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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, converteu uma notícia de fato em procedimento preparatório para aprofundar as investigações sobre falhas na prestação dos serviços de telefonia de emergência 190 e 193. Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Curti, a medida foi necessária diante da complexidade dos fatos e da necessidade de colher elementos que permitam a correta identificação das causas das interrupções e das responsabilidades. Entre as providências tomadas estão a requisição de informações detalhadas à operadora Oi sobre falhas nas linhas de emergência, incluindo relatórios técnicos, registros de interrupção, medidas corretivas adotadas e plano …

MPAC quer cópia dos autos relacionados ao flagrante ou da decisão fundamentada que justificou a não lavratura do flagrante e a liberação do policial civil O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, instaurou procedimento para acompanhar as investigações sobre a morte de um homem que teria sido atingido por disparos de arma de fogo efetuados por um policial civil, em Rio Branco. Conforme noticiado, o policial era vizinho da vítima, e o fato teria ocorrido durante um desentendimento entre os dois. O agente policial foi conduzido pela Polícia Militar à Delegacia de Flagrantes (Defla), mas foi liberado no …

“Ou as instituições de controle vão para cima, ou novos óbitos vamos assistir. Mães choraram seus filhos e mães morreram à míngua, sem a devida assistência. É isso que está acontecendo no estado do Acre” O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a falar de saúde pública nesta quarta-feira (21/5). Ele relatou o caso da dona de casa Ana Cleide Cruz de Souza, de 39 anos, que morreu na última terça-feira, dia 20, na Maternidade do Hospital Regional de Cruzeiro do Sul. Ana Cleide estava internada desde o dia 15 de maio, após constatar que a bolsa havia estourado. “Eu retomo hoje um tema que não gostaria de estar debatendo, …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, instaurou uma notícia de fato para investigar as circunstâncias da morte do adolescente Diogo de Souza Albuquerque, de 12 anos, ocorrida no último sábado, 17, em decorrência de uma infecção generalizada provocada por um ferimento na perna. Leia Aqui Diogo se machucou enquanto andava de bicicleta no dia 11 de maio. Ele foi atendido inicialmente no Hospital Geral de Feijó, onde recebeu uma sutura e foi liberado. No entanto, mesmo após o atendimento, o adolescente continuou com dores intensas, inchaço na perna, febre e vômitos. Seu quadro se agravou, e ele precisou ser …

Diogo de Souza Albuquerque, 12 anos, morreu no último sábado, 17, vítima de infecção generalizada após se ferir no ferro de uma bicicleta. De acordo com a mãe, Isaquele de Souza, o menino recebeu apenas uma sutura no local do ferimento e foi liberado. Em casa, continuou a apresentar dores, inchaço na perna e teve o quadro de saúde agravado. Diogo chegou a ser transferido para o Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, onde faleceu. “Todo mundo viu a minha dor, meu desespero, que hospital é esse que não acode uma criança com um problema gravíssimo? eu quero justiça pelo meu filho. Eu quero uma resposta de vocês, …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no último sábado, 17, mais uma edição do projeto MP na Comunidade. Desta vez, a ação ocorreu na Escola Estadual Marcílio Pontes dos Santos, no município de Acrelândia, tendo como tema central o combate à violência de gênero e à violência sexual. A iniciativa resultou em 4,3 mil atendimentos gratuitos prestados à população. Durante a ação, o MPAC ofereceu serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera). A Ouvidoria esteve presente para o recebimento de denúncias, reclamações e sugestões, e a Promotoria de Justiça de …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, ajuizou ação civil pública contra o Município de Rio Branco para coibir a contratação de serviços complementares de saúde, por meio de entidades privadas, sem a observância das normas legais e dos pressupostos fáticos necessários. A ação estrutural identificou que o Município vem destinando recursos públicos para ações complementares em saúde, sem respaldo de lei municipal específica e deliberação do Conselho Municipal de Saúde. Dentre as irregularidades, também restou comprovada a pretensão de terceirização dos serviços da Atenção Primária em Saúde por meio de plano de trabalho aprovado pela Semsa sem os …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou nesta segunda-feira (05) uma Notícia de Fato Criminal para acompanhar as circunstâncias da morte de Sebastião Alves Sussuarana, de 48 anos, durante uma intervenção policial ocorrida no último domingo, em Rio Branco. O caso chegou ao conhecimento do MPAC por meio do noticiário local, que trouxe informações e um vídeo do fato noticiado. De acordo com as publicações, Sebastião teria sido morto a tiros após esfaquear um homem e tentar atacar um vigilante e um policial militar nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral. Como …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, instaurou procedimento para apurar a possível utilização de máquina pública em propriedade privada no município. A medida foi tomada após a veiculação, na imprensa local, de denúncia envolvendo supostas declarações de um servidor municipal em áudios divulgados nas redes sociais sobre a realização de serviço com trator em uma área particular, supostamente autorizado pelo chefe do Executivo local. Diante dos fatos noticiados, o MPAC irá oficiar a Prefeitura de Manoel Urbano para que se manifeste oficialmente sobre o caso. O objetivo é reunir elementos que permitam esclarecer as circunstâncias da atuação do …

