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O Ministério Público do Estado  (MP-AC) abriu uma investigação para apurar acusações de desvio de combustíveis, destinados aos produtores rurais. Os acusados são dois servidores da Secretaria de Agricultura (Seagro), em Rio Branco. O combustível desviado destinava-se à mecanização das áreas utilizadas na agricultura.        

  O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento nomeou 11 promotores de Justiça Substitutos. O Ato de nomeação foi publicado na edição desta quarta-feira, 28, do Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A posse está marcada para o dia 26 de julho, quando o MP acreano comemora 60 anos. O procurador-geral de Justiça ressaltou que a celeridade com que o concurso foi realizado era um compromisso firmado com a sociedade para melhorar a prestação dos serviços do MPAC e com os membros da instituição para que houvesse a devida movimentação na carreira. “Fazer o concurso com a máxima celeridade e observando a devida seriedade e …

  O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou, nesta sexta-feira (02), o resultado final do concurso público, após o período de recursos, para o provimento de vagas no cargo de promotor de Justiça substituto. O resultado foi homologado na quinta-feira (1º) pelo procurador-geral de Justiça e presidente da Comissão de Concurso, Danilo Lovisaro do Nascimento. O certame, executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), foi iniciado em janeiro de 2022, com a publicação do edital de abertura, e contou com a participação de 1.015 inscritos. Os candidatos aprovados passaram por diversas etapas, que incluíram prova preambular, provas discursivas, prova oral, …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde (Sesacre), em parceria com o Conselho Estadual de Saúde (CES), deu início à 9ª Conferência Estadual de Saúde, nesta terça-feira, 23. Com o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia”, o evento está sendo realizado no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco. “É um momento importante, em que vocês irão discutir a política de saúde do nosso estado. Um momento propício para levantar todos os questionamentos, necessidades e preocupações. E então, formar um plano para que esses resultados cheguem ao estado. O SUS é uma …

Em conjunto com as instituições parceiras, a Defensoria Pública dá continuidade no atendimento para concluir as solicitações já agendadas A central de atendimento promovida pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) em conjunto com as instituições parceiras, finalizou ainda no mês de abril a primeira etapa de emissão de documentos das pessoas que foram atingidas com a enchente do Rio Acre e a enxurrada dos igarapés em Rio Branco. A última etapa inicia nesta segunda-feira, 22 e segue até 26 de maio para concluir as solicitações já agendadas. Para a população cadastrada previamente, estão sendo oferecidos os serviços de emissão da carteira de identidade nacional, além das segundas vias …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou neste fim de semana, 12 e 13, a primeira edição do Atendimento Multidisciplinar Especializado em Neuropediatria. O mutirão foi  realizado em parceria com municípios do Alto Acre e a direção do Hospital Regional, em Brasileia. Mais de 90 crianças foram beneficiadas. Foram 218 atendimentos em fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, nutrição e psicologia, além da regulação de consultas e exames. A finalidade da ação foi diminuir a demanda reprimida desses procedimentos, proporcionando, ainda, o atendimento no local de residência e a garantia de retorno a cada três meses. “O principal objetivo é oportunizar a essas famílias e …

  O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu investigação para apurar os danos ambientais causados pelo naufrágio de duas balsas que transportavam máquinas com carregamentos de óleo entre as cidades de Tarauacá e Jordão. O incidente, ocorrido no dia 21 de abril, teria causado derramamento de óleo no rio, prejudicando a Reserva Alto Tarauacá. As Promotorias Cível e Criminal de Tarauacá instauraram procedimentos para investigar o caso e a aplicação de sanções pelos órgãos fiscalizatórios competentes. Os procedimentos, além de investigar crimes ambientais, têm o objetivo de apurar infrações cíveis e administrativas, e considera os relatos dos moradores da reserva, que afirmam que o óleo derramado tem prejudicado …

