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Uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), discutiu a respeito da atualização das vagas previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A iniciativa é do deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB). A audiência aconteceu no âmbito das Comissões de Serviço Público e de Saúde. O autor do requerimento afirmou que as mudanças no Plano, prevendo novas vagas para enfermeiros e auxiliares, precisam ser feitas até a próxima quinta-feira (27) antes da publicação do Relatório Fiscal do quadrimestre, que pode colocar o Acre novamente no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Esse limite …

Governo apresenta medidas emergenciais em favor das empresas alagadas para comissões de deputados O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), apresentou as medidas emergenciais que vêm sendo tomadas em favor das empresas atingidas pelas cheias do Rio Acre e do Igarapé São Francisco para comissões de deputados estaduais. A audiência foi solicitada pelas comissões de Serviço Público e Orçamento e Finanças, por meio do deputado estadual Edvaldo Magalhães (FE BRASIL). O debate foi mediado pelo deputado Pedro Longo (PDT). A principal proposta apresentada pelos parlamentares foi a criação do …

O deputado Pedro Longo (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (15) para pedir uma resolução por parte do Governo do Estado para a situação dos inúmeros servidores do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC). Pontuando a regulamentação da lei que autoriza a extinção do instituto e a inserção dos respectivos trabalhadores no quadro da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), o deputado pede que o Estado faça a unificação o mais breve possível e garanta os direitos dos servidores. Ele destaca ainda que não há notícia sobre prorrogação do prazo determinado pelo Governador. “Estou acompanhando essa situação de perto. Não podemos deixar esses …

O Estado do Acre se prepara para o período crítico de desmatamento e incêndios florestais, intensificando as ações de comando e controle, por meio da integração das ações dos órgãos estaduais e federais que atuam nas áreas de gestão ambiental, fiscalização e segurança pública. Os representantes dos órgãos estaduais que atuam no eixo de Comando e Controle, no âmbito do Programa REM Acre – Fase II, reuniram-se na terça-feira, 7, e quarta, 8, com os demais órgãos federais de gestão ambiental e fiscalização, para firmar o Plano Integrado de Operações 2023. A oficina contou com o apoio da GIZ, por meio da Emboé Consultoria, que facilitou a construção das ferramentas …

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) tornou pública, no Diário Oficial desta quinta-feira, 9, a relação definitiva no 20° Processo Seletivo para a formação de cadastro de reserva de estágio de estudantes de nível superior na área de Direito. A prova será realizada na segunda-feira, 13 de março, das 8 às 12h, no auditório da OAB, em Rio Branco. O estagiário receberá uma bolsa no valor de R$ 800, bem como auxílio-transporte no valor de R$ 200. A jornada de estágio é de quatro horas diárias e 20 semanais. O processo seletivo teve recorde de inscrições, com 334 candidatos. “A PGE tem um longo processo de aperfeiçoamento institucional. A reformulação do estágio …

Com leveza e canções populares, a Defensoria Pública do Acre (DPE-AC) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) realizaram uma ação especial para as custodiadas da unidade feminina de Rio Branco. As equipes de qualidade de vida da Procuradoria-Geral do Acre (PGE) e o Núcleo de Cidadania da Defensoria animaram os pavilhões e distribuíram bolos nas celas, nesta quinta-feira, 9. O primeiro pavilhão visitado foi o berçário, onde ficam as grávidas. As Doutoras da Alegria, trio de artistas da Humanização, provocaram muitas emoções, num ambiente que é normalmente mais sobrecarregado. Em situação de prisão há dois anos, a custodiada V.F. agradeceu visita: “Assim a gente se sente lembrada, porque somos …

Dando continuidade à política de incentivo às atividades industriais, a Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo (Seicetur) doou, na tarde de segunda-feira, 27, um terreno à empresa Matayba, de artefatos de madeira, e concedeu uso de terreno no Distrito Industrial de Rio Branco à indústria de café Bujari. A concessão ou doação de bens móveis e imóveis é regulada pela Comissão da Política de Incentivo às Atividades Industriais do Estado do Acre (Copiai/AC) e a tramitação dos documentos é analisada em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em 2022 foram beneficiadas as indústrias Pedra Norte, Raça Forte Nutrição Animal, Companhia Altaneira de Bebidas, …

