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A definição do placar de 4 a 1 pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deve restringir as possibilidades de recursos a serem apresentados pela defesa do ex-presidente da República.
Com esse placar a tendência é que os recursos para o ex-presidente da República se limitem aos embargos de declaração. Os embargos infringentes, que poderiam levar o julgamento para o plenário do STF, não devem ser admitidos com esse placar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes -abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado-, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder. Com informações da Folha Press.