Como presidente da Comissão de Direito do Consumidor na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo tem presença confirmada no Workshop promovido pelo Ministério Público do Estado (MPAC), em Cruzeiro do Sul, nos próximos dias 4 e 5 de maio, cujo tema é “Transporte aéreo na Região Norte do Brasil”. O parlamentar fez o convite à população durante seu discurso na tribuna da Aleac, nesta quarta-feira (2), ocasião em que reforçou a importância de discutir o tema à exaustão, dada as dificuldades que os acreanos enfrentam quando o assunto é transporte aéreo. O evento contará com a participação de autoridades diversas, incluindo o procurador-geral do MPAC, Danilo Lovisaro; …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Comando Geral da Polícia Militar do Acre (PM-AC) e o Judiciário, se uniram para enfrentar a violência doméstica e assegurar a proteção integral às vítimas. Para isso, a promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e o juiz de Direito substituto da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, José da Cruz Bessa Neto, estiveram reunidos com o comandante-geral da PM-AC, coronel Luciano Fonseca. A promotora de Justiça e o juiz de Direito ressaltaram a importância do procedimento judicial de coleta de depoimento de profissionais de segurança pública, na condição de testemunha, em audiências criminais da …

A Central de Atendimento que visa emitir com mais celeridade a emissão de documentos das vítimas da enchente do Rio Acre e enxurrada dos igarapés, será sediada na Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) e reunirá diversas instituições parceiras para ação conjunta. Os atendimentos irão ocorrer de forma coordenada das 13h30 às 17h30, entre os dias 3 a 5 e 10 a 14 de abril. No primeiro momento, os serviços serão oferecidos somente para as pessoas que já passaram pela triagem nos abrigos. Inicialmente, é estimado o atendimento diário de 60 pessoas. As demais pessoas que perderam os documentos, mas não estão nos abrigos, passarão por um cadastramento junto …

Antes o estado líder em número de feminicídios no Brasil, o Acre passa agora a ocupar a 4ª posição na referência publicada pelo Monitor da Violência, elaborado pelo G1, o Núcleo de Estudos da violência da USP (NEV-USP), e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O dado vai na contramão da tendência nacional, em que foi registrado um aumento de 5% em 2022, em relação a 2021. Uma conquista para um estado em que mais da metade da população é composta por mulheres, a taxa de 2,5 feminicídios por cem mil mulheres no Acre é a menor desde 2019, conforme publicou o Observatório de Violência de Gênero do Ministério …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), orienta a população acreana a evitar viagem ao Peru, país vizinho e fronteiriço com cidades acreanas. Na manhã desta quarta-feira, 1º, foi promovida uma reunião na Casa Civil pelo gestor da Seasd, Lauro Santos, sobre as relações de translado entre os países e as dificuldades enfrentadas. O pedido para evitar o deslocamento para o Peru parte da avaliação sobre os conflitos internos relacionados à instabilidade política que ocorre no país vizinho após a deposição do presidente do Peru, Pedro Castilho, que geraram diversas manifestações violentas por todo o país. A atual presidente Dina Boluarte chegou …

Com o objetivo de realizar uma prestação contas referente à primeira etapa do mutirão de cirurgias, a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) cumpriu agenda na quinta-feira, 16, no Ministério Público do Estado (MPAC), em Rio Branco. “Nosso trabalho no hospital tem sido pautado pelo compromisso, responsabilidade e transparência”, afirmou João Paulo Silva durante o encontro. O promotor de justiça, Ocimar Sales Júnior, que atua na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, destaca a importância da transparência mediante a execução das ações em saúde. “Com os dados, será possível a avaliação dos resultados alcançados nesta primeira fase, a fim de contribuir com futuras ações para a melhoria dos serviços e …

Uma equipe do Serviço Social da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), Hospital do Idoso e Nefrologia estiveram nesta terça-feira, 14, no Ministério Público do Estado (MPAC), em Rio Branco, cumprindo agenda junto à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (PcD), para tratar do fluxo que envolve pacientes internados nas unidades de saúde, especialmente idosos com vínculo rompido com familiares A parceria com o Ministério Público contribui tanto na mediação de conflitos com os responsáveis pelos pacientes, como na garantia de vagas em instituições de longa permanência. “Essa agenda é importante, pois enquanto um paciente idoso ou portador de necessidade especiais está hospitalizado, …

Obter um diagnóstico preciso, que identifique o quantitativo de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) em todo o estado é primordial para elaboração de políticas públicas voltadas para essa população. Por isso, a governadora do Acre em exercício, Mailza, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 13, no Palácio Rio Branco, membros do Ministério Público Estadual (MPAC) para discussão do Projeto TEA Eles Não Estão Sós. “É uma causa que precisa ser abraçada por todos nós. Essa ação trará dados importantes para que o Estado se fortaleça e estabeleça formas de atendimento que alcance a todos. Cresce o autismo e, consequentemente, a necessidade da criação de políticas públicas para assistir …