Tag Archives: Ministério Público

Ministério Público vai apurar denúncias de irregularidades na obra da estrada Irineu Serra

Ministério Público vai apurar denúncias de irregularidades na obra da estrada Irineu Serra

A Procuradora Geral do Estado, Kátia Rejane assinou um despacho encaminhando à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público as denúncias de possíveis irregularidades na execução da obra de pavimentação da estrada Irineu Serra, para “conhecimento e adoção das medidas que entender cabíveis” De acordo com o despacho as denúncias dão conta que a obra estaria em desacordo com as normas técnicas exigidas caracterizando em tese atos lesivos ao erário. Obra pública irregular caracteriza improbidade De acordo com funcionários do Deracre, não existe projeto para a obra e sem ele, não há garantias para a comunidade nem informações para os órgãos de controle. Segundo técnicos do Deracre, faltam os dimensionamentos dos …

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Derrapada legal: Gladson usurpa o poder do Legislativo e desafia o limite prudencial ao criar a Segov

Derrapada legal: Gladson usurpa o poder do Legislativo e desafia o limite prudencial ao criar a Segov

A Secretaria em questão atende pelo pomposo nome de Secretaria de Assuntos Governamentais (Segov). Ela foi criada através de decreto no dia 25 de junho e o ato foi publicado no Diário Oficial de 28 de junho. Ocorre que de acordo com a Constituição do Estado do Acre, a criação de Secretarias e cargos é de competência do Poder Legislativo. Os incisos IV e XVI do artigo 44 que trata das competências dos deputados estaduais, é claro. Mesmo assim o decreto do governador criou uma secretaria e pelo menos 14 cargos, sem autorização da Assembleia Legislativa. A Segov funciona de acordo com o decreto, com um Secretário e um Secretário …

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Edvaldo vai apresentar decreto legislativo para revogar isenção de ICMS para grandes empresas aéreas

Edvaldo vai apresentar decreto legislativo para revogar isenção de ICMS para grandes empresas aéreas

É mais barato para um Riobranquense viajar para São Paulo do que para Cruzeiro do Sul. A preços desta quinta-feira (24), uma viagem da capital do Acre para São Paulo custa R$ 1.301 e de Rio Branco à Cruzeiro do Sul R$ 1. 313, embora o custo do combustível seja infinitamente menor. A distância entre Rio Branco e São Paulo é de 3.604 Km. E entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul é de 631 Km. Portanto a distância entreRio Branco e São Paulo é de 2.973 Km a mais. Em março de 2019, no terceiro mês de seu governo, Gladson Cameli reduziu o ICMS sobre o combustível das empresas …

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Calegário pode retirar assinatura da CPI nas próximas horas

Calegário pode retirar assinatura da CPI nas próximas horas

O deputado Fagner Calegário (Podemos), se reuniu com o governador Gladson Cameli (PP), no domingo (09). A reunião aconteceu ontem, no escritório particular do governador, longe de olhares indiscretos. Calegário teria tentado levar o deputado Neném Almeida (Sem Partido), para a reunião, mas Neném recusou. A expectativa é que Calegário retire a assinatura do pedido de CPI para investigar indícios de irregularidades na Secretaria de Educação do Estado. Jonas Lima (PT), estaria no aguardo. Se Calegário retirar, Jonas também retira. Jonas Lima anunciou que pretende abandonar a carreira política o que o coloca fora do alcance das determinações do PT, partido pelo qual se elegeu. Caso retire a assinatura, Calegário …

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Suspeita de superfaturamento em compras da Seinfra

Suspeita de superfaturamento em compras da Seinfra

A Seinfra Secretaria de Infraestrutura, assinou um contrato com a 19 Soluções do Brasil LTDA no valor de R$ 144 mil  para o fornecimento de produtos de informática. A compra com suspeita de superfaturamento foi fechada no dia 26 de abril, foi assinada por Soneli Maria da Silva, pela 19 Soluções para o Brasil e por Ítalo Medeiros pela Seinfra Secretaria de Infraestrutura. Soneli Maria da Silva, foi indiciada por formação de quadrilha pelo Ministério Público na investigação sobre o superfaturamento de mais de R$ 2 milhões na venda de computadores para a Secretaria de Educaçao do Estado. Cinco pessoas foram presas  durante a Operação Trojan da Polícia Civil, que …

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Prefeito e Vereadores Usam Donativos da Campanha S.O.S Acre em Promoção Pessoal

