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O Banco Central do Brasil consiste em uma autarquia federal autônoma que integra o Sistema Financeiro Nacional e não possui vínculo com nenhum Ministério. O banco foi criado em dezembro de 1964 através da Lei nº 4.595 e começou suas atividades em  março de 1965, uma vez que a lei entrou em vigor apenas 90 dias depois da sua publicação. Da mesma forma que os demais bancos centrais ao redor do mundo, o Banco Central do Brasil é uma das principais autoridades monetárias do país, sendo considerado o principal pelo Conselho Monetário Nacional. O principal objetivo do Banco Central consiste em manter a estabilidade de preços continua e também zelar …

Quem nunca se interessou por um produto anunciado nas redes sociais e se deparou com os famosos “preços por direct”? Mesmo que comum, a prática é ilegal e fere direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exigem acesso de forma clara e direta a todas as informações do produto ou serviço oferecido, sendo obrigatório informar o preço na página ou anúncio da oferta. Muitos empresários, em busca de novos consumidores, estão aderindo às mídias sociais como campo de atuação para anunciar seus produtos e serviços, além de impulsionar novos contatos com o público. Porém, ainda há muitas dúvidas sobre como atuar nesse tipo de mercado. Além …

Com objetivo de combater o telemarketing abusivo, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) divulga uma ferramenta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ajudar consumidores a saber qual companhia está ligando diversas vezes durante o dia. A Agência lançou o site Qual Empresa Me Ligou, que traz um serviço gratuito para consultar dados de empresas que incomodam consumidores com ligações frequentes e indesejadas. O Procon alerta que a prática é considerada crime no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor e enaltece a importância da nova ferramenta. “O consumidor não pode ser exposto ao ridículo ou constrangimento nas ligações, mesmo em casos em que a pessoa esteja …

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), por meio da Divisão de Educação para o Consumo (Decep), realizou uma atividade educativa no Centro de Convivência do Idoso no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Sobral, em Rio Branco, nesta terça-feira, 7, com o tema “Direitos de consumo do consumidor idoso”. De acordo com a chefe de Divisão de Atendimento do Procon, Elissandra Silva, os idosos contraem empréstimos sem fazer uma análise criteriosa das condições e juros na hora da contratação, de modo que a inadimplência e o superendividamento têm crescido entre a população da terceira idade. “Os descontos desse tipo de empréstimo vão diretamente para a …

No mês de janeiro, as lojas costumam limpar o estoque do ano anterior para garantir a reposição da nova temporada que se inicia. Os lojistas promovem feirões oferecendo produtos com descontos atrativos aos consumidores. E, para garantir o direito do consumidor, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realiza, durante os meses de janeiro e fevereiro, a operação Queima de Estoque, com o intuito de orientar os comerciantes e fiscalizar os estabelecimentos. Durante a operação, são verificados a clareza dos preços nos produtos ofertados, os valores cobrados, as formas de pagamento, e a política de troca de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Fiscais …

O Governo Federal publicou na última segunda-feira 2, a medida provisória nº 1.157/2023, que prorroga a isenção dos impostos federais (PIS, Pasep e Confins) que incidem sobre os combustíveis. Dessa forma, somente os impostos cobrados no dia 1º de janeiro são legitimamente devidos, visto que já no dia 02 a suspensão da cobrança foi restabelecida. Em um cenário nacional, alguns postos reajustaram o valor da gasolina na virada do ano, pois a isenção tinha validade até o dia 31. Após renovação da isenção, os preços voltaram ao patamar anterior. Como forma preventiva o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/Ac), enviou uma notificação recomendatória ao Sindicato do …

Em defesa do usuário, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) continua atuando na fiscalização de produtos e serviços no mercado consumidor acreano. Por isso, em uma ação que teve início no dia 11 e vai até amanhã, 22, parte da equipe do Procon está aplicando sanções em estabelecimentos que estão descumprindo a Lei n° 3.939, que proíbe os fogos de artifício com estampido e qualquer outro artefato similar. “As equipes de fiscalização estão na rua desde sexta-feira, 11, para vistoriar os estabelecimentos. Os servidores já inspecionaram 15 estabelecimentos e encontraram um comércio descumprindo a legislação. Por isso, os produtos foram apreendidos e o estabelecimento deverá passar por …

A Black Friday é um dia de liquidações que atrai uma multidão de consumidores, tradicionalmente na última sexta-feira do mês de novembro. Por isso, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC) irá orientar e fiscalizar os comércios, coibindo assim as irregularidades nas relações de consumo. Neste ano, por meio do programa Rota da Qualidade, as duas instituições atuarão de forma integrada e uniforme, em lojas da capital, alguns municípios, e também nos chamados e-commerces. As ações ocorrem em duas fases. A primeira, iniciada na última segunda-feira, 7, no Shopping Aquiry, se estenderá até o …

O Procon-SP (Programa de Proteção de Defesa do Consumidor) deu um prazo até o dia 26 de setembro para a empresa Nestlé Brasil prestar esclarecimentos sobre produtos similares a outros já consolidados no mercado que usam soro de leite em vez de leite em sua composição. É o caso, por exemplo, do leite condensado chamado Moça Pra Toda Família, que, na verdade, é uma mistura láctea condensada de leite, soro de leite e amido -enquanto o Moça original é de leite condensado integral. Além do leite condensado, o órgão notificou a Nestlé sobre o creme de leite original e a mistura de creme de leite -ambos também da marca Moça. …

  O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) está presente na Expoacre 2022, com os principais serviços do órgão, como fiscalização, atendimento, orientação e agendamento de reclamações, procedimentos que podem ser feitos no Box 06, localizado no Galpão Institucional do Parque de Exposições, em Rio Branco. A entrega do material educativo está sendo feita na tenda do Procon, localizada ao lado da Caixa Econômica. Já a fiscalização é realizada em toda a área do evento, com as equipes do órgão verificando se todas as empresas participantes estão de acordo com a lei. Nos três primeiros dias de Expoacre, o Procon registrou cinco reclamações, 273 atendimentos em caráter educativo …

  A população do município de Jordão se mobilizou contra os preços das passagens aéreas anunciadas pela empresa Ortiz, que ganhou a licitação para operar naquele trecho. Entenda o problema clicando Aqui. Os moradores fundaram o Movimento Pró-Jordão, procuraram o advogado Júnior Feitoza para orientá-los e fizeram vários encaminhamentos como a criação de uma comissão para coordenar as atividades. Dentre elas, a mobilização da população para passeatas e reuniões com autoridades. A organização criou até card. E através de uma abaixo-assinado, encaminharam o problema ao Ministério Público e ao Procon. O promotor Júlio Medeiros acatou a reivindicação e marcou uma audiência pública para a próxima sexta-feira às 17 horas na …

As multas, baseadas no porte da empresa e da infração, podem chegar a R$ 12 milhões, segundo o órgão...

Durante seu discurso na sessão desta terça-feira (19) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo fez questão de elogiar o trabalho que vem sendo desempenhado pelo Procon na defesa dos direitos dos consumidores. O parlamentar parabenizou a presidente do órgão, Alana Albuquerque, e todos os servidores pela atuação à frente da pasta. “É preciso sempre elogiar as instituições e os gestores que estão trabalhando incansavelmente para melhorar a vida das pessoas. O Procon, com a presidente Alana e seus servidores, tanto efetivos quanto os comissionados e terceirizados tem se destacado na luta pelos direitos dos nossos consumidores”, destacou o político. O líder do Governo também registrou alguns …

O LinkedIn tem até esta quinta-feira (24) para responder aos questionamentos do órgão.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/Ac) realiza durante toda esta semana, de 14 a 18 de março, uma vasta programação em comemoração ao dia internacional do consumidor,  comemorado nesta terça-feira, 15. A data celebra a importância dos direitos do consumidor e tem sido utilizada como referência para promoção e defesa desses direitos em todo o mundo. Procon deu início nesta segunda às programações da Semana do Consumidor. Foto: Neto Lucena/Secom A solenidade de abertura da Semana do Consumidor, como é chamada, foi realizada nesta segunda-feira, 14, na sede do Procon/Ac. O evento contou com a entrega de equipamentos de informática, aparelhos de ar-condicionado, coletes de …