Tag Archives: Ministério Público

Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de brasileiras e brasileiros irão às urnas para escolher novos prefeitos e vereadores para 5.569 municípios. E, para esse dia, a Justiça Eleitoral tem uma norma que disciplina o que pode ou não ser feito, seja pelos candidatos ou pelos próprios eleitores. Todas as regras sobre propaganda eleitoral estão na Resolução TSE n° 23.610/2019, modificada recentemente pela Resolução TSE n° 23.732/2024. Permissão No dia das eleições é permitida a manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Proibição A aglomeração …

Sentença da 3ª Vara Criminal de Rio Branco foi elaborada empregando princípios da Justiça Restaurativa, para que os danos fossem reparados, a comunidade ouvida e não houvesse reincidência   A 3ª Vara Criminal de Rio Branco condenou uma pessoa a cumprir dois anos de reclusão pela prática do crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32, da Lei 9.605/98, a Lei dos crimes ambientais. Segundo a denúncia do Ministério Público, o autor dos maus-tratos chutou um pequeno cachorro que era alimentado e cuidado pelos funcionários de um posto de saúde, no bairro São Francisco. A pena de prisão foi substituída por prestação pecuniária, no valor correspondente a um salário …

Dos mais de 830 mil habitantes do Acre, metade são mulheres. Proporção semelhante se repete no âmbito da gestão, sendo o público feminino até maior do que o masculino. O Estado conta atualmente com 35.616 servidores, sendo 19.932, ou seja, 56%, mulheres. Em um estado cuja metade da população é composta por mulheres, é preciso focar em políticas públicas e ações voltadas para o público feminino. O governo do Acre tem feito isso ao longo dos últimos anos, gerando índices positivos em diversas frentes e, principalmente, revertendo, no estado, o cenário da violência contra a mulher. A representatividade feminina faz com que a tomada de decisões seja pensada por mulheres …

  Sensíveis à situação das enchentes dos rios que assolam 17 municípios do Acre, dirigentes do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), reunidos na manhã desta terça-feira, 27, anunciaram uma campanha de arrecadação para ajudar as vítimas e decidiram que as doações serão entregues a uma instituição, como o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para serem repassadas às famílias. A campanha de arrecadação será coordenada pelo MDB Mulher, Fundação Ulysses Guimarães e MDB Jovem. O ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, liderou a reunião e ressaltou a importância da união de todos. “O momento é de união e ajuda às pessoas que mais precisam, já coordenei …

A convite da presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari Longuini, e do corregedor-geral, desembargador Samuel Evangelista, o governador Gladson Cameli visitou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Feminina da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O projeto de ressocialização em Minas Gerais, o qual será modelo para o Acre tem uma taxa positiva de 99% de ressocialização dos apenados atendidos, o que o gestor pretende replicar no estado do Acre. A agenda foi acompanhada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari Longuini, e o corregedor-geral do TJAC, desembargador Samuel Evangelista, visitando as instalações da APAC, seguido de um encontro com …

Após acompanhar as ações junto à cheia do Rio Acre na capital Rio Branco, o governador Gladson Cameli deslocou-se na manhã deste sábado, 24, para as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, a fim de avaliar de perto a crescente situação de emergência provocada pelo rápido aumento do nível do Rio Acre. O governador, acompanhado da prefeita de Brasileia, Fernanda Hassen, e representantes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, realizou visitas a abrigos, levando consigo doações do governo e enfatizando a total mobilização estatal para enfrentar as emergências causadas pelas cheias. O Rio Acre, que atingiu a marca de 11,88 metros na medição em Brasileia nesta manhã, deixou um rastro …

Operação conjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) e a Vigilância Sanitária, apreendeu 170 kg de carne inadequada para o consumo. A ação desencadeada nesta quarta-feira (21), encontradas irregularidades em um frigorífico e na cozinha industrial de uma empresa que  fornece alimentos para o Sistema Prisional em Tarauacá. A carne apreendida na cozinha industrial incluía produtos suínos, bovinos e de frango, sem selos de identificação e armazenamento inadequado, tornando os produtos impróprios para consumo. O promotor de Justiça Júlio Cesar de Medeiros acompanhou as vistorias, juntamente com uma equipe …

A  ONG Pais e Amigos do Autismo e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade de Feijó (APAATDHF), através de seu presidente Juvenil Nascimento denunciou a demora no atendimento de uma criança com Transtorno do Aspecto Autista (TEA). Segundo a denúncia, a criança chegou ao hospital às 20:35 de 30 de dezembro de 2023 com febre alta. A mãe informou o transtorno da filha ao fazer o cadastro. Mas a criança só conseguiu passar pela triagem por volta das 22:50. Mais de duas horas depois de ter chegado ao hospital. De acordo com a denúncia, a demora no atendimento foi provocada porque só havia esta criança necessitando passar pela triagem …

