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Políticos do PL formavam organização criminosa para “comercializar” recursos originários do Orçamento da União e que deveriam ir às suas próprias bases eleitorais A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta quarta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal três deputados federais bolsonaristas do PL por vender emendas parlamentares. De acordo com a PGR, Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) comandariam uma organização criminosa que dava destino ilegal a recursos públicos originários do Orçamento União. O esquema foi descoberto por uma investigação da Polícia Federal que teve acesso a mensagens escritas e de áudio dos parlamentares nas quais teria fica claro que os acusados “vendiam” as emendas que eles próprios …

A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta quarta-feira (22) o primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Leonardo Rodrigues de Jesus, por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e outros crimes. Leonardo, conhecido como Léo Índio, participou dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Em suas redes sociais, ele publicou fotos em cima do Congresso Nacional e próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nos registros, o criminoso aparece com os olhos vermelhos, segundo ele, por conta do gás lacrimogêneo usado pela polícia para dispersar os golpistas. Léo índio foi denunciado por associação criminosa armada, …

  PGR pede inconstitucionalidade de leis do Acre que preveem a concessão de áreas de florestas públicas a particulares O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as Leis 4396 e 4397, ambas de 2024, do estado do Acre, que alteram regras para concessão de domínio em áreas de florestas públicas e para licenciamento ambiental. A ação apresentada na última sexta-feira (6) pede, ainda, a concessão de medida cautelar (liminar) para suspensão dos efeitos das normas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as leis violam os princípios de proteção ao meio ambiente e o equilíbrio ecológico, previstos na Constituição …

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, na segunda-feira (2), ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) um pedido de extinção do Partido Liberal (PL), legenda à qual o ex-mandatário Jair Bolsonaro é filiado. A representação foi protocolada pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), que acusa o partido de “sustentar o ódio e a violência” e pede a “desconsideração da personalidade jurídica” da legenda por “desvio de finalidade”. Segundo Janones, o PL teria violado dispositivos da Constituição Federal e da Lei dos Partidos. Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar comparou a legenda ao Partido Nazista da Alemanha. “O PL, assim como o Partido Nazista, não é apenas …

  Com a decisão, 817 profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e técnicos de laboratório, permanecem nos quadros da Secretaria de Saúde do estado. O governador Gladson Cameli comemorou o arquivamento que garante a continuidade de um serviço importante de saúde e também a permanência de centenas de trabalhadores que prestam serviço em 20 municípios do estado. Entenda o caso Já havia decisão do Tribunal de Justiça (TJAC) no sentido de que os servidores concursados permanecessem no quadro do Estado quando, em junho, o MPF questionou a constitucionalidade da lei do Estado do Acre (3.779/21), que transferiu os empregados do Igesac para a Sesacre. Em julho, …

Brasil 1-Governador do Tocantins é alvo de operação da PF por desvio de recursos de cestas básicas durante a pandemia  A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (21) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e faz parte de uma investigação sobre o desvio de recursos públicos através da distribuição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Leia Mais 2-PF deflagra operação contra envolvidos em bloqueio de rodovia após a derrota de Bolsonaro em 2022 A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (21/8), a Operação Defesa, visando combater associação criminosa …

Brasil 1-Folha volta atrás e reconhece ter promovido narrativa de Bolsonaro com acusações infundadas contra ministro Alexandre de Moraes Por meio de sua coluna Painel, reconheceu que contribuiu para fortalecer a narrativa bolsonarista ao divulgar mensagens sugerindo uma suposta atuação irregular do ministro Alexandre de Moraes no STF, em sua luta contra o extremismo de direita. Leia Mais 2-STF suspende emendas até que Congresso crie regras de transparência O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as emendas parlamentares impositivas — incluindo as chamadas emendas “pix” — até que sejam estabelecidas novas regras que garantam a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na liberação …