Evento técnico-científico reuniu médicos, juristas e representantes do sistema de justiça para discutir avanços e entraves da medicina legal e perícia médica A relação entre medicina e justiça foi tema central do I Seminário de Perícia Médica e Medicina Legal, realizado nesta sexta-feira, 11, em Rio Branco, por meio do Programa de Educação Médica Continuada do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC). O evento, que também celebrou o Dia do Médico Legista, comemorado em 7 de abril, reuniu especialistas de diversas áreas para discutir os desafios e avanços na produção e análise da prova pericial médica, com enfoque nas esferas previdenciária, cível, trabalhista e criminal. Com uma programação diversificada …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos, amplamente divulgados na imprensa local, sobre comentários discriminatórios e preconceituosos em razão de origem feitos por uma estudante de Medicina na rede social “X”. A Promotoria mencionou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar como crime de racismo os atos que discriminam brasileiros em virtude de sua origem nacional. Previsto na Lei Nº 9.459/97, enquadra aqueles que possam praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, …

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta quarta-feira, 2 de abril, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lança a 2ª edição da cartilha “Lugar de Autista é em Todos os Lugares — Conheça os direitos da População com Transtorno do Espectro Autista”. A cartilha pode ser acessada e baixada gratuitamente no site do MPAC no seguinte endereço: https://www.mpac.mp.br/wp-content/uploads/Cartilha_Lugar_de_Autista-e-em-todos-os-lugares.pdf. A publicação, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), aborda temas essenciais como direitos à saúde, assistência social e educação, reforçando o compromisso com a inclusão e a conscientização da sociedade. A coordenadora do GT-TEA, procuradora de Justiça Gilcely …

Entre as medidas recomendadas, o MPAC orienta que as escolas adotem um protocolo formal para registro e acompanhamento de atos de indisciplina, detalhando procedimentos para casos que devem ser resolvidos internamente e aqueles que precisam ser encaminhados aos órgãos competentes. Além disso, recomenda a capacitação de professores e gestores para lidarem com conflitos escolares de forma eficaz. Outra medida é a submissão de casos a comissões disciplinares, responsáveis por apurar as causas da conduta atribuída ao aluno e definir a abordagem mais adequada para seu tratamento. A recomendação também ressalta que as sanções disciplinares devem respeitar o contraditório e a ampla defesa, assegurando que os alunos sejam ouvidos antes da …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação (Secplan) e SeringaLab, desenvolveu a ferramenta Radar de Enchentes, que reúne dados sobre os níveis dos rios, riscos de enchentes e alertas importantes para a população. A ferramenta, resultado de um trabalho estratégico e inovador, disponível em Radar de Enchentes, também disponibiliza informações que vão orientar o trabalho do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD). Os dados do Radar de Enchentes vêm dos boletins da Defesa Civil de cada município monitorado. A plataforma também conta com uma aba …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento para apurar as circunstâncias do atendimento prestado a uma gestante indígena no Hospital de Feijó. A paciente, grávida de sete meses, teve o óbito fetal confirmado no domingo (16) e foi transferida para o Hospital Geral do Juruá, em Cruzeiro do Sul nesta segunda-feira (17), por meio de transporte aéreo. Com o procedimento, o MPAC busca esclarecer se houve demora injustificada na transferência e se foram adotadas todas as providências médicas adequadas desde o momento da internação. O MPAC já solicitou informações à equipe do hospital para entender os procedimentos adotados …