Amplo, acolhedor e interativo. Foi esse o espaço que Ariel da Silva Lima, de nove meses, encontrou no hospital Dr. Sansão Gomes, em Tarauacá, quando precisou de assistência para se tratar de bronquiolite, que é uma infecção viral nas vias respiratórias inferiores de bebês e crianças com menos de 24 meses de idade. Sua mãe, Adriane Silva, foi positiva ao relatar a diferença que a brinquedoteca, uma novidade da unidade, fez na recuperação do seu pequeno. “Estou muito satisfeita pelo tratamento que o meu filho recebeu. Ele brincou e se divertiu bastante. Acredito que o ambiente possibilitou avanço na sua recuperação. Os envolvidos estão de parabéns”, agradeceu. A iniciativa foi …

1-Não prospera Com base nas últimas conversas posso adiantar que são vãos os esforços para derrubar o Delegado-Geral Henrique Maciel. O que se ouve é que é uma briga interna de grupos dentro da Polícia Civil e poucos, muito poucos mesmo, se dispõem a meter a mão no que consideram uma cumbuca de egos fervilhantes. Na solenidade de entrega das viaturas nesta terça-feira (21), tentaram entregar o documento da Adepol para o Chefe de Gabinete do governador  Coronel Messias que se recusou a receber e mandou que entregassem na Casa Civil. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), foi curto e direto: “o Legislativo é uma casa de …

“O momento é de união, para garantir o crescimento do nosso Estado”, foi o que declarou o governador do Acre, Gladson Cameli na reunião com representantes da bancada federal do estado, chefes do Poder Executivo e  Judiciário realizada neste sábado, 11,  no auditório do Museu dos Povos da Acreanos, em Rio Branco. Evento contou com representantes da bancada federal, chefes do Poder Executivo e Judiciário. Foto: Marcos Vicentti/Secom O objetivo da reunião é de solicitar aos parlamentares que indiquem emendas  para obras que já tenham projetos elaborados e,  em áreas regularizadas, para diminuir o tempo de tramitação e  execução. Cameli destacou que este momento é democrático  e procura trazer desenvolvimento …

Diante da grande repercussão do manuseio e comercialização das linhas chilenas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC)  reuniu autoridades, na sede da instituição, na manhã desta segunda-feira, 6, para combater a prática indevida. União entre as instituições visa proteger a população do uso do cerol. Foto: Letícia Machado/ Procon Com a vigência da lei municipal nº 2.359/2020 e com a aprovação da lei estadual nº 4.180,  que proíbem a venda e a comercialização da linha chilena ou indonésia, conhecida como cerol, uma mistura de vidro moído e cola branca, a ação conjunta visa a criação de um termo de cooperação técnica e operacional entre os órgãos, para …

O governo do Estado do Acre realizou nos dias 20 e 21 de outubro a 9ª Edição do programa Saúde Itinerante Especializado Multidisciplinar em Neuropediatria. Com apoio do Ministério Público e da Prefeitura de Senador Guiomard, foram realizados 394 atendimentos nos dois dias de ação. A nona edição do Saúde Itinerante ocorreu na Unidade Básica de Saúde Ilson Alves Ribeiro, com o objetivo de diminuir a fila de espera no sistema de Regulação Estadual com interface municipal para investigar transtornos globais do desenvolvimento. Entre os atendimentos ofertados, estão: Consultas Especializadas em Neuropediatria e Pediatria (114); Terapias: Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Nutrição e Psicologia (38); Atendimento de Enfermagem (114); Atendimento da …

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), participa de mais uma edição do MP na Comunidade e da Oficina O Dia Delas. Ambos os eventos são realizados nos dias 20 e 21 de outubro, das 8h às 16h, na Floresta Estadual do Rio Liberdade, Comunidade do Rio Liberdade, em Cruzeiro do Sul. Com o tema Mulheres Empreendedoras, as ações têm por objetivo beneficiar diretamente mulheres inseridas em organizações comunitárias que congregam uma diversidade de cadeias de valores tradicionais e novas, e as que estão em situação de vulnerabilidade nas áreas urbanas e rurais. Com o foco na temática de gênero, as servidoras Socorro …

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (Sema), por meio do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) e da equipe da Sala de Situação e Monitoramento Ambiental (Sisma), alerta a população quanto ao período de estiagem, que interfere na qualidade do ar. Nas últimas seis horas, em municípios específicos como Rio Branco, Bujari e Xapuri, foi identificado, por meio de monitoramento contínuo, alertas de criticidade da qualidade do ar. Um alerta de criticidade da qualidade do ar foi identificado nas últimas seis horas. Foto: Alexandre Cruz-Noronha/Sema Os informativos sobre a situação da qualidade do ar no estado do Acre são disponibilizados semanalmente com o objetivo de …