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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (16) a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo. A sessão está marcada para 14h e será aberta com a leitura do relatório do caso pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR terá uma hora para sustentar a acusação e defender a condenação de Eduardo. Depois, a defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), terá o mesmo tempo para apresentar seus argumentos. Só então começa a votação dos ministros. A Primeira Turma é composta atualmente por quatro integrantes: Alexandre de …

Esta é a 4ª vez que o julgamento é adiado O julgamento do ex-governador do Acre Gladson Camelí (PP), previsto para ocorrer às 9h (horário de Brasília) desta quarta-feira (15) em Brasília (DF), foi alterado para as 14h e acabou adiado pelo STJ, sem nova data para retomada do julgamento. O ex-governador e atual pré-candidato ao Senado pelo PP, é acusado de chefiar uma organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (10), o julgamento que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL) e torná-lo inelegível por oito anos. A análise, porém, vai além do futuro do mandachuva do Palácio Guanabara: o desfecho do caso terá forte impacto no desenho da base governista para as eleições de outubro. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira. A expectativa é que ele acompanhe a relatora, Isabel Gallotti, formando um placar provisório de 2 a 0 pela condenação de Castro, na esteira das acusações de abuso de poder político e econômico no escândalo do Ceperj. Novo pedido de vista deve …

O julgamento contra a Alphabet e a Meta, os grupos por trás de várias das redes sociais mais populares, começou nesta segunda-feira (9) em um tribunal civil de Los Angeles, onde um júri popular deverá determinar se essas empresas de tecnologia projetaram deliberadamente suas plataformas para tornar as crianças dependentes. O resultado pode estabelecer um precedente judicial em matéria de responsabilidade civil dos operadores de redes sociais, até agora isentos. Estão convocados para depor o diretor executivo da Meta, Mark Zuckerberg, em 18 de fevereiro, e o responsável pelo Instagram (subsidiária da Meta), Adam Mosseri, a partir de quarta-feira. Também se espera que a Justiça chame para testemunhar Neil Mohan, …

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiveram uma briga feia nos bastidores nesta semana. Nesta quarta (15), Gilmar Mendes e Luiz Fux se desentenderam durante o intervalo de uma sessão plenária e trocaram farpas. O motivo da briga foi a decisão de Fux de suspender um julgamento da Primeira Turma envolvendo o ex-juiz e senador Sérgio Moro.  O processo tratava de um recurso de Moro para reverter a decisão que o tornou réu por calúnia contra Gilmar. O placar já estava em 4 a 0 contra o ex-magistrado, mas Fux pediu vista, o que interrompeu temporariamente o julgamento. A atitude irritou Gilmar, que abordou o colega de forma irônica …

A definição do placar de 4 a 1 pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve restringir as possibilidades de recursos a serem apresentados pela defesa do ex-presidente da República. Com esse placar a tendência é que os recursos para o ex-presidente da República se limitem aos embargos de declaração. Os embargos infringentes, que poderiam levar o julgamento para o plenário do STF, não devem ser admitidos com esse placar. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes -abolição do Estado democrático de Direito,  organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio …

Não era Bíblia verde e amarela, era punhal verde-amarelo, disse Flavio Dino Em seu voto durante seu o julgamento da tentativa de golpe, nesta terça-feira, 9, o ministro Alexandre de Moraes (STF), afirmou que o Brasil “quase voltou à ditadura” por causa da ação de uma organização criminosa que não soube aceitar o resultado das urnas. Moraes também destacou que Jair Bolsonaro (PL), era o líder da organização. “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições. Uma organização criminosa, liderada por Jair Bolsonaro, não sabe o que é …

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou o tempo regimental nesta terça-feira (19/8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para falar de política. O parlamentar disse que os mais diversos campos políticos aguardam a data de julgamento do primeiro caso investigado pela Operação Ptolomeu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A política no Acre, no final do mês de julho ela mudou de velocidade. Ela entrou no chamado modo espera. Parece até nome de filme: ‘esperando o STJ’. Todos os planos de todos os partidos, seja da extrema direita liderada por Bittar e Bocalom, seja de centro-direita, liderada por Gladson e Mailza, seja do grupamento de centro e eu coloco …

Os presidiários Iranildo Souza de Moura, o “Marfim” e Ricardo Andrade de Oliveira, o “Pardo”, foram condenados pela morte de Alef Miranda do Nascimento. A decisão foi do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, durante julgamento realizado na terça-feira, 29, no Fórum Criminal. Ricardo Andrade, apontado como membro do conselho final […]

O post “Tribunal do crime”: Dupla é condenada por execução de rival apareceu primeiro em AcreNews.

Rosângela Inácio Gonçalves, de 44 anos, foi encontrada morta em uma área de mata localizada nas imediações de uma invasão no município no último dia 13 de agosto. O corpo foi achado por moradores, acionaram a polícia. Nesta quinta-feira (17), o principal suspeito do crime foi preso pela Polícia Civil. De acordo com as informações, […]

Correm risco os mandatos de Gérlen Diniz (PP), Eduardo Veloso (União) e Roberto Duarte (Republicanos) As três ações que Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionam a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais. As ações impetradas pelo PSB e Podemos pedem a concessão de medida cautelar para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável e a expectativa em relação ao voto do ministro Ricardo Lewandowski nesta sexta-feira (10), é grande. No entendimento dos partidos que entraram com as ações, referendado …

Inicia nesta terça (24), o  julgamento do policial federal Victor Campelo, acusado de matar a tiros, em 2016, o jovem Rafael Chaves Frota, em uma boate de Rio Branco. O julgamento acontece após quase 7 anos da morte. À época, Victor Campelo teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, na audiência de custódia realizada no dia seguinte, mas, em agosto de 2016, foi expedido alvará de soltura do réu, que retornou ao trabalho, cumprindo suas atribuições funcionais, em unidade da corporação fora do Acre. Imagem- A Gazeta do Acre          

O julgamento da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após o voto contrário do ministro Kássio Nunes Marques. Em março, Nunes havia pedido destaque no plenário virtual. Na última sessão de novembro manteve seu voto desfavorável à revisão. A tese permite que os aposentados usem toda a vida contributiva para calcular os benefícios, e não apenas os salários a partir de julho de 1994, como foi estabelecido em regra de transição. Até março, os ministros já haviam formado maioria de 6 a 5 a favor da tese. Se os votos forem mantidos, a revisão deve ser aprovada. “A revisão abrange um grupo de segurados já …

A União saiu vencedora no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais poderia impactar os cofres federais no próximo ano. O plenário virtual do STF concluiu na madrugada deste sábado, 26, que as leis do PIS e da Cofins podem, sim, limitar os fatos geradores de créditos, evitando uma redução drástica na arrecadação dos tributos que poderia levar a uma perda estimada pelo governo em R$ 472,7 bilhões. O relator, ministro Dias Toffoli, proferiu voto favorável à União e foi seguido pelos demais ministros, com exceção de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A Unilever argumentava que a Constituição autorizava a essas leis a disciplinarem apenas os setores econômicos …

Além do tráfico, Moisés da Silva Araújo responde também por violência doméstica e assédio sexual a uma enteada adolescente; ele deve ser expulso da PMAC Última atualização em 27/07/2022 09:34 O major da reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC), Moisés da Silva Araújo, preso em flagrante pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) numa barreira policial na BR-364, 7, na região do Juruá, vai a julgamento nos próximos dias e deve ser expulso da corporação.  O militar é acusado de servir como segurança para traficantes de drogas. No ato de sua prisão, havia com ele e o motorista do carro em que a droga era transportada, mais de 70 quilos de …