todo o país, o montante já excede R$ 99 bilhões. Entre os municípios acreanos, Cruzeiro do Sul é a cidade que mais arrecada com tributos (R$ 672 mil), seguido de Sena Madureira (R$ 222 mil), e pelas cidades de Feijó e Brasiléia, com mais de R$ 180 mil em arrecadação nos dois municípios. Em 2022, mais de R$ 4,7 bilhões em impostos foram arrecadados no Acre. Já em 2021, o valor arrecadado foi …

O Governo Federal publicou na última segunda-feira 2, a medida provisória nº 1.157/2023, que prorroga a isenção dos impostos federais (PIS, Pasep e Confins) que incidem sobre os combustíveis. Dessa forma, somente os impostos cobrados no dia 1º de janeiro são legitimamente devidos, visto que já no dia 02 a suspensão da cobrança foi restabelecida. Em um cenário nacional, alguns postos reajustaram o valor da gasolina na virada do ano, pois a isenção tinha validade até o dia 31. Após renovação da isenção, os preços voltaram ao patamar anterior. Como forma preventiva o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/Ac), enviou uma notificação recomendatória ao Sindicato do …

No último dia do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o presidente em exercício general Hamilton Mourão editou um decreto que reduz a tributação das maiores empresas do País. O decreto reduz em 50% – de 4,65% para 2,33% – a contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, justamente as maiores do País. O decreto foi assinado no sábado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão e publicado em edição extra do Diário Oficial da União sem comunicação prévia, contrariando a praxe de consultar o governo que entra durante os períodos de transição. O impacto fiscal dessa desoneração tributária retira R$ 5,8 bilhões …

A empresa vem sendo sistematicamente denunciada ao Iapen pela Promotoria Criminal de Execução Penal desde que assumiu o fornecimento de alimentação para os presídios Problema se arrasta sem solução desde a administração de Arlenilson Cunha A Gran Nutriz, empresa de Brasília, foi contratada em junho de 2020 e dois meses depois, recebeu a primeira recomendação do promotor Thales Tranin para resolver o problema da comida. Segundo o constatado, a comida servida era tão seca que os presos precisavam adicionar um copo de água para conseguir engolir. Apenas três meses depois de assumir o serviço, setembro de 2020 a empresa entrou com o pedido de reajuste no contrato. Em novembro de …

Para uma ideia de comparação, em 2021, o valor foi atingido em 19 de maio

O deputado estadual Roberto Duarte utilizou suas redes sociais para chamar atenção sobre o excesso de blitzen, fiscalizações e multas aplicadas pelo Detran e RbTrans, supostamente apenas para arrecadar dinheiro. O parlamentar sustenta a necessidade de uma política mais clara em relação às regras de trânsito, com menor punição aos cidadãos e mais medidas educativas. “Sou a favor das fiscalizações, mas sou contra a indústria de multas, pois o cidadão não aguenta mais pagar tantos impostos e multas”, destacou Roberto Duarte. Na visão de Duarte, é preciso promover mais campanhas de educação no trânsito. “Por que o governador e o prefeito não promovem campanhas, fiscalizações e blitzen educativas? Com certeza, …

“Vocês não precisam dar cestas básicas. É só pagar os impostos. E têm de pagar sobre dividendos. Nós vamos compensar com imposto mais baixo nas empresas. Eu estou disposto a fazer mudanças. Não vamos jogar fora esta oportunidade. Vamos aperfeiçoar o projeto”, disse o ministro da Economia no almoço  com empresários que foi organizado pelo empresário João Camargo para pedir a redução de impostos. O encontro foi realizado em São Paulo na 5ª feira (8.jul.2021). Mas Guedes disse aos presentes (eis a lista) que não poderia abrir mão da cobrança de uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos, dinheiro hoje pago a acionistas de empresas sem a necessidade de …