Procon garante efetividade da Lei do Cerol

Diante da grande repercussão do manuseio e comercialização das linhas chilenas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC)  reuniu autoridades, na sede da instituição, na manhã desta segunda-feira, 6, para combater a prática indevida.

Com a vigência da lei municipal nº 2.359/2020 e com a aprovação da lei estadual nº 4.180,  que proíbem a venda e a comercialização da linha chilena ou indonésia, conhecida como cerol, uma mistura de vidro moído e cola branca, a ação conjunta visa a criação de um termo de cooperação técnica e operacional entre os órgãos, para desenvolver de maneira harmônica as ações de educação, prevenção e repressão ao uso de cerol e linha chilena no estado, referentes ao projeto “Cerol Mata”. A lei estadual nº 4.180, foi batizada com o nome de Fernando Moraes Roca Júnior,  jovem de apenas 25 anos, que perdeu a vida em um incidente em Rio Branco, devido ao uso indevido da linha com cerol.

A iniciativa conta com a participação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Militar do Estado do Acre (PM/AC), por intermédio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRANS/AC), Assembleia Legislativa (Aleac), Ministério Público (MPAC), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Defensoria Pública do Estado  (DPE/AC) e representantes dos pipeiros do Acre.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destaca a importância da junção de esforços entre as instituições e ressalta que a ideia da parceria surgiu justamente  para levar a conhecimento da população a conscientização com relação à proibição de utilização desses produtos, considerando que eles colocam em risco a vida e a segurança das pessoas.

“Estaremos realizando ações fiscalizatórias. Primeiro a orientação, que pode acabar realizando recolhimento desses produtos que forem notificados e que estejam sendo comercializados, e posteriormente numa atuação mais repressiva que poderá resultar na imposição de sanções legais previstas na legislação vigente” enfatiza.

Para a defensora pública Juliana Caobianco, a criação do termo visa dar efetividade às duas leis, que proíbem a venda de linhas, e artefatos utilizados para soltura de pipas, que coloquem em risco a população, evitando assim acidentes, inclusive fatais como o ocorrido recentemente.

“O termo visa reunir esforços para que todas as instituições avancem de forma coordenada na orientação, educação e direitos e, portanto, na prevenção de riscos, mas também focando na fiscalização da venda desses produtos e utilização dos mesmos”, afirma.

A assinatura do termo está prevista para o final deste mês e será feita em conjunto com a campanha de conscientização “Cerol Mata”.