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Com os desdobramentos da queda do IOF, as escolhas que se impõem nas próximas semanas serão determinantes para o rumo da política econômica. O impasse sobre quem vai pagar a conta do ajuste deve esquentar o debate no Congresso e nas ruas. O Brasil tem 433 mil milionários em uma população de 222 milhões, 621 mil e 953 pessoas. O número de milionários equivale a 0,21% da população brasileira. 60% dos brasileiros vivem com até 1 salário mínimo por mês, o que faz do Brasil líder em desigualdade social entre os 56 países em que o estudo é realizado, segundo relatório anual do banco suíço UBS, especializado na alta renda. …

Quebras de sigilo bancário mostram que entidades envolvidas no esquema bilionário de fraude contra aposentados fizeram pagamentos milionários a empresas que operam créditos consignados sob suspeita. As transações fizeram a Polícia Federal investigar a relação entre a farra dos descontos indevidos e os empréstimos feitos com segurados. Estima-se que mais de 6 milhões de segurados tenham sido filiados a associações e sindicatos, que arrecadaram R$ 6,3 bilhões com descontos desde 2019, 1º ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Corrupção não tem ideologia política As investigações apuraram que descontos indevidos começaram em 2018 e 2019, ainda nos governos de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL), e se estenderam pelos …

Em Sena Madureira a unidade zerou o número de internações de adolescentes que cumpriam medidas por cometimento de ato infracional. Além de o centro não registrar nenhuma taxa de reincidência, o diretor confirmou que todos que foram desinternados vão fazer o Enem este ano. “Em meados de 2018, quando tínhamos o momento crítico das facções na cooptação desses jovens, chegamos a ter quase 100 jovens internados. Quando assumi a direção, em julho deste ano, estávamos com 17 adolescentes. Foi quando ocorreram as primeiras audiência concentradas, que são feitas de três em três meses, e agora em outubro tivemos outras e então estamos sem internações no momento”, explica Efrael Cavalcante, diretor …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou no início da tarde desta quarta-feira (24) uma inspeção na Estação de Tratamento de Água (ETA) II, em Rio Branco, que desabou parcialmente pela manhã. A visita técnica, solicitada pelo Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD), teve como objetivo avaliar os danos e as medidas de mitigação adotadas pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). De acordo com o Saerb, a ETA II é responsável por tratar 60% da água que abastece …

O deputado Pedro Longo (PDT), alertou para a necessidade de medidas eficazes no combate a pragas agrícolas que afetam a produção regional. O parlamentar destacou que  o Ministério da Agricultura dispõe de recursos para combater essas pragas. Mas, ressaltou que para conseguir a liberação desses recursos é necessário um plano de ação. O deputado também cobrou um plano de ação preventivo com o objetivo de proteger a produção. “Existem diferentes abordagens para o controle de pragas, incluindo métodos biológicos e químicos, sendo este último mais dispendioso, o que pode representar um desafio para os pequenos produtores. É importante implementarmos medidas preventivas para evitar que as pragas se alastrem para áreas …

Em decorrência da possível crise migratória, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), discutiu junto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) de Rio Branco, nesta segunda-feira, 16, sobre medidas para receber migrantes vindos do Peru para a capital. Na ocasião, a SEASDH ofereceu o antigo prédio Dom Bosco, localizado no Bairro Bosque, que necessita de reformas. O município se dispôs a realizar uma perícia no local, e também precisará de ajuda com outras demandas da parte estrutural. “Oferecemos o antigo prédio Dom Bosco, mas o espaço precisa de reformas, ainda não está cem por cento. A SASDH …

Governo apresenta medidas emergenciais em favor das empresas alagadas para comissões de deputados O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou as medidas emergenciais que vêm sendo tomadas em favor das empresas atingidas pelas cheias do Rio Acre e do Igarapé São Francisco para comissões de deputados estaduais. A audiência foi solicitada pelas comissões de Serviço Público e Orçamento e Finanças, por meio do deputado estadual Edvaldo Magalhães (FE BRASIL). O debate foi mediado pelo deputado Pedro Longo (PDT). A principal proposta apresentada pelos parlamentares foi a criação do …

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) representou mais de 70 pessoas que ocupam área que pertence ao Estado, localizada no bairro Irineu Serra, em Rio Branco. O recurso interposto pela DPE/AC no ano de 2022 foi parcialmente acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo favorável às diversas famílias hipossuficientes que habitam no local. Inicialmente, a reclamação assinada pela subdefensora-geral da DPE/AC, defensora pública Roberta Caminha e pelo coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Celso Araújo, evidencia que “dentre todos os ocupantes, estão crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, vítimas de violência popular, todos do extremo grupo de risco e vulnerabilidade social. Não trata-se de mera ocupação irregular, …

O governador do Acre, Gladson Cameli, anunciou na noite desta terça-feira, 28, em pronunciamento, medidas assistenciais para ajudar a população prejudicada pelo transbordamento dos igarapés que cortam a capital e do Rio Acre, em decorrência das fortes chuvas. Aos servidores públicos estaduais afetados pelas inundações, o governo antecipará 50% do valor da primeira parcela do 13º salário e a cota referente ao terço de férias. O repasse será feito mediante requerimento do trabalhador. O Estado também confirmou o pagamento, durante dois meses, do programa Auxílio do Bem para dez mil famílias diretamente atingidas pela enchente. Também foram assegurados pelo governo acreano recursos para custear o aluguel social aos moradores que …

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão integra um pacote de medidas adotadas em resposta aos atos terroristas neste domingo (08), que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Alexandre de Moraes se embasou no art. 319, VI, do Código de Processo Penal, para afastar Ibaneis. O governador é acusado de não ter adotado as providências para evitar os atos violentos anunciados dias antes. Omissão é prevista no  art. 13 do Código Penal. Para o ministro, a omissão das autoridades públicas, além …