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A derrota de Jorge Messias no Senado indica que senadores próximos ao governo mudaram de lado, contribuindo para a rejeição inédita da indicação ao Supremo Tribunal Federal e ampliando a crise política no entorno do Planalto. Segundo análise publicada pelo jornal O Globo,  o resultado de 42 votos contrários e 34 favoráveis expõe uma ruptura dentro da base governista, com indícios de que apoios considerados seguros não se confirmaram no momento decisivo da votação. O levantamento aponta que o núcleo mais alinhado ao governo — formado por senadores do PT, PDT e PSB — somava 18 votos. A esse grupo se juntavam outros 13 parlamentares que haviam declarado apoio prévio …

O governo do Acre participou na manhã desta quinta-feira, 23, de uma reunião técnica no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A ADPF 743, ação judicial em tramitação no STF, acompanha a implementação de medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal. A iniciativa também busca assegurar a efetividade de instrumentos de monitoramento  e regularização ambiental. Entre eles está o CAR, ferramenta estratégica para a regularização de imóveis rurais, ordenamento territorial e enfrentamento ao desmatamento ilegal. Representando o Acre, participaram o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho; …

A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Banco Master redefine os rumos da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), mas não anula as provas já produzidas pela Polícia Federal. Em reunião a portas fechadas nesta quinta-feira (12), os ministros decidiram que o processo permanecerá na Corte e será redistribuído a outro relator, garantindo continuidade às apurações sobre suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo a instituição financeira. A principal consequência da decisão é evitar que a investigação volte à estaca zero. Como o STF rejeitou a suspeição de Toffoli, todos os atos praticados por ele foram mantidos. Isso significa que depoimentos, mandados de busca, perícias e demais diligências seguem …

Partido questiona aumento da taxação para quem ganha mais; medida é compensação para redução de cobrança aos mais pobres O Partido Liberal (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando dispositivos da Lei 15.270/2025, que elevou a tributação sobre contribuintes de alta renda para compensar ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O partido argumenta que a nova regra promove mudanças profundas no regime do IR com prazo curto para entrada em vigor. Isso, segundo a ADI, violaria princípios constitucionais como a segurança jurídica, a capacidade contributiva e a previsibilidade tributária. O pedido inclui a …

Segundo o DCM, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prepara uma denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o empresário Silas Malafaia. A intenção é protocolar a acusação ainda neste ano, antes do recesso do Judiciário, que começa nesta sexta-feira (19). A iniciativa ocorre após o encerramento do julgamento da trama golpista no STF, que resultou na condenação de 21 militares e oito civis. A futura denúncia, porém, não trata de crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Segundo a apuração, a Procuradoria-Geral da República pretende enquadrar Malafaia por ofensa à honra de militares. O pastor organizou manifestações em defesa de Jair Bolsonaro, atacou ministros da …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou previamente a senadores que decidiria pela mudança no rito de impeachment de membros da Corte, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ignorou o alerta e não atendeu à ligação do decano, conforme informações da colunista Letícia Casado, do UOL. A decisão tomada em caráter liminar segue o entendimento da PGR de que apenas o procurador-geral tem legitimidade para apresentar pedidos de impedimento de ministros do STF. Segundo relatos, Gilmar avisou “há algumas semanas” que a medida seria tomada ainda este ano. Para outros dois senadores, o ministro aguardava um momento de trégua na tensão entre Senado e Planalto …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou o nível de restrição de acesso e impôs sigilo máximo à ação movida pela defesa do empresário Daniel Vorcaro, acionando a Corte com uma reclamação contra a operação que culminou em sua prisão. A decisão de Toffoli, que classifica o processo como “sigiloso”, torna o acompanhamento processual virtualmente impossível para qualquer pessoa que não faça parte de um círculo extremamente restrito. A reclamação de Vorcaro, protocolada na última quinta-feira (27) por seus advogados, busca garantir que decisões do STF sejam respeitadas por instâncias inferiores e alega que a Justiça Federal de Brasília não seria o foro competente para as investigações. …