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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), divulgou o gabarito preliminar e as provas do II Processo de Avaliação e Seleção de Estagiário Remunerado, realizado no último domingo (16). As provas foram aplicadas nos campi da Universidade Federal do Acre (UFAC) em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. São oferecidas 42 vagas para estudantes de diversas áreas, com carga horária semanal de 30 horas. Os estagiários selecionados receberão bolsa-auxílio correspondente a um salário mínimo, além de auxílio-transporte. No total, 531 candidatos se inscreveram no processo seletivo, dos quais 390 compareceram para realizar as provas. O gabarito preliminar e as …

  A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou, nesta quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir a grave situação de isolamento dos municípios de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. O encontro foi fruto de um requerimento do deputado Pedro Longo e contou com a participação de diversas autoridades e lideranças. “Estamos falando de um número expressivo de pessoas que vivem em condições precárias, sofrendo com preços abusivos e dificuldades de locomoção. Precisamos encontrar soluções concretas para garantir mais dignidade e desenvolvimento para esses municípios”, declarou o deputado. “Não podemos mais conviver com quatro municípios que sofrem com o isolamento no período da seca. Praticamente não …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou, nesta segunda-feira, 17, a arrecadação de alimentos não perecíveis como requisito para a confirmação da inscrição no processo seletivo de estágio. Para validar suas inscrições, os candidatos devem entregar dois quilos de alimentos até esta terça-feira, 18 de fevereiro. Os pontos de coleta funcionam das 9h às 15h no prédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), localizado na Rua Benjamin Constant, nº 937, em Rio Branco, e na unidade do MPAC em Cruzeiro do Sul, localizada na Rua Siqueira Campos, nº 356. As doações serão destinadas a instituições de caridade já definidas. O processo seletivo oferece 42 vagas em …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), lançou na última sexta-feira (07) o “Investigador Cidadão”, um canal de denúncias não emergenciais voltado ao combate de organizações criminosas no estado. A iniciativa permite o envio de informações anônimas através do número de WhatsApp (68) 99993-2414, garantindo sigilo absoluto do informante. As denúncias recebidas serão encaminhadas ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ou compartilhadas com outros órgãos de segurança, conforme a necessidade. O canal aceita o envio de textos, fotos, vídeos e áudios, mas não chamadas telefônicas. De acordo com a promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, coordenadora …

O curta faz um recorte específico da trajetória de Fernanda Machado da Silva, travesti de 27 anos, conhecida em Rio Branco e que participava ativamente dos debates sobre a violência contra a comunidade LGBTQIA+, tanto que Fernanda chegou a participar de uma peça publicitária feita pelo Ministério Público do Acre (MPAC), juntamente com sua mãe, Raimunda Nonata. No vídeo, a mãe de Fernanda diz que tem orgulho da filha e fala do amor que sente por ela. O drama de 15 minutos reconstrói os últimos momentos de Fernanda, após ser acusada de furtar, no local de trabalho, o celular de um cliente, este mandou assassinar Fernanda, na noite do dia …

Empregabilidade ainda é um dos maiores desafios enfrentados pela população trans O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), e o Ministério Público do Acre (MPAC) assinaram, nesta quarta-feira, 29, um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a articulação institucional e garantir o respeito à dignidade da população LGBTQIAPN+. O evento, realizado na sede do MPAC, em Rio Branco, também marcou o lançamento da cartilha “O que você precisa saber sobre os direitos da população LGBTQIAPN+: Mudança de nome e gênero de pessoas Trans e Travestis”, que visa orientar e facilitar o acesso a direitos fundamentais. A iniciativa acontece no mês …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, acompanhou nesta terça-feira, 11, a assinatura de um termo de cooperação entre a Prefeitura de Rio Branco, o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). O ato de assinatura foi realizado na sede do Executivo Municipal e tem como objetivo fortalecer as ações de saúde no sistema prisional, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). O termo estabelece uma cooperação tripartite entre os governos estadual, municipal e federal para ampliar o atendimento de saúde …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Promotoria Cível de Sena Madureira, emitiu Recomendação à Prefeitura de Sena Madureira para a adoção de providências relacionadas à regularização da área destinada à construção de um novo cemitério. O MPAC indicou a necessidade de iniciar, com urgência, o processo de licenciamento ambiental do terreno, bem como maior agilidade nas ações vinculadas à desapropriação, visando garantir a conclusão do procedimento e a viabilidade do projeto. Segundo o relatório, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, o espaço atual poderá ser utilizado por no máximo mais cinco meses. Ainda conforme o relatório, o estado precário das …