Com o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da covid-19, o governo do Estado do Acre mantém renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos podem chegar a 100% e parcelamento em até 84 vezes. A adesão ao Refis pode ser formalizada nos guichês de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou na Procuradoria Geral do Estado (PGE), até o dia 30 de junho de 2023. O secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, garante que a intenção vai além da arrecadação, pois cria mecanismos para o fomento do comércio e o aquecimento da economia por meio do fortalecimento do setor …

Dando continuidade a seleção de perfis técnicos e de escolhas pessoais, o governador Gladson Cameli definiu a segunda lista oficial do novo secretariado da gestão do Estado do Acre para o quadriênio 2023-2026, divulgada nesta sexta-feira, 30. Para compor a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Américo de Souza Gaia; Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Cirleudo Alencar; Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), Egleuson Araújo; para Secretaria de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias; Secretaria de Estado de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos (Seamd), Lauro Santos e Representação do Acre em Brasília, Ricardo França. …

Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do MPE dá suporte à vítima e acompanha o caso A acusação de estupro contra José Radamés Lemos Ribeiro, Coordenador do Sindicato de Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública (Sintegesp) corre em segredo de justiça após um Boletim de Ocorrência (BO n*36798/2022) ter sido registrado pela vítima na Delegacia Especializa de Atendimento à Mulher (DEAM) no início de agosto deste ano. O caso ainda está em fase de inquérito policial, mas a vítima, que é colega de trabalho do acusado e também gestora de políticas públicas, conseguiu uma medida protetiva (Processo 0006880-35.2022.8.01.0001) e hoje trabalha em home office. Alternativa que foi …

Para a procuradora Caterine Vasconcelos (PGE),  o pedido emergencial para a contratação da empresa de segurança privada não preenche os requisitos de “emergencialidade. Caterine Vasconcelos determinou o envio de cópia do parecer à Controladoria Geral do Estado (CGE) para que apure o caso. “Recomenda-se, ainda, o envio de cópia deste Parecer à Controladoria Geral do Estado para verificação dos atos e apuração de eventual ilegalidade ou irregularidade administrativa, tendo em vista a expedição de ordens de serviço juntada aos autos, e todo o contexto relatado”. O parecer de Caterine Vasconcelos foi ratificado pela procuradora Janete Melo D’Albuquerque Lima, chefe da Procuradoria Administrativa. (Fonte Noticias da Hora) Os contratos  da empresa …

O destino do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) e dos mais de 900 servidores contratados voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (17). Em seu discurso, o deputado Pedro Longo garantiu que a Casa do Povo irá tomar a melhor decisão, no sentido de assegurar os empregos. “É um assunto que precisamos debater com muito bom senso. A linha mestre desse debate é, no meu ponto de vista, a preservação dos empregos. Vamos encontrar a melhor forma disso acontecer”, argumentou. Tramita na Aleac um Projeto de Lei (PL) de autoria do executivo acreano que pede a extinção do instituto e a realocação …

A manifestação em frente ao Tribunal de Justiça marcada para esta quarta-feira (26), tem por objetivo fazer os desembargadores ouvirem dos trabalhadores os motivos da greve. A expectativa é que seja publicada no Diário do Tribunal de Justiça desta quarta-feira, a decisão de tornar a greve ilegal, o que pode atrapalhar a manifestação. Os trabalhadores avaliam que a decisão de atender ao pedido da PGE para decretar a ilegalidade da greve, teve argumentação política e não jurídica. A Procuradoria Geral do Estado encaminhou o pedido para que a greve fosse considerada ilegal com a justificativa que os trabalhadores estariam fazendo uma greve desnecessária uma vez que estão trabalhando de casa. …