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O Projeto de Lei 1977/21 prevê, em caráter temporário e suplementar, o uso dos veículos escolares para o transporte alternativo de passageiros durante o período de emergência da saúde pública em razão a pandemia de Covid-19. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere os dispositivos na Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, que trata do benefício aos alunos da educação básica residentes em áreas rurais. Segundo o autor da proposta, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), a ideia é mitigar os efeitos econômicos da pandemia para transportadores escolares, já que houve a interrupção de aulas e, consequentemente, do serviço prestado. “Muitos venderam os veículos e …

Também está na pauta do Plenário o projeto sobre certificação de entidades beneficentes

Pelo Código Penal, manter relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável

Representantes de planos de saúde e do SUS, por outro lado, afirmam que sistema está preparado para atendimento

O contingenciamento só será permitido se o Poder Legislativo aprovar solicitação nesse sentido proposta pelo Executivo

    Na manhã desta segunda-feira (22), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), firmou um convênio de parceria com a Universidade Estácio Unimeta que possibilitará aos servidores da Casa o ingresso ao curso superior com descontos de mais de 50%. O Instrutor Educacional da Estácio, Juscelino Souza, explicou que ...

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar eventual omissão dos entes federados na investigação da morte de Wilson Souza Pinheiro, ocorrida no interior do Acre em julho de 1980. Wilson Pinheiro foi um líder seringueiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia e participante de vários movimentos de resistência em conflitos […]

A 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, UNALE, que acontece de 24 a 26 deste mês em Campo Grande (MS), terá a participação do Acre. A mesa diretoria da ALEAC confirmou a presença do legislativo estadual que vai para reforçar o debate em torno do tema “Redesenhando os caminhos do Parlamento”, ...

Capacitação de profissionais e novos canais de denúncia estão entre as ações propostas

  Durante sessão ordinária desta quarta-feira (17), o deputado Chico Viga (Podemos) falou sobre o Projeto de Lei que apresentou há algumas semanas, propondo a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos de saúde e pacientes custeados por recursos próprios. Ele pede ...

Policiais penais do Acre voltaram a se mobilizar nesta quarta-feira, 17, em frente a Assembleia Legislativa (Aleac), para reivindicar a aprovação da Lei Orgânica que regulamenta a categoria. O Projeto de Lei Complementar foi enviado à Aleac, nesta terça-feira, 16, pelo governo do Estado e visa instituir a carreira da Polícia Penal no âmbito do […]

COP-26 reuniu quase 200 países em busca de ações efetivas para a redução das emissões de gases poluentes

O comissário de Polícia Civil do Acre, Kelson Rodrigues Melo, está em Miami (Estados Unidos) desde o dia 13 deste mês, onde participa de um programa de intercambio profissional, de dez dias, promovido pelo Serviço de Segurança Diplomática norte-americano. O intuito do programa é levar  autoridades diretamente envolvidas nas iniciativas de combate à organizações criminosas, […]

Estudo busca identificar desafios no uso de tecnologias na educação O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (18) sobre o uso de tecnologias digitais de informação e comunicação na educação. O objetivo é obter contribuições para o estudo Tecnologias na Educação, que tem como foco identificar os pilares de uma política nacional, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação. As relatoras do estudo são as deputadas Ângela Amin (PP-SC), que é autora do Projeto de Lei 4513/20, que institui a Política Nacional de Educação Digital, e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da Comissão de …

Foi publicada na edição desta sexta-feira, 12, do diário Oficial do Estado a convocação de mais quatro candidatos para matrícula no Curso de Formação de Aluno Soldado referente ao último concurso da Polícia Militar do Acre. Conforme o texto, o chamamento visa a reposição de vagas solicitada pela gestão. O Curso de Formação será realizado […]