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  O senador Sérgio Petecão (PSD), assinou a Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que concede ao STF, autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas, Renan conseguiu 31. Petecão foi o único senador da bancada do Acre que assinou o documento. Dentre as medidas previstas pelo Pacote de Defesa da Democracia está o que proíbe a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa; estabelece a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas; tipifica como abuso de autoridade a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de …

O deputado Daniel Zen (PT), que tem formação em Direito, postou em suas redes sociais que os insatisfeitos com o legítimo resultado das urnas, não se deram conta de que podem estar cometendo os delitos tipificados nos arts. 286 e 359-L, combinados com o art. 29, todos do Código Penal, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 14.197/2021. ” Dá cadeia! E da braba”, destacou o parlamentar. “Tem uns bacanas aí, agora metidos a “manifestantes” que, durante os governos do PT, eram frequentes nos bastidores do poder. Circulavam, serelepes, pelos corredores da Casa Civil, bajulando o Tião Viana. Comportavam-se como verdadeiros lambe-botas. Coisa asquerosa de se ver… …

Ele afirmou que participará do desfile militar na data, que não foi realizado desde 2020 por causa d...

O jogo, válido pela 29ª rodada do Campeonato Inglês, foi marcado por manifestações de torcedores con...

  Durante sessão realizada na última terça-feira (07) o deputado Roberto Duarte (MDB), falou sobre as manifestações que vem sendo feitas pelos ocupantes do cadastro de reserva da Civil, também sobre as reivindicações apresentadas pelos servidores do Poder Legislativo, da Saúde e policiais penais. “Vejam só no que está se tornando o estado do Acre, ...

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou as diversas manifestações que ocorrem na manhã de hoje (7) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Edvaldo lembrou a luta dos trabalhadores da Saúde, a necessidade da convocação do cadastro de reserva da Polícia Civil e o pedido de pagamento de abono de natal por parte dos servidores da Aleac. Ao falar sobre a Saúde, Edvaldo disse que “essa turma foi que mais foi prejudicada durante a pandemia, que mais se expôs, que inclusive teve mais óbitos e são os que estão sendo mais maltratados pelo governador Gladson Messias Cameli”. Sobre o cadastro de reserva da Polícia Civil, Edvaldo disse que conversou ontem com …

Artistas cobraram remuneração justa para seus trabalhos

O presidente Regional do PT, Cesário Braga, explicou os motivos do partido não participar das manifestações deste 12 de setembro, puxadas pelo MBL: “Somos a favor do impedimento do presidente Bolsonaro e estamos e continuaremos nas ruas e redes lutando contra o fascismo, qualquer que seja a vertente, contra a fome, a miséria e por um país com Justiça Social.  Não vamos somar forças a um movimento, que assim como os bolsonaristas, é financiado pelo capital especulativo e grandes empresários, que atentou contra a democracia em 2016 no golpe contra a presidenta Dilma, que apoiou Bolsonaro em 2018, que aprova a política econômica ultra liberal de propagação da miséria do …

A comissão especial que analisa proposta que trata de ações contraterroristas  se reúne nesta quinta-feira (9) para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Sanderson (PSL-RS), ao Projeto de Lei 1595/19, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A proposta cria um Sistema Nacional e uma Política Nacional Contraterrorista, com treinamento e qualificação de profissionais e a preparação de unidades militares, policiais e de inteligência, e vem sendo criticada por entidades da sociedade civil, que defendem que o projeto coloca em risco as manifestações de movimentos sociais. A reunião será realizada no plenário 12, às 14 horas. Fonte: Camara dos Deputados

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que as manifestações realizadas ontem, 7, em todo o País foram representativas, mas não democráticas. O parlamentar disse que pedir o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) é um atentado contra o estado democrático de direito. “O presidente da República levou seus devotos às ruas. Acho que foram representativos, mas não foram atos democráticos. A bandeira principal não foi discutir o Brasil, mas discutir o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. A gravidade do momento que nós estamos vivendo precisa estar presente entre nós. Um parlamentar achar normal o conteúdo dos atos do 7 de Setembro é …

O diretor da ComDinheiro, Felipe Ferreira,  alerta que o principal marco de um movimento como esse não é a repercussão natural e restrita do ato, mas as consequências que eles podem ter. “Quando os manifestantes pró-governo se apontam contra outras instâncias de poder isso traz uma inquietude, o que leva a maior percepção de risco, assim como as manifestações contra o governo levam a questionamentos quanto à capacidade de exercício de poder do Executivo”, avalia. Para ele, as manifestações simbolizam um problema na sinalização de risco e o ideal para o ambiente de negócios seria um dia 7 com manifestações pacíficas e sem muito alarde. “Mesmo que falem muito, se …

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz rejeitou, nesta quarta-feira, dois pedidos de salvo-conduto formulados por um policial militar e por um militar reformado, ambos do Paraná, para participarem das manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro. Os militares queriam participar dos atos sem risco de prisão ou qualquer restrição, e argumentaram que alguns governadores pretendem inviabilizar ou dificultar as manifestações e colocar a PM e as Forças Armadas contra os participantes. A ministra afirmou que, mesmo se houvesse a indicação de atos normativos baixados pelos governadores, o habeas corpus não seria a via processual adequada para impugnar atos em tese. “Os …

Os atos planejados para o 7 de setembro despertaram a atenção internacional. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos solicitou que a ONU fosse acionada. O objetivo será o de avaliar eventuais violações de direitos humanos por parte dos grupos e ataques contra setores que tentem defender a democracia. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos informa que irá acompanhar as manifestações convocadas por aliados do presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro. As embaixadas estrangeiras entraram em estado de alerta o que ampliou o constrangimento internacional do Brasil. A Comissão não esconde que existe uma “grande preocupação” com a situação brasileira. Leia Mais Foto Gazeta do Povo       …

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) levou a tribuna nesta terça-feira, 24, trechos de jornais nacionais que alertam para manifestação convocada para o próximo 7 de Setembro. “As manifestações estão sendo convocadas por grupos ligados ao presidente Bolsonaro que chamam abertamente manifestantes para invasão do Congresso Nacional e STF. Não podemos compactuar com essas agressões as instituições da República. Essa manifestação não é o exercício democrático da livre expressão é uma convocação golpista que deve ser veementemente tratada como criminosa”, disse. As manifestações pró-governo que ocorrerão no dia 7 de setembro. O presidente Jair Bolsonaro confirmou que participará das manifestações em dois momentos no próximo dia 7: pela manhã, na …

Os acreanos participam de todas as manifestações nacionais contra Bolsonaro. Neste sábado 24 de julho, foram registradas passeatas e atos públicos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, como em mais de 500 cidades. Os atos unificados aconteceram também em 35 cidades de 15 países diferentes. Foram registrados atos Fora Bolsonaro em Lisboa, Berlim, Freiburg, Viena, Londres e Zurique. Brasileiros que vivem no exterior contaram comk a simpatia e adesão de estrangeiros que pedem o impeachment de Jair Bolsonaro, acusado de má gestão da pandemia e da economia. Além das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, a convocação para os atos foi feita por organizações de trabalhadores, sindicatos, associações …