Prefeito e vereadores usam donativos da campanha S.O.S Acre em promoção pessoal

A campanha S.O.S Acre foi arrecadado mais de R$ 1 milhão em donativos. A campanha S.O.S Acre foi uma arrecadação desenvolvida pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Cruz Vermelha Nacional, com o objetivo de auxiliar as famílias atingidas pela enchente em 2021. A campanha contou com a parceria da Associação dos Municípios (Amac), na coleta de informações. A campanha S.O.S Acre arrecadou itens de limpeza e higiene pessoal, cestas básicas, água potável e colchões, que foram entregues às prefeituras para coordenar a distribuição, através das Secretarias Municipais de Assistência Social, uma vez que essas Secretarias dispõem ou devem dispor de um cadastro dos vulneráveis. Em Cruzeiro do Sul, foi …

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Gladson manobra para evitar CPI diz vice-governador

Gladson manobra para evitar CPI diz vice-governador

 O vice-governador Major Rocha (PSL), voltou à carga na manhã desta quinta-feira (22). Em vídeo postado em seu Facebook, Rocha pontua divergências entre o discurso e a prática a respeito da instalação da CPI da Educação, em tramitação na Assembleia Legislativa. Veja o que disse o vice-governador A articulação dos deputados estaduais independentes e os de oposição para o início de uma CPI sobre os contratos da educação e que pode desembocar na investigação nos contratos de outras secretárias deixou o chefe do Executivo Gladson Cameli muito preocupado. O anúncio em alguns sites de que seria a favor não passa de um engodo quando avaliamos alguns pontos contraditórios nesse processo. …

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A pedido do governo funcionário preso na Operação Trojan tem cessão renovada para trabalhar mais um ano na SEE

A pedido do governo funcionário preso na Operação Trojan tem cessão renovada para trabalhar mais um ano na SEE

  Funcionário preso na Operação Trojan tem cessão renovada para o estado por mais um ano. A decisão assinada pelo prefeito da capital, Tião Bocalom (PP), atendendo a um pedido oficiado pela Casa Civil do governador, datado de 25 de janeiro de 2021, foi publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro do corrente. Com o pedido da Casa Civil ao prefeito oficiado através do documento 102/2021, Javã de Sousa fica cedido para o estado até 31 de dezembro de 2021. Javã atua como chefe do Departamento de TI da SEE, com salário de R$ 10 mil. O funcionário solicitado foi preso na Operação Trojan da Polícia Civil, que investigou …

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Sobre supostas denúncias envolvendo o DERACRE, o órgão esclarece:

Sobre supostas denúncias envolvendo o DERACRE, o órgão esclarece:

1. O diretor- presidente do DERACRE, Petrônio Antunes sequer possui parentes morando no Acre, além dele, esposa e filho. 2. A pessoa citada como babá do filho, que faz parte de empresa terceirizada de serviços gerais, em outros tempos prestou serviços sim na casa do atual diretor-presidente, o que não a impede de ter nova função empregatícia. 3. O DERACRE tornou-se, ao longo dos últimos meses, um departamento estadual de grande atuação na sua gênese, que é a pavimentação, tapa buracos de rodovias e ramais em quase todos os municípios do Acre; um grande desejo do governador Gladson Cameli, além de promover outras obras de execução direta. Desta forma, houveram …

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MPE apura denúncia de Caixa Preta no Deracre

MPE apura denúncias de Caixa Preta no Deracre

As denúncias vão da contratação da empresa particular do diretor-presidente para trabalhos no Deracre à contratação de familiares dele. De acordo com a denúncia que chegou à Promotoria do Patrimônio Público, até a babá do filho do diretor-presidente teria sido lotada no Deracre. O inchaço da folha de pagamento de terceirizados teria ocorrido para possibilitar a contratação de pessoas ligadas a empresa do atual Diretor Presidente. O súbito aumento de gastos que pulou da dotação inicial de R$ 2 milhões e 105 mil destinado a serviços de terceiros, para R$ 24 milhões e 585 mil chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado, que está analisando as contas. No …

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Força Integrada de Combate ao Crime Organizado cumpre 56 mandados de prisão preventiva

Força Integrada de Combate ao Crime Organizado cumpre 56 mandados de prisão preventiva

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou nesta terça-feira (06/04) a Operação PARTUM, em continuidade às ações operacionais direcionadas contra facções criminosas atuantes no narcotráfico e crimes violentos que operam dentro e fora do sistema prisional do estado do Acre. A operação conta com cerca de 40 policiais federais e 40 policiais civis, que cumprem 71 ordens judiciais expedidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas – TJAC, sendo 15 de busca e apreensão domiciliar e 56 de prisão preventiva contra integrantes da facção criminosa investigada. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do …

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