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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça (4) a abertura de um terceiro inquérito solicitado pela Polícia Federal contra Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. A apuração mira a atuação de um grupo que teria mantido supostos negócios ilícitos em áreas do governo federal.
Com a decisão, Lulinha passa a figurar em três investigações abertas no STF a partir de pedidos da PF em menos de uma semana. Os inquéritos tratam de suspeitas de atuação em favor de empresários e lobistas junto a órgãos federais.
O novo procedimento não apura diretamente as fraudes nos descontos sobre aposentadorias e pensões do INSS. A Polícia Federal identificou elementos para as investigações durante a Operação Sem Desconto, que examina esse esquema de descontos indevidos.
Em 30 de julho, o ministro André Mendonça autorizou outro inquérito para investigar suspeitas de tráfico de influência e corrupção em negociações ligadas ao Ministério da Saúde. A PF apura se Lulinha atuou em favor de interesses relacionados ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Outras investigações contra Lulinha no STF envolvem Dataprev e Ministério da Saúde
No dia seguinte à decisão sobre o Ministério da Saúde, Mendonça autorizou a abertura de um segundo inquérito. Esse caso investiga se Lulinha favoreceu empresários interessados em negócios com a Dataprev e outros órgãos do governo federal.
Nessa investigação, a PF apura suspeitas de tráfico de influência, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As suspeitas se concentram em eventuais articulações em benefício de empresários, não nas fraudes contra aposentados e pensionistas investigadas na Operação Sem Desconto.
Os três procedimentos avançam separadamente, com objetos definidos pelos pedidos apresentados pela Polícia Federal ao Supremo. Dino ficou responsável pela autorização mais recente, enquanto Mendonça autorizou as duas apurações anteriores.
A Polícia Federal ainda poderá realizar diligências e encaminhar novas informações ao STF durante a apuração.
Diferente de Jair Bolsonaro que interferiu na PF e em leis para blindar Flávio Bolsonaro no caso de corrupção das rachadinhas, Lula defende que seu filho seja investigado
A interferência do então presidente Jair Bolsonaro (PL), veio a público através do então ministro da Justiça, Sérgio Moro. A menção ao favorecimento de Flávio Bolsonaro no Pacote Anticrime ocorreu logo após a saída de Moro do Ministério da Justiça, motivada por acusações de interferência na Polícia Federal. Em 24 de abril de 2020, o Diário Oficial da União publicou a exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da corporação.
Na entrevista de 2020, Moro destacou o cronograma da sanção do projeto de lei. O texto foi sancionado como Lei 13.964/2019 em dezembro de 2019, período em que, segundo o ex-ministro, ocorreram operações de busca e apreensão direcionadas ao gabinete e a pessoas próximas ao senador.
O PL, partido do senador Flávio Bolsonaro (RJ), levou o pedido ao TSE e alegou uso do canal Gov para promover a imagem do presidente. A legenda pediu a remoção das publicações relacionadas à divulgação oficial do governo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) retire do ar, em 24 horas, publicações de canais oficiais que exaltem o presidente Lula, candidato à reeleição.
A ordem atinge conteúdos que destacam a atuação pessoal de Lula em atos, programas, obras e serviços do governo. Nunes definiu que devem sair das redes publicações que ultrapassem a atividade jornalística e assumam características de publicidade institucional.