O acordo foi homologado na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. O acordo para que empreendimento comercial, que foi acusado de infringir restrições de saúde durante a pandemia de Covid-19, pague parcelado R$ 40 mil para o Educandário Santa Margarida. A conciliação foi feita entre o autor da Ação Civil Pública, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e as partes rés, um ente público e o comércio reclamado. O ato foi sancionado pela juíza de Direito Zenair Bueno, titular da unidade judiciária. O caso chegou na Justiça no início de junho de 2021, no decorrer do processo houve pedidos para produção de provas, contestação, …

Entendimento da PRDC é que o discurso de ódio proferido em vídeo não é protegido pela imunidade parlamentar O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), enviou ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), uma representação pedindo que seja avaliada a propositura de ação penal contra o vereador de Rio Branco (AC) João Marcos Luz (PL) pela possível prática de crime de homotransfobia praticado por ele em vídeo publicado em sua rede social. O procurador titular da PRDC, Lucas Costa Almeida Dias, entende que no vídeo divulgado, o vereador atrela a Parada do Orgulho LGBTQIA+ a uma agenda …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aderiu à campanha do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que visa conscientizar os consumidores sobre a proteção de dados pessoais em compras virtuais, com foco no início da temporada de compras de final de ano. A campanha, realizada pela Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do CNMP, iniciou a segunda fase no começo de novembro, visando sensibilizar e informar sobre a importância da proteção de dados pessoais. Trabalhando com um conceito lúdico, a ação destaca os riscos de os dados pessoais se espalharem perigosamente por “universos paralelos” e desconhecidos. Para isso, estão sendo divulgadas dicas para proteger os dados …

O  Programa “1001 Dignidades” visa fornecer moradias para famílias em áreas de risco e alagamentos O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, titular da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), se reuniu com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), para discutir as irregularidades identificadas. O promotor destacou a relevância do projeto habitacional, mas ressaltou que sua implementação deve observar rigorosamente a legislação, evitando futuros problemas, como os já enfrentados em empreendimentos anteriores. “O Ministério Público do Acre tem todo interesse na produção de casas que vão diminuir o nosso déficit habitacional. Mas queremos …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recorrerá da decisão judicial que absolveu os policiais militares envolvidos na morte de Maria Cauane, de 11 anos, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales. O caso ocorreu em maio de 2018, durante uma operação policial no bairro Preventório, em Rio Branco. O julgamento, iniciado na quarta-feira, 4, e concluído neste domingo, 8, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, resultou na absolvição dos cinco policiais denunciados. O promotor de Justiça Carlos Pescador representou o MPAC durante o julgamento. O Ministério Público recorrerá da decisão por entender que as provas apresentadas no processo são suficientes …

Após diálogo com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) afirmou que será garantida a circulação de crianças e adolescentes acompanhados de seus pais na Parada LBGTQIA+ de Rio Branco, considerando que o ECA autoriza expressamente a permanência nesses espaços. A Secretaria se comprometeu a atuar pela paz e segurança da população, assegurando que não haverá intercorrências que impeçam o direito de ir e vir das famílias.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou, nesta quarta-feira, 27, a cerimônia de entrega do Selo Unicef a oito municípios acreanos que alcançaram avanços nas políticas públicas voltadas à infância, entre 2021 e 2024. Ao aderirem à iniciativa do Unicef, 21 municípios do estado comprometeram-se, ao longo dos quatro anos, a implementar ações voltadas para crianças e adolescentes, contemplando áreas como saúde, educação e assistência social. Após se destacarem no cumprimento das metas estabelecidas, os municípios de Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Walter, Rio Branco e Sena Madureira foram certificados com o selo. Representando o MPAC, o secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio …