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Com nova convocação, TJAC já soma 98 aprovados do concurso de 2024 e ainda prevê mais 36 nomeações O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, tornou pública a convocação de mais 23 candidatas e candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024, para entrega de documentos, inspeção médica, posse e entrada em exercício. A convocação foi oficializada por meio do Edital nº 35/2025, no Diário da Justiça,  edição n.°7.847, desta quarta-feira, 27. A convocação ocorre após a homologação parcial e final do resultado do certame, publicada em diferentes etapas pelos editais nº 04/2024, nº 10/2024 e nº 23/2025, todos disponibilizados no Diário …

Proposta prevê adoção de até 48 meses, renováveis, de espaços públicos O Projeto de Lei 891/23 permite que entidades e empresas adotem espaços públicos para possibilitar a manutenção, a utilização e a recuperação dessas áreas.  Pela proposta, o prazo de vigência desses convênios poderá ser de até 48 meses, podendo ser renovado conforme o interesse da administração pública, que fiscalizará a parceria. Entidades e empresas adotantes poderão veicular publicidade no local, desde que por meio de placas padronizadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “É sabido que a administração pública acaba não alcançando todos os lugares para construir e ainda manter os espaços públicos”, argumentou o autor …

Contrapartida social durará 24 meses, após o término da graduação do profissional em medicina

Em audiência pública na Câmara, Márcio França anunciou também que o governo quer criar mais 100 aeroportos regionais

  Segundo o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), a quarta-feira será de céu nublado com sol entre muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas à tarde e à noite em todas as regiões do estado, com possibilidade de temporais. As temperaturas variam de 22°C a 32°C em todo o estado. Imagem- UDOP

Pelo texto, o confisco dos bens se somaria à pena já prevista para tentativa de deposição de governo

Proposta também assegura o acesso à educação a distância em igualdade de condições para esses estudantes

Proposta aperfeiçoa repasses destinados a prestadores privados e hospitais universitários federais

Proposta busca estimular a produção de bens e serviços relacionados a cultura, capital intelectual e artístico

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4154/19, do Senado, que determina a contagem apenas em dias úteis dos prazos de processos administrativos federais. O texto altera a Lei do Processo Administrativo Federal. O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), recomendou a aprovação. “As modificações pretendidas se alinham ao atual entendimento expresso no Novo Código de Processo Civil, que inovou o ordenamento jurídico com a previsão da contagem de prazo processual apenas em dias úteis”, afirmou. “Tendo em vista que o advogado que atua no processo administrativo é tão sujeito de direitos quanto aquele cuja atuação é majoritariamente judicial, conclui-se …

Proposta também prevê desconto em multas relacionadas ao acordo conciliatório

Renúncia fiscal foi estimada em R$ 4,3 bilhões ao longo de três anos