Tag Archives: Ministério Público

A pedido do deputado Fagner Calegário (Podemos) foi realizada uma audiência pública na manhã desta segunda-feira (05), para estabelecer diretrizes relacionadas a políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva, direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde. A proposta se deu devido ao Projeto de Lei nº 14/2023, que defende a realização de palestras sobre educação sexual nas escolas. A matéria foi vetada pelo governo e o parlamentar agora irá reapresenta-la com algumas modificações. O deputado Fagner Calegário iniciou o debate falando sobre a importância de tratar sobre o tema e instruir crianças e adolescentes a denunciarem possíveis abusadores. Acrescentou também que o Brasil é o país …

  O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu investigação para apurar os danos ambientais causados pelo naufrágio de duas balsas que transportavam máquinas com carregamentos de óleo entre as cidades de Tarauacá e Jordão. O incidente, ocorrido no dia 21 de abril, teria causado derramamento de óleo no rio, prejudicando a Reserva Alto Tarauacá. As Promotorias Cível e Criminal de Tarauacá instauraram procedimentos para investigar o caso e a aplicação de sanções pelos órgãos fiscalizatórios competentes. Os procedimentos, além de investigar crimes ambientais, têm o objetivo de apurar infrações cíveis e administrativas, e considera os relatos dos moradores da reserva, que afirmam que o óleo derramado tem prejudicado …

O Ministério Público do Estado do Acre realiza na próxima segunda-feira, dia 8 de maio, a partir das 14h uma cerimônia comemorativa aos 10 anos de atuação do Natera- Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial. Uma palestra com o tema “Saúde Mental, Direitos Humanos e os Desafios do Sistema de Justiça” será ministrada pelo diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua e da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Leonardo Pinho. A cerimônia também apresentará a exposição “(In)visíveis”, no hall de entrada do auditório. Com registros do fotógrafo Eduardo Duarte e da equipe do Natera, a …

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo, representou o parlamento acreano durante o workshop “Transporte Aéreo na Região Norte do Brasil”, realizado em Cruzeiro do Sul, nesta quinta-feira (4). O evento realizado pelo Ministério Publico do Estado (MP/AC) e Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) tem como objetivo debater e resolver problemas relacionados ao preço elevado das passagens aéreas, escassez de voos, cancelamentos de viagens, dentre outros problemas que prejudicam os acreanos, principalmente, do Vale do Juruá. De acordo com Pedro Longo, o workshop é uma ferramenta importante que reuniu instituições fiscalizadoras para resolver os problemas da falta de voos e preços abusivos …

Como presidente da Comissão de Direito do Consumidor na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo tem presença confirmada no Workshop promovido pelo Ministério Público do Estado (MPAC), em Cruzeiro do Sul, nos próximos dias 4 e 5 de maio, cujo tema é “Transporte aéreo na Região Norte do Brasil”. O parlamentar fez o convite à população durante seu discurso na tribuna da Aleac, nesta quarta-feira (2), ocasião em que reforçou a importância de discutir o tema à exaustão, dada as dificuldades que os acreanos enfrentam quando o assunto é transporte aéreo. O evento contará com a participação de autoridades diversas, incluindo o procurador-geral do MPAC, Danilo Lovisaro; …

O governo do Estado, Ministério Público do Acre (MPAC) e Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinaram nesta quinta-feira, 27, no Palácio Rio Branco, na capital, um termo de cooperação técnica em benefício das reeducandas do sistema prisional. O documento trata da descaracterização de dez mil camisetas, que serão customizadas pelas próprias detentas e distribuídas às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Os produtos foram apreendidos pela Receita Federal e doados ao Ministério Público, que repassou todo o material ao governo do Acre. A vice-governadora Mailza destacou os benefícios proporcionados pela união de esforços entre as instituições. “De uma só vez, estaremos ajudando as mulheres que estão …

Na manhã desta sexta-feira, 24, o delegado-geral de Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, recebeu em seu gabinete as representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Organização em Centros de Atendimento (OCA) para dialogar sobre os projetos que cada instituição possui visando ampliar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com a mudança para o novo documento, o governo do Acre, por meio do Instituto de Identificação da Polícia Civil, teve um grande desafio que é a emissão da nova CIN aos acreanos. Atualmente, o Estado possui mais de 900 mil carteiras de identidade cadastradas, e o trabalho de reformulação iniciou em agosto do …

