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A Superintendência do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Acre promoveu uma reunião operacional em Cruzeiro do Sul, na sexta-feira (01), para discutir a formação do comitê regional de acompanhamento e implementação dos créditos da agricultura familiar – PRONAF na região do Juruá. Estiveram presentes: Cesário Braga, Superintendente do MDA; Ana Maria Caroline, representante do BASA em Cruzeiro do Sul; Sérgio Miranda, Gerente do Banco do Brasil em Cruzeiro do Sul; Rynaldo, Diretor Presidente da EMATER; Márcio Alercio, Superintendente do INCRA; Melissa, Superintendente do IBAMA; Eutimar Sombra, Secretário Municipal de Produção de Cruzeiro do Sul; Representante da Secretaria Municipal de Produção de Rodrigues Alves, Agrônomo Mauro; Emerson, Superintendente …

A pedido da deputada Michelle Melo (PDT) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta sexta-feira (14), uma audiência pública para debater sobre os desafios das trabalhadoras rurais no Estado e a Marcha das Margaridas. Além dos deputados estaduais, o encontro reuniu produtoras rurais da capital e do interior, vereadores e representantes da Procuradoria Geral do Estado e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A deputada Michelle Melo iniciou sua fala destacando a importância do encontro. “É com muita alegria que estamos reunidos aqui para de fato mostrar o que é a Marcha das Margaridas e a luta que há por trás desse movimento. Uma …

Em conjunto com as instituições parceiras, a Defensoria Pública dá continuidade no atendimento para concluir as solicitações já agendadas A central de atendimento promovida pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em conjunto com as instituições parceiras, finalizou ainda no mês de abril a primeira etapa de emissão de documentos das pessoas que foram atingidas com a enchente do Rio Acre e a enxurrada dos igarapés em Rio Branco. A última etapa inicia nesta segunda-feira, 22 e segue até 26 de maio para concluir as solicitações já agendadas. Para a população cadastrada previamente, estão sendo oferecidos os serviços de emissão da carteira de identidade nacional, além das segundas vias …

Incra pede anulação de compra de área entre Boca do Acre e Pauini por empresa estrangeira, maior que São Paulo. O Incra, com justa preocupação, argumenta que as empresas não apresentaram requerimento para aquisição ou arrendamento (aluguel de terras), projeto de exploração do imóvel rural e outros documentos necessários para concluírem a transação, demonstrando uma falta de respeito pelas leis e regulamentações locais. A legislação brasileira impõe restrições à compra de terras por pessoas ou empresas estrangeiras. Em virtude dessa omissão, o órgão notificou a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no fim do ano passado, com pedido de nulidade da compra da propriedade pela empresa …

A Central de Atendimento que visa emitir com mais celeridade a emissão de documentos das vítimas da enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés, será sediada na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e reunirá diversas instituições parceiras para ação conjunta. Os atendimentos irão ocorrer de forma coordenada das 13h30 às 17h30, entre os dias 3 a 5 e 10 a 14 de abril. No primeiro momento, os serviços serão oferecidos somente para as pessoas que já passaram pela triagem nos abrigos. Inicialmente, é estimado o atendimento diário de 60 pessoas. As demais pessoas que perderam os documentos, mas não estão nos abrigos, passarão por um cadastramento junto …

Cidadania e acesso à justiça marcam o sábado de atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do projeto “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, promovido para população rio-branquense. A 19ª edição ampliada foi realizada na Creche Irmãos Mi e Bino, para os moradores do bairro Mocinha Magalhães e adjacentes. A ação compõe a programação da campanha: “É direito delas? #Tôdentro”, em alusão ao mês da mulher. Entre os serviços, além da assistência jurídica na área cível e criminal, foram oferecidos atendimentos voltados para área da saúde, como testes rápidos, vacinação, exame de bioimpedância, atendimento médico com clínico geral. Também foi disponibilizado emissão de …

A Polícia Federal, com apoio do INCRA, IBAMA e Polícia Civil, deflagrou, hoje, 07/03/2023, a Operação TERRA SOLTA, com a finalidade de investigar diversos crimes, envolvendo assentados e não assentados do Polo Antônio de Holanda, na cidade de Bujari/AC. Ao todo, estão sendo cumpridos 09 (nove) mandados de busca e apreensão, 03 (três) medidas cautelares de proibição de acesso e frequência à área de Reserva Legal e 01 (um) mandado judicial de suspensão de atividades de pessoa jurídica. A investigação foi iniciada a partir de denúncias do INCRA/AC, que apontaram indícios de invasão, loteamento e comércio de área no interior da Reserva Legal. Os danos ambientais foram estimados pela perícia …

