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Ao tentar normalizar atuação do PL, Valdemar obrigou 21 siglas a explicar se presidentes controlam cotas informais de recursos públicos   Ao tentar justificar sua atuação na distribuição de emendas parlamentares, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto,  acabou ampliando o alcance de uma investigação no STF.  Após entrevista à GloboNews, o ministro Flávio Dino determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso expliquem se controlam cotas de recursos públicos. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (15), um dia depois de Valdemar afirmar que dirigentes de outras siglas também participam da indicação de emendas. Para Dino, “caso confirmadas as declarações públicas”, pode haver uma prática “sem previsão …

Ministro Flávio Dino dá 48 horas para Motta esclarecer viagem internacional de Mario Frias O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, preste esclarecimentos em até 48 horas sobre a viagem do deputado federal Mario Frias ao exterior. O pedido envolve a situação funcional e o período autorizado para a participação em missão oficial alegada pelo parlamentar. O ofício ocorre após o STF tentar, por quase um mês, intimar Frias a prestar esclarecimentos sobre o repasse de emendas parlamentares à ONG Instituto Conhecer Brasil, vinculada à produção do filme Dark Horse, que retrata a campanha presidencial de Jair Bolsonaro …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (18) a instauração de um inquérito policial para apurar os fatos levantados pela CPI da Covid, encerrada em 2021. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que terá 60 dias para conduzir as investigações. A comissão do Senado aprovou em 26 de outubro de 2021 um relatório final após seis meses de apurações sobre a condução da pandemia. O documento responsabilizou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 65 pessoas por práticas que, na avaliação dos parlamentares, contribuíram para que o Brasil atingisse a marca de mais de 700 mil mortes pela Covid-19. Relatório …

A PEC da Blindagem ou, melhor, a PEC da Safadeza, da Velhacaria, da Bandalheira, da Sujeita, da Molecagem, da Pouca-Vergonha, da Malandragem, da Má-Fé, do Engano, da Corrupção, da Imoralidade, da Desonestidade, da Bandidagem, da Trapaça, da Picaretagem, da Vigarice, Descaramento, do Abuso, do Vandalismo, da Sacanagem, da Roubalheira, em suma, da Impunidade, é uma das maiores bananas dadas pelos deputados ao povo brasileiro. E olha que o bananal é grande. Ela seria o apogeu da cara de pau do Congresso Nacional, mas parafraseando o grande filósofo Homer Simpson, é o apogeu da cara de pau do Congresso até agora. Na noite desta terça (16), os deputados desfilaram nus sem …

Nas cidades auditadas foram encontradas ineficiências graves, como superfaturamento e descumprimento de contratos O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou falhas de transparência e rastreabilidade no uso dos recursos levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar nesta segunda-feira (15) a suspensão de repasses de emendas parlamentares aos seguintes municípios: Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA), Coração de Maria (BA) e Macapá (AP). Entre as irregularidades estão indícios de superfaturamento, obras paralisadas, falhas em licitações e contratação de empresas sem comprovação técnica. Investigações podem atingir deputados e senadores …

Queremos realmente ter uma democracia ou só a usamos formalmente para encobrir nossa total incapacidade de fugir de nossa natureza de ódio e intolerância? Através de linchamentos públicos, rasgamos o pacto que os membros da sociedade fizeram entre si para poderem conviver (minimamente) em harmonia. Teoricamente, em algum momento da história humana, abrimos mão de resolver as coisas por conta própria para impedir que nos devoremos. O sistema que criamos para isso não é perfeito, longe disso, mas é o que tem para hoje. Seria bom, portanto, que começássemos a respeita-lo. Quando um indivíduo ou um grupo parte para o linchamento de uma pessoa, usa, não raro, o discurso de …

Convocação foi feita pelo Ministro Flávio Dino O governo do Acre, representado pela secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, e pelo procurador-geral do Estado em exercício, Leonardo Silva Cesário Rosa, participou, nesta quarta-feira, 19, de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, convocada pelo ministro Flávio Dino – relator de ações que tramitam no Supremo que versam sobre o combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. O encontro, que reuniu representantes de dez estados: Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foi marcado para que os líderes estaduais mostrassem, efetivamente, as medidas emergenciais que estão sendo executadas para combater …