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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, em ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, apreendeu na última sexta-feira, 22, na empresa responsável pelo fornecimento de refeições ao presídio Moacir Prado, 685 kg de alimentos impróprios para consumo. A inspeção foi realizada a pedido promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, e contou com o apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC. Foram encontrados alimentos como carnes, embutidos e charque fora do prazo de validade e sem origem comprovada ou em condições inadequadas de armazenamento. Do total apreendido, 575 kg correspondiam a carne bovina, armazenada irregularmente e …

O projeto Costurando a Liberdade é resultado de uma parceria entre o governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), do Ministério Público do Estado (MPAC), do Tribunal de Justiça (TJAC) e da Receita Federal. Iniciado em 2023, o curso ensina mulheres a customizar e descaracterizar roupas falsificadas que foram apreendidas pela Receita Federal e doadas ao MPAC, posteriormente encaminhadas ao Iapen. A Sala de Costura trabalha em parceria com algumas empresas, que solicitam serviços de produção de lençóis, roupas e outros acessórios. As roupas utilizadas pelas detentas também são produzidas no ateliê. A cada três dias …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Militar, realizou na manhã desta terça-feira (19) a operação Chave Mestra, com o objetivo de combater o crime organizado. A operação cumpriu nove mandados de prisão e 14 de busca e apreensão nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e no estado da Paraíba. O nome da operação, Chave Mestra, faz referência ao desdobramento das investigações que tiveram início após a apreensão do celular de um integrante de uma facção criminosa. O conteúdo do aparelho revelou informações sobre a atuação da …

MPF e MPAC recomendam medidas de prevenção e tratamento para casos de Febre do Oropouche no Acre Secretarias de Saúde do Estado do Acre e de Rio Branco têm prazo de 30 dias para responder. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Acre (MP/AC) encaminharam recomendação à Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) e à Secretaria de Saúde de Rio Branco para que estabeleçam protocolos e fluxos de prevenção e tratamento para os casos de Febre do Oropouche, com atenção especial ao pré-natal e ao neonatal, com atuações integradas entre as secretarias, ressaltando que a resposta a qualquer emergência sanitária com risco de transmissão vertical …

Na tarde desta quarta-feira, 13, uma operação coordenada pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos do Acre e do Ceará, com o apoio das inteligências de ambas as instituições, resultou na recaptura de Antônio Dayvit Mianne de Castro Lima, um dos fundadores de uma facção criminosa originada no estado do Acre. Foragido desde abril de 2023, após violar o monitoramento eletrônico, ele utilizava estratégias sofisticadas para ocultar sua localização e identidade. A operação, articulada pelo MPAC e MPCE, resultou na localização do foragido por volta das 16h30, enquanto ele saía de sua residência em Fortaleza. A Assessoria de Inteligência (Asint) da Polícia Militar …

A escola estadual Alcimar Leitão, localizada no Conjunto Universitário ganhou espaço na mídia nacional por denúncia de impedimento de  apresentação de uma dança de orixás durante um evento escolar em comemoração ao Dia da Consciência Negra. Segundo a direção da escola, a apresentação, que incluiria atabaques e cânticos em iorubá, poderia ofender alunos e pais de tradição evangélica, informa o site Revista Fórum. O caso está sob a investigação do Ministério Público do Acre, sob a competência do promotor Thalles Ferreira Costa, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. “Este caso traz à tona um debate essencial sobre a importância do respeito à diversidade religiosa nas …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, instaurou um procedimento para apurar uma denúncia de intolerância religiosa em uma escola estadual localizada no Conjunto Universitário, em Rio Branco. De acordo com informações recebidas pelo MPAC, um grupo de alunos candomblecistas teria sido impedido de realizar uma apresentação cultural sobre a religião de matriz africana durante um evento escolar em comemoração ao Dia da Consciência Negra, programado para o final deste mês. A denúncia indica que a direção da escola teria barrado a apresentação de dança dos orixás, que incluiria o uso de atabaques e cânticos …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio das Promotorias Cível e Criminal de Feijó, segue acompanhando e atuando conjuntamente para apurar o caso de violência sexual contra uma mulher na zona rural do município, ocorrido no final de agosto. Na última quinta-feira, 07, o MPAC pediu a prisão temporária do marido da vítima por violência sexual, fraude processual e denunciação caluniosa, e do caseiro da família pelos dois últimos crimes. A investigação, realizada em parceria com a Polícia Civil, está sob sigilo, conforme o artigo 234-B do Código Penal, visando preservar a identidade da vítima e proteger as provas que ainda estão sendo coletadas. Segundo o promotor …

