O então banqueiro Daniel Vorcaro procurou o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, em novembro de 2024, para tratar de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) que buscava alterar uma decisão sobre um precatório bilionário. O caso envolvia créditos da Agro Industrial Tabu adquiridos por fundos de investimento de interesse do Banco Master.
Mensagens obtidas pela Polícia Federal no telefone de Vorcaro apontam que ele enviou a Rodrigo, em 6 de novembro daquele ano, um arquivo identificado como “SLAT TABU”, referente a embargos de declaração no processo. O julgamento dos embargos começaria no plenário virtual do STF dois dias depois.
“Vou ler”, respondeu Rodrigo Fux após receber o material. Na manhã seguinte, ele escreveu que só conseguiria examinar o documento “no detalhe no final de semana” e avisaria Vorcaro; o então banqueiro respondeu: “Fechado!”.
Em 9 de novembro, já com o julgamento aberto, Rodrigo voltou a escrever para Vorcaro e perguntou se ele estaria no Rio de Janeiro naquela semana. O advogado afirmou que viajaria na quarta-feira e teria julgamento na terça, o que impediria encontros em São Paulo ou Brasília, mas acrescentou: “De qualquer forma, temos tempo”.
STF manteve suspensão do pagamento à Agro Industrial Tabu
A disputa começou nos anos 1990, quando 27 empresas do setor sucroalcooleiro acionaram a União por perdas ligadas ao tabelamento dos preços de açúcar e álcool na década anterior. A Justiça reconheceu o direito genérico à indenização e determinou que cada empresa calculasse seu prejuízo em execuções separadas.
Em setembro de 2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu a emissão do precatório da Agro Industrial Tabu por considerar o pagamento prematuro. O valor poderia alcançar cerca de R$ 5 bilhões atualizados, enquanto a Advocacia-Geral da União estimou impacto potencial de R$ 80 bilhões nas outras 26 execuções.
Luiz Fux acompanhou Rosa Weber e votou contra a liberação do precatório em 2023. Nos embargos enviados por Vorcaro a Rodrigo Fux, o relator Luís Roberto Barroso aceitou apenas corrigir a numeração de um processo, sem mudar a suspensão; Alexandre de Moraes pediu vista após o voto do relator.
O STF concluiu o julgamento entre 19 e 26 de junho de 2026 e manteve a suspensão por decisão unânime, com voto de Luiz Fux. O escritório de Rodrigo Fux afirmou que foi procurado, mas não advogou no caso, não firmou contrato nem recebeu pagamento; o ministro disse que nunca foi abordado sobre o tema e que votou contra a pretensão. A defesa de Vorcaro informou que não comentaria o assunto. As informações são do DCM
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