A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz rejeitou, nesta quarta-feira, dois pedidos de salvo-conduto formulados por um policial militar e por um militar reformado, ambos do Paraná, para participarem das manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de setembro. Os militares queriam participar dos atos sem risco de prisão ou qualquer restrição, e argumentaram que alguns governadores pretendem inviabilizar ou dificultar as manifestações e colocar a PM e as Forças Armadas contra os participantes.

A ministra afirmou que, mesmo se houvesse a indicação de atos normativos baixados pelos governadores, o habeas corpus não seria a via processual adequada para impugnar atos em tese. “Os impetrantes, nesses feitos, não têm legitimidade para requerer o controle abstrato de validade de normas”, declarou Vaz, com base na jurisprudência do tribunal. Leia Aqui

Foto EBC