Segundo o promotor de Justiça Thalles Ferreira, a medida visa assegurar que a população tenha acesso adequado às medidas de prevenção, além de garantir a ampliação dos serviços e campanhas educativas.. O MPAC solicitou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) informações detalhadas sobre a oferta de preservativos e de tratamento para HIV, incluindo questões como a existência de pontos focais para atendimento e a periodicidade das campanhas de conscientização. Também foram solicitados dados sobre a expansão do serviço, especialmente quanto à possibilidade de novos estudos e campanhas relacionadas ao conceito “indetectável = intransmissível” (I=I), o que implica que pessoas com carga viral indetectável não transmitem o vírus. A fiscalização visa …

Brasília foi palco do II Encontro Nacional de Áreas Técnicas de Saúde da Criança, Saúde do Adolescente e de Aleitamento Materno, realizado de 5 a 7 de novembro. O evento reuniu profissionais de todo o país, incluindo técnicos da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), que destacaram iniciativas pioneiras na área de saúde infantil e adolescente. No encontro, representantes do Núcleo de Saúde do Adolescente e do Núcleo de Saúde do Homem, da Sesacre, apresentaram a experiência bem-sucedida: Processo de construção de uma linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças e adolescentes em situação de violências no Acre. Propostas e implementações para o fortalecimento …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para adotar medidas urgentes para suprir a carência de médicos especialistas no Hospital Regional do Alto Acre Raimundo Chaar, em Brasileia. A recomendação é assinada pela coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, e pelos promotores de Justiça Juleandro Martins, Rafael Maciel, Renan Augusto Gonçalves, Luã Brito Barbosa, que atuam na região. Em outubro deste ano, em inspeção realizada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM-AC), o MPAC identificou a …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, ofereceu denúncia contra dois acusados pela morte de um homem e pela tentativa de homicídio de um adolescente. O caso ocorreu em 20 de setembro deste ano, em Feijó. Segundo a denúncia, os dois acusados, sendo um deles um policial civil, agiram em conjunto, e por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa das vítimas, teriam assassinado a vítima com disparo de arma de fogo, e, no mesmo ato, tentaram contra a vida do adolescente. O promotor de Justiça Lucas Nonato pede a responsabilização do agente de polícia pelos crimes de homicídio …

Nesta segunda-feira, 4, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou o curso “Técnicas de Inquirição e Valoração da Credibilidade do Testemunho Baseada na Psicologia do Testemunho”, ministrado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), professor Dr. Tiago Gagliano. Destinado aos integrantes do MPAC, o primeiro módulo do curso se estende até a próxima quinta-feira, 7, e aborda técnicas baseadas em evidências científicas que podem ser adotadas para aumentar a qualidade e a confiabilidade das evidências testemunhais. O segundo módulo será realizado de 25 a 29 de novembro. A abertura do evento foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que deu as …

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início nesta segunda-feira, 4, à campanha de Natal “Adote um sonho e faça uma criança feliz”. As cartas com os pedidos de presentes estão disponíveis para adoção nas recepções das unidades do MPAC na capital até o dia 6 de dezembro, e os presentes devem ser entregues, juntamente com as cartinhas adotadas, nos mesmos locais de retirada até o dia 9 de dezembro. Este ano, serão atendidos os pedidos de cerca de 230 crianças da Escola Municipal Francisco de Paula Leite Oiticica Junior, no bairro Bahia Velha, em Rio Branco. As árvores de Natal decoradas com as cartas trazem os sonhos …

Nesta sexta-feira, 1º, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, recebeu representantes dos manifestantes que bloquearam a BR-364, em Rio Branco, em protesto contra o serviço de distribuição de energia elétrica. Os manifestantes, moradores do Conjunto Habitacional Cidade do Povo, denunciaram preços elevados na fatura e apagões. Acompanhados por integrantes da Polícia Rodoviária Federal, eles foram recebidos pelo promotor de Justiça Dayan Albuquerque. “O protesto interrompeu o trânsito, então resolvemos dialogar com as partes envolvidas. Entramos em consenso para realizar uma reunião na próxima terça-feira com a Energisa, buscando uma solução para as reclamações dos consumidores, e …