A Unidade de Coordenação do Programa REM Acre, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), realizou nesta terça-feira, 7, uma reunião de integração entre os órgãos estaduais e federais integrantes com o objetivo de repactuar, para o período de 2023, as diretrizes do eixo de Comando e Controle no âmbito do Programa REM Acre – Fase II. O eixo de Comando e Controle compõe o programa de Fortalecimento do Sisa e Instrumentos de REDD+ como estratégia fundamental para garantir o cumprimento das leis ambientais, por meio dos instrumentos de fiscalização destinados a coibir atividades ilegais e realizar a prevenção do desmatamento gerador de emissão de gases de efeito estufa. Os …

A política de regularização fundiária implementada pelo governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), nos últimos quatro anos, tem como resultado a entrega de mais de 5 mil títulos urbanos, investimento de R$ 6 milhões em levantamento topográficos, cadastro de 568 áreas com vazios fundiários, totalizando mais de 90 mil hectares identificados e titulados até o momento. Desde seu início de gestão, o governo elegeu como compromisso a garantia do acesso das famílias acreanas às políticas públicas que vêm no bojo da regularização fundiária, seja no âmbito urbano ou rural. Para tanto, nas ações em levantamentos topográficos, mapas, memoriais e cadastros com vistas a entrega …

Processo já se estende por mais de 10 anos sem finalização por parte da Autarquia A Justiça Federal em Rio Branco acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União Federal a concluirem, no prazo de 12 meses, o processo de regularização fundiária da Gleba Novo Destino, concluindo o assentamento das famílias residentes na área que cumpram os requisitos legais do Programa Nacional de Reforma Agrária. A decisão judicial também determina ao Incra que que adote as medidas necessárias para orientar os ocupantes acerca de eventuais diligências necessárias para a regularização de suas posses (apresentação de requerimentos, documentos, …

  Nova Bandeirantes é um município com 9. 531 km² e 14 909 habitantes, localizada no Mato Grosso. Em 1978, metade desse município, 400 mil hectares (o total da área do município é de 953 mil hectares),  foi regularizado como domínio do Clã Dallagnol. O território dos Dallagnol era equivalente a Cabo Verde (país do noroeste da África), ou a 2/3 da área do Distrito Federal, apesar da família não figurar entre os produtores relevantes de grãos ou pecuária do estado. De acordo com os indícios o interesse era meramente especulativo. Em vez produzir na terra, a deixavam vaga para vender ao Incra para fins de reforma agrária. Inclusive isso …

A Polícia Federal no Acre deflagrou, nesta quinta-feira (07/10/2021), a ‘‘Operação TAYASSU’’, que investiga organização criminosa estruturada para invadir, adquirir, desmatar e comercializar ilicitamente terras de domínio público federal localizadas na região sul do estado do Amazonas. Segundo restou apurado, o grupo criminoso contava com a participação de empresários de Rio Branco/AC, além de servidor público do INCRA, que atuava no sentido de “esquentar” a documentação das áreas. Além disso, foi identificada a participação de um ex-parlamentar do Estado do Acre que teria adquirido parte das áreas griladas e utilizado para criação de gado. A investigação apurou que o grupo criminoso desmatou aproximadamente 1.600 (mil e seiscentos) hectares de terras …

Maioria dos imóveis de propriedade da União está ocupada irregularmente por servidores aposentados O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União regularizem, com celeridade, a destinação dos imóveis funcionais ocupados por servidores do Instituto e  adotem as providências administrativas necessárias à desocupação dos imóveis declarados irregulares. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias relata que desde 2012 existe notícia sobre irregularidades na destinação dos imóveis, com a superintendência do Incra ignorando os critérios objetivos determinados por normas da própria instituição. Houve, inclusive, ocasião em que havendo mais interessados do que imóveis disponíveis, tenha havido …

Na manhã  desta terça-feira  a deputada Mara Rocha, o Vice-Governador Major Rocha ( PSL), o deputado Luís Gonzaga (PSDB) e os prefeitos  Olavo Rezende (MDB)  de Acrelândia  e Sérgio Lopes (PSDB) de Epitaciolândia, participaram de audiência com o Presidente Nacional do INCRA, Dr. Geraldo Melo Filho, para tratar de regularização fundiária,  a ocupação do Projeto de Assentamento Porto Luís em Acrelândia e o Programa de Crédito para Habitação Rural. Acrelândia é um município agrícola, e tem como principal problema, as ocupações de propriedades privadas e de áreas da União, necessitando de uma atenção especial do Incra, para resolver definitivamente a questão agrária. Na reunião o prefeito  Olavo Rezende, levou a …