Proposta prevê adoção de até 48 meses, renováveis, de espaços públicos O Projeto de Lei 891/23 permite que entidades e empresas adotem espaços públicos para possibilitar a manutenção, a utilização e a recuperação dessas áreas. Pela proposta, o prazo de vigência desses convênios poderá ser de até 48 meses, podendo ser renovado conforme o interesse da administração pública, que fiscalizará a parceria. Entidades e empresas adotantes poderão veicular publicidade no local, desde que por meio de placas padronizadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É sabido que a administração pública acaba não alcançando todos os lugares para construir e ainda manter os espaços públicos”, argumentou o autor …
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Projeto prevê prestação de serviço social por médicos graduados com recursos públicos
Contrapartida social durará 24 meses, após o término da graduação do profissional em medicina
Veja a Notícia CompletaMinistro detalha programa que prevê passagem aérea a 200 reais
Em audiência pública na Câmara, Márcio França anunciou também que o governo quer criar mais 100 aeroportos regionais
Veja a Notícia CompletaSipam prevê possibilidade de pancadas de chuva em todo o Acre nesta quarta, 19
Segundo o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), a quarta-feira será de céu nublado com sol entre muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas à tarde e à noite em todas as regiões do estado, com possibilidade de temporais. As temperaturas variam de 22°C a 32°C em todo o estado. Imagem- UDOP
Veja a Notícia CompletaProjeto prevê confisco de bens de quem financia tentativa de golpe de Estado
Pelo texto, o confisco dos bens se somaria à pena já prevista para tentativa de deposição de governo
Veja a Notícia CompletaProjeto prevê segundo professor para turma que possua alunos com deficiência
Proposta também assegura o acesso à educação a distância em igualdade de condições para esses estudantes
Veja a Notícia CompletaProjeto prevê conta específica para o recebimento de verbas da saúde
Proposta aperfeiçoa repasses destinados a prestadores privados e hospitais universitários federais
Veja a Notícia CompletaComissão aprova projeto que prevê uso de fundos em economia criativa
Proposta busca estimular a produção de bens e serviços relacionados a cultura, capital intelectual e artístico
Veja a Notícia CompletaProjeto prevê apenas dias úteis na contagem de prazo de processo administrativo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4154/19, do Senado, que determina a contagem apenas em dias úteis dos prazos de processos administrativos federais. O texto altera a Lei do Processo Administrativo Federal. O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), recomendou a aprovação. “As modificações pretendidas se alinham ao atual entendimento expresso no Novo Código de Processo Civil, que inovou o ordenamento jurídico com a previsão da contagem de prazo processual apenas em dias úteis”, afirmou. “Tendo em vista que o advogado que atua no processo administrativo é tão sujeito de direitos quanto aquele cuja atuação é majoritariamente judicial, conclui-se …
Veja a Notícia CompletaProjeto prevê suspensão de processos quando houver ajuste de conduta
Proposta também prevê desconto em multas relacionadas ao acordo conciliatório
Veja a Notícia CompletaMedida provisória prevê isenção fiscal nos lucros das aplicações dos estrangeiros em títulos privados
Renúncia fiscal foi estimada em R$ 4,3 bilhões ao longo de três anos
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