Com o objetivo de realizar uma prestação contas referente à primeira etapa do mutirão de cirurgias, a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) cumpriu agenda na quinta-feira, 16, no Ministério Público do Estado (MPAC), em Rio Branco. “Nosso trabalho no hospital tem sido pautado pelo compromisso, responsabilidade e transparência”, afirmou João Paulo Silva durante o encontro. O promotor de justiça, Ocimar Sales Júnior, que atua na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, destaca a importância da transparência mediante a execução das ações em saúde. “Com os dados, será possível a avaliação dos resultados alcançados nesta primeira fase, a fim de contribuir com futuras ações para a melhoria dos serviços e …

Uma equipe do Serviço Social da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), Hospital do Idoso e Nefrologia estiveram nesta terça-feira, 14, no Ministério Público do Estado (MPAC), em Rio Branco, cumprindo agenda junto à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (PcD), para tratar do fluxo que envolve pacientes internados nas unidades de saúde, especialmente idosos com vínculo rompido com familiares A parceria com o Ministério Público contribui tanto na mediação de conflitos com os responsáveis pelos pacientes, como na garantia de vagas em instituições de longa permanência. “Essa agenda é importante, pois enquanto um paciente idoso ou portador de necessidade especiais está hospitalizado, …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Acre, realizou, nesta sexta-feira (10), a terceira fase da “Operação Checklist”, para desarticular grupos criminosos com atuação no estado. Mais de 50 policiais militares atuaram na operação, que também teve a participação direta de promotores de Justiça do Gaeco e servidores do MPAC. Ao todo, foram expedidos 36 mandados judiciais, sendo 17 de prisão preventiva e 19 de busca e apreensão, em Feijó e Tarauacá contra lideranças e membros de uma facção criminosa de âmbito nacional e origem no Rio …

Presidente da Aleac visita procurador-geral do MP para reforçar parceria entre instituições Depois de se reunir com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), Ribamar Trindade, e o chefe da Casa Civil, Jhonatan Donadoni, pela parte da manhã, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga (PSDB), visitou o procurador-geral do Ministério Público do Acre (MP/AC), Danilo Lovisaro, na tarde de segunda-feira (6) para tratar sobre a parceira entre as duas intituições. Gonzaga afirmou que pretende continuar com o bom relacionamento que a Aleac tem com o Ministério Público e colocou o parlamento acreano à disposição dos projetos do MP/AC que visam melhoria para o povo …

O Carnaval da Família, promovido pela parceria do governo do Acre com a Prefeitura de Rio Branco, contará com uma campanha de reforço contra a violência doméstica e em respeito às diferenças. Uma reunião de alinhamento foi realizada na sede da Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e Turismo (Seicetur), na tarde desta terça-feira, 2, com os promotores Rodrigo Curti, titular da promotoria especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública; a promotora Dulce Helena de Freitas Franco, titular da 13ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência contra a Mulher; a Secretaria de Comunicação do governo e a Comissão Organizadora do evento. “Estado e Município …

As nomeações de Rui Biric0 e Caroline Penetra de Sá, publicadas no Diário Oficial do Estado, estão sendo alvo de duras críticas da população e até de ameaça de representação ao Ministério Público. Rui Birico, extremista de Direita, chegou a ser exonerado no final do ano passado após polêmica declaração cujo áudio circulou nos grupos de whatsapp do estado, onde incitava a morte e extermínio de comunistas utilizando expressões como “abrir bucho dos comunistas com punhal de mola de fusca” : “os comunistas vão ver como é que um açougueiro faz com um baioneta na mão. Sabe como é, né? Abre do pescoço até o umbigo, papai!”, dizia ele no …

A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), assinou um termo de cooperação na tarde desta quinta-feira (22), autorizando o repasse financeiro no valor de R$ 50.000,00 mil, oriundo de recursos próprios da prefeitura. Segundo o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, assim que tomou ciência do baixo estoque de alimentos no Lar Vicentino, tomou as providências necessárias para agilizar o repasse do recurso financeiro. “Em sete dias firmamos o convênio. Foi realizado o repasse e eles já estão com o dinheiro na conta para cuidar dos nossos velhinhos. São 49 idosos e eu conheço muito bem o trabalho aqui no …

O juiz Fábio vai levar justiça a Sena Madureira, que anunciou sentença condenando o tenente-coronel da reserva Moisés da Silva Araújo por tráfico de drogas Os condenados foram condenados a nove anos e seis meses de prisão. Tenente-Coronel preso com mais de 70 quilos de drogas é condenado a mais de 9 anos no Acre; Entenda Em junho deste ano, 69 kg e 200 gramas de cocaína foram encontrados no carro do tenente na BR-364 entre Sena Madureira e Rio Branco por volta das 14h. A denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) diz que a droga era destinada ao tráfico ilegal. A defesa do tenente Araújo pediu …