Brasil 1-Mais de 90% de ouro brasileiro importado pela Europa tem origem em áreas com risco de ilegalidade 94% do minério brasileiro comprado pela União Europeia teve como origem os Estados do Pará e do Amazonas, localidades onde predomina a produção de ouro a partir de lavras garimpeiras. Leia Mais 2-País registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em 3 anos, diz Unicef Em 2023, houve uma média de uma ocorrência a cada 8 minutos Leia Mais 3-Racismo: violência matou mais de 15 mil jovens no Brasil nos últimos 3 anos Maioria das vítimas era negra, homem e tinha de 15 a 19 anos. Leia Mais 4-Tanque para peixes …

  Em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (5), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) comentou a respeito da decisão da Procuradoria Geral da República (PGR) em denunciar o governador Gladson Cameli (PP) e mais 12 pessoas pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Os crimes foram investigados no âmbito da Operação Ptolomeu, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2021. De acordo com a denúncia, assinada pelo sub-procurador-geral da República Carlos Frederico Santos, as práticas ilícitas teriam causado um rombo de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além de pedir o afastamento de Gladson Cameli até o fim da instrução …

Daniel Zen, presidente do Partido dos Trabalhadores do Acre, se pronunciou sobre o pedido de afastamento do governador Gladson Cameli, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia apresentada pela PGR alega que, desde 2019, Cameli lidera um esquema de fraude em licitações, envolvendo pelo menos oito contratos, resultando em um prejuízo estimado de R$ 150 milhões. Zen enfatizou que a denúncia atual é apenas a primeira de nove possíveis, uma vez que as investigações da Operação Ptolomeu foram desmembradas em nove inquéritos policiais, todos resultando no indiciamento do governador. “…é sobre aquele caso da empresa Murano, contratada na modalidade de “carona” para fazer simples manutenções prediais e acabou executando …

 Os pedidos serão analisados pela relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (28), o governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), e outras doze pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão. …

O presidente do Sincopeças/AC e do Sindirepa-AC, Valdemir Nascimento, convida a todos os empresários do setor de autopeças e reparação de automóveis para participar do tira-dúvidas a respeito do PGR e da SST no e-Social. O evento será realizado gratuitamente na terça-feira, 21, na sala Rio Acre, na sede do Sebrae no Acre, localizado na Avenida Ceará, 3693, a partir das 19 horas. A SST, sigla de Saúde e Segurança no Trabalho, é uma área que tem por objetivo cuidar da saúde de colaboradores e prevenir acidentes de trabalho. Assim como setores de departamento pessoal e recursos humanos, também conta com legislações e normas específicas que precisam ser observadas pelas …

Policiais federais cumprem 89 mandados de busca e apreensão em sete estados durante a 3ª fase da Operação Ptolomeu A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal (RFB), deflagraram na manhã desta quinta-feira, 9/3, a Operação Ptolomeu III, visando desarticular organização criminosa envolvida em ilícitos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à cúpula do Governo do Estado do Acre. Desde as primeiras horas da manhã, mais de 300 policiais, com apoio de servidores da CGU e RFB, cumprem 89 mandados de busca e apreensão nos Estados do Acre, Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas e Rondônia, além do …

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), repudiou nesta manhã os atos de violência ocorridos nessa segunda-feira (12) em frente à sede da Polícia Federal, em Brasília. “As manifestações fazem parte da democracia. A capital federal recebeu cidadãos de todo o Brasil que, há mais de um mês, vem se expressando de maneira ordeira. Repudio veementemente a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado”, disse Lira por meio de suas redes sociais. Os manifestantes atearam fogo em ônibus e carros. Eles protestavam contra a detenção de um indígena bolsonarista por suposta prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos. A prisão …

  Acre, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Rondônia e Mato Grosso teriam legislado na contramão de determinações da Constituição Federal O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas de seis estados que disciplinam hipóteses de afastamento de deputados estaduais sem perda do cargo eletivo e convocação de seus suplentes. Segundo o PGR, os dispositivos das Constituições de Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Acre, Rondônia e Mato Grosso desconsideraram parâmetros definidos pela Constituição Federal sobre tema de observância obrigatória pelos entes federados. Nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), Aras observa que a aliança federativa permite que os Estados-membros sejam criativos na organização de suas leis. No entanto, …