Tag Archives: Judiciário

Alcolumbre chantageia governo para meter a mão no Erário Do Império ao alvorecer da Constituição Federal de 1988, o modelo da tripartição de poderes baseou-se numa lorota: a de que o poder estatal tem três esferas independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Em teoria, a equação destinada a garantir a liberdade e evitar a tirania. Na prática, o Executivo, até então, concentrava quase todo o poder, como dono do cofre da República e patrão da magistratura e legisladores. A partir dos anos 90 — porque a CF, como leis em geral, demorou alguns anos para “pegar” — o Supremo Tribunal Federal virou governo de fato. O que assustou quem não tinha …

A Direita no mundo é nacionalista. O bolsonarismo ao contrário, é entreguista e defende a submissão do Brasil aos EUA Golbery do Couto e Silva Neto, que é neto do general Golbery do Couto e Silva detonou Paulo Figueiredo, neto do último ditador militar do Brasil, general João Figueiredo. Em postagens nas redes sociais, Golbery criticou as ações de Paulo Figueiredo nos Estados Unidos em apoio a Eduardo Bolsonaro (PL), chamando-o de “X9 entreguista” e responsabilizou-o  pelo “inferno que o Brasil passará”. A reação é uma referência direta à atuação dos golpistas em ataques ao governo brasileiro e ao Judiciário. “Sem dúvida alguma, você é a pessoa mais obtusa que já …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, obteve decisão favorável à convocação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil do Estado do Acre realizado em 2017. A decisão, proferida pela Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPAC, que apontou a necessidade urgente de reforço no quadro de pessoal da Polícia Civil, especialmente em municípios do interior. A Justiça já havia atendido o pedido do MPAC em ação anterior e deferiu a antecipação da tutela determinando a convocação imediata dos candidatos. No entanto, o Estado recorreu, alegando …

Uma saúde que lucra com a negativa de exames, cirurgias e medicamentos Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), as operadoras médico-hospitalares do Brasil tiveram lucro líquido de R$ 11,1 bilhões em 2024.  Entre os fatores para o aumento do lucro estão a queda na sinistralidade (gasto com ocorrências médicas), e os incontidos aumentos de preços cobrados dos segurados. Ou seja, o caixa cresce à medida em que os clientes das operadoras têm seus pedidos de exames, cirurgias e medicamentos negados. E não se trata de exceção – trata-se de uma prática sistemática, contrária aos princípios da boa-fé objetiva, da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde, …

Vendiam sentenças no Superior Tribunal de Justiça. A Polícia Federal está investigando a estrutura montada por servidores corruptos que negociavam decisões com gente que, claro, tem dinheiro para pagar por decisões favoráveis de uma das altas Cortes do país. Eu tenho interesse pessoal no desfecho dessas investigações. Fui processado por um sujeito que perdeu em primeira instância, recorreu à segunda instância e perdeu de novo. Fui informado pelo advogado de que ele tenta agora reverter tudo no STJ. Vamos aguardar. A minha preocupação é a mesma de milhares de brasileiros com decisões pendentes no STJ. Temos pelo menos o direito de estarmos preocupados. Enquanto isso, a PF mexe na imundície …

A homenagem que foi proposta pelo deputado Pedro Longo que presidiu a sessão A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) prestou uma homenagem especial  à desembargadora Eva Evangelista primeira mulher a receber a investidura de juíza e desembargadora no Acre. O vice-presidente do Poder Legislativo, deputado Pedro Longo (PDT), destacou o compromisso da desembargadora com a sociedade e com a justiça, comprovados pela atuação ao longo de quase 50 anos de magistratura: “Ela vai muito além das suas obrigações judiciárias para se dedicar à nossa sociedade, sempre presente nos municípios, perguntando como a justiça pode se fazer mais efetiva. Por tudo isso, essa homenagem é mais que merecida”, disse. Eva Evangelista …

 Mailza Assis abre Seminário de 34 anos do ECA A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, realizou nesta terça-feira, 30, a abertura do 3° Seminário Integrado dos Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac). O evento, em celebração aos 34 anos do ECA, foi realizado em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a Escola dos Conselhos do Acre e outras instituições. O objetivo é destacar a …

Localizada às margens do Rio Amônia, um dos mananciais que banham Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, a Terra Indígena Apiwtxa, onde habita o Povo Ashaninka, recebeu, durante esta semana, uma ação cívico-social promovida pelo governo do Estado e parceiros, numa demonstração da valorização da cultura dos povos originários e do reconhecimento da sua rica contribuição para a formação da identidade acreana. Atendimentos odontológicos, consultas médicas e atividades culturais, além da realização de palestras e entrega de medicamentos, entre outros serviços, beneficiaram uma média de dois mil indígenas da Apiwtxa e de aldeias vizinhas. Um efetivo de aproximadamente 1.800 pessoas, além de duas toneladas e meia de equipamentos e uma …

