Vice-governadora pactua criação do Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes

 Mailza Assis abre Seminário de 34 anos do ECA

A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, realizou nesta terça-feira, 30, a abertura do 3° Seminário Integrado dos Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac).

O evento, em celebração aos 34 anos do ECA, foi realizado em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a Escola dos Conselhos do Acre e outras instituições. O objetivo é destacar a importância do trabalho realizado pelas instituições e conselhos que atuam na prevenção, promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, desempenhando um papel fundamental na garantia de um ambiente seguro e saudável.

O seminário marca, ainda, um passo importante para o estado: a pactuação entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil para o desenvolvimento do projeto do Centro de Atendimento Integrado de Criança e Adolescente Vítimas de Violência (Caica). O centro visa fornecer um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes vítimas de violência, oferecendo um atendimento multidisciplinar e todo o suporte necessário para sua recuperação física, emocional e social.

Durante a solenidade, a vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da união com conselhos e instituições para a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes.

“As crianças só precisam de incentivo e oportunidade. Esse é o nosso dever, e precisamos agir. Cada um em seu campo de atuação, com sua responsabilidade, no conselho, estendendo as mãos e olhando para essas crianças. Contamos com a ajuda de todos, especialmente do sistema de justiça, do Legislativo e das secretarias”, explicou.

Programação do seminário nesta quarta-feira, 31

8h – Dinâmica de acolhida dos participantes
8h30 – Painel 5: Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes – avanços e desafios na formulação e controle social da política municipal de atendimento
9h30 – Intervalo (lanche)
10h – Painel 6: Fórum DCA – limites e desafios da participação social
11h – Painel 7: Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – avanços, limites e desafios
11h30 – Painel 8: Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (Ascontac)
12h – Intervalo (Almoço)
14h – Lançamento Oficial da Escola de Conselhos do Acre – programa de formação continuada de conselheiros/as de direitos, conselheiros/as tutelares e integrantes do SGDCA (2024-2025)
14h30 – Painel Integrado do SGDCA – avanços, limites e desafios quanto à política de proteção integral às crianças e adolescentes no Acre
15h30 – Pacto pelo fortalecimento da política da infância e adolescência no Acre: desafios prioritários
16h – Solenidade de encerramento