Carla Zambelli, o judiciário racista e a Justiça à espanhola Entristecido, mas não surpreso, recebi a notícia de que o Ministério Público de São Paulo pediu à justiça a condenação do jornalista Luan Araújo, o homem negro que foi perseguido pela deputada federal Carla Zambelli, às vésperas das eleições de 2022. Para quem não se lembra, a parlamentar portava um revólver e o apontava em direção a Luan ameaçando atentar contra a sua vida. Na ocasião, o comportamento da deputada irritou até mesmo alguns aliados, que enxergaram no desequilíbrio de sua atitude um dos motivos para que o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, perdesse votos e saísse derrotado naquele …

Com a presença dos três poderes do Estado, o governo do Acre, representado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), participou nesta quinta-feira, 9, do lançamento da campanha Nunca é Tarde, promovida pelo Poder Judiciário, e da assinatura da carta de compromisso institucional para ações de enfrentamento a crimes sexuais, cometidos contra crianças e adolescentes, assim como contra mulheres e pessoas LGBTQIA+, realizado no Palácio da Justiça, em Rio Branco. A campanha Nunca é Tarde tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de denunciar e agir contra o abuso e exploração sexual de crianças, adolescentes, assim como, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+ e outros grupos vulneráveis. …

A Procuradoria-Geral do Acre (PGE/AC) empossou nesta quinta-feira, 21, o procurador do Estado Gerson-Ney Ribeiro Vilela Júnior como novo corregedor-geral, em solenidade realizada no Palácio da Justiça, em Rio Branco. Gerson-Ney exercerá o cargo por dois anos. Foto: Tenyson Passos O evento contou com a presença de membros do Judiciário, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), da Ordem dos Advogados do Brasil e de servidores da PGE/AC. O novo corregedor-geral se afirmou comprometido com o desafio. “Vou me dedicar ao máximo no cumprimento das atribuições inerentes ao cargo. Registro também a minha gratidão ao assumir esta missão”, disse. O novo corregedor foi …

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), celebrou nesta terça-feira, 21, um marco significativo para todo Acre: a inauguração da nova sede organizacional da secretaria, localizada na Rua João XXIII, n⁰ 1.137, Bairro Vilage Maciel, em Rio Branco. O evento contou com a presença do governador Gladson Cameli e diversas autoridades, representantes do poder público e membros da sociedade civil, que aproveitaram o importante marco para reforçar o compromisso de ações e estratégias principalmente na luta contra a violência que atinge a mulher. Prédio com instalações modernas garantirá conforto aos servidores e acolhimento a quem precisa de apoio. Foto: Pedro Devani/Secom A …

“O momento é de união, para garantir o crescimento do nosso Estado”, foi o que declarou o governador do Acre, Gladson Cameli na reunião com representantes da bancada federal do estado, chefes do Poder Executivo e  Judiciário realizada neste sábado, 11,  no auditório do Museu dos Povos da Acreanos, em Rio Branco. Evento contou com representantes da bancada federal, chefes do Poder Executivo e Judiciário. Foto: Marcos Vicentti/Secom O objetivo da reunião é de solicitar aos parlamentares que indiquem emendas  para obras que já tenham projetos elaborados e,  em áreas regularizadas, para diminuir o tempo de tramitação e  execução. Cameli destacou que este momento é democrático  e procura trazer desenvolvimento …

Por quase quatro horas, prefeitos, presidentes de federações, sindicatos e produtores, pontuaram os principais problemas que impedem o crescimento econômico de vários setores na regional do Acre. O debate aconteceu durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, nesta sexta feira, em Epitaciolândia , onde foi debatido economia e sociedade. Mediador do evento, o primeiro secretário da ALEAC, Nicolau Júnior disse que o encontro foi organizado para que a Casa de Leis pudesse ouvir todos os entes, indistintamente. Ele explicou que a regional do Alto Acre foi escolhida para receber a primeira audiência pública por ser a região que detém o segundo maior PIB do Acre. Composto pelas cidades de Xapuri, …

A campanha “ Respeite Meu Espaço”, importunação sexual é crime, lançada pelo Tribunal de Justiça, ganhou um reforço ontem à noite na Expoacre. O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário, Nicolau Júnior, reforçaram a ação idealizada para empoderar as vítimas para que denunciem os casos de violência às autoridades. Junto com a juíza Louise Kristina, titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco e a coordenadora da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Elenice Frezi, os parlamentares acompanharam o trabalho das equipes que distribuíram material informativo da campanha. Umas das estratégias adotadas para atender as possíveis vítimas, é a utilização de …