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A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 115/22 que suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aumentar a conta de luz em mais de 20%, anunciada mês passado. A parlamentar recorda que os aumentos abusivos da Energisa foram objeto inclusive da CPI da ENERGISA da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), que identificou um conjunto de falhas nos serviços prestados pela empresa, como, a cobrança abusiva do valor correspondente às taxas de transmissão (TUST) e de distribuição (TUSD), dentre outros. “A Aneel tem colocado aumentos absurdos para os consumidores do Acre. Não podemos aceitar que os brasileiros, desempregados, …

Projeto tem a co-autoria da deputada Meire Serafim e foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Estado Foi sancionado na manhã desta quinta-feira (28) pelo governador Gladson Cameli o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo – e co-autoria da deputada Meire Serafim – que trata da proibição do uso e comercialização de fogos de artifício com estampido em todo o Estado. A proposta leva em consideração a importância de preservar a saúde de idosos, pessoas com autismo e/ou internadas, além de animais que sofrem por conta da hipersensibilidade auditiva. Mesmo com a medida, que já passa a valer a partir da data de publicação, …

O deputado Pedro Longo apresentou na sessão desta terça-feira (26) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) mais um projeto de lei de sua autoria que trata da permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). De acordo com a proposta já protocolada na mesa diretora da casa, em cada 10 leitos de CTIs e UTIs (adulto, pediátrico e neonatal), é obrigatória a presença ininterrupta de um fisioterapeuta, por tempo integral – nos turnos matutino, vespertino e noturno, de forma a perfazer o total de 24 (vinte e quatro) horas. Estão incluídos no projeto os hospitais e clínicas públicas e privadas do …

A PPP de Macapá está entre as 1.782 Parcerias Público-Privadas (PPPs) lançadas nos últimos anos e qu...

Na manhã dessa terça-feira, 29/03, a Deputada Federal Mara Rocha participou da cerimônia de apresentação do Projeto da Ponte José Augusto, que liga Epitaciolândia a Brasiléia. A cerimônia foi organizada pelo Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, que recebeu o projeto da obra das mãos de representantes do DNIT. Há um ano a deputada Mara Rocha, o vice-governador e o prefeito Sérgio Lopes trabalham para viabilizar a construção. Várias reuniões foram realizadas com o Ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas e o Diretor do DNIT, General Antônio Santos Filho, que apoiou a construção e cedeu, ao prefeito, o projeto da ponte e os estudos de impacto ambiental. Os recursos para …

O Ibram criticou o projeto de lei 191/2020

De acordo com as empresas signatárias, a atual versão do projeto poderá "desestimular as plataformas...

O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em car...

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que trata sobre a cobrança de bagagens em voos nacionais, que entrou em vigor em dezembro de 2016 com a promessa de reduzir o preço das passagens aéreas. Segundo o projeto, fica proibido a cobrança de qualquer tipo de taxa por bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em voos internacionais. “Lutamos contra a aprovação da cobrança de bagagem. Conseguimos botar na Medida Provisória da aviação a proibição das empresas aéreas cobrarem pela mala despachada e garantimos aprovar a gratuidade de uma mala de 23 quilos. Mas Bolsonaro vetou a gratuidade abrindo caminho …

A acreana Thalita Figueiredo, criadora de conteúdo de viagens no Instagram @destinoacre e @tipsdathaly esteve no Pará, para participar do 1º Encontro de Mulheres do Projeto Elas Pelo Brasil, que aconteceu no período de 14 a 21 de janeiro, a convite da Secretaria de Turismo do Estado do Pará. A viagem contou com o apoio da Azul Linhas Aéreas e da Federação Brasileira de Jornalistas e Comunicadores e Turismo do Pará. Junto com outras 16 representantes de diversos estados brasileiros, Thaly conheceu os atrativos turísticos paraenses em roteiros feitos especialmente para o projeto. “Foi uma experiência incrível, poder representar o Acre nesse encontro, trocar experiências e experimentar vivências que podem …

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jenilson Leite (PC do B), solicitou que o governador Gladson Cameli (Progressistas) encaminhe ao Parlamento a proposta de reajuste dos salários dos servidores públicos até quinta-feira (16), último dia de sessão deliberativa. “Ontem, foi apresentada aqui nesta casa a peça orçamentária para o exercício de 2022. ...

O líder da oposição na Assembleia Legislativa do Acre e presidente da Comissão de Serviço Público, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), solicitou que o governador Gladson Cameli (PP) encaminhe ao Parlamento a proposta de reajuste dos salários dos servidores públicos até quinta-feira (16), último dia de sessão deliberativa. “A matéria mais importante, será orçamento, mas tem uma dezena de outras matérias, tão importante quanto, porque diz respeito a vida dos servidores. Ontem, foi apresentada aqui a peça orçamentária. Hoje, várias matérias do Poder Executivo deram entrada. Eu espero que hoje, ou amanhã, ou até quinta-feira, o governo envie para esta Casa a matéria que reajusta o salário de todos os servidores …

Órgãos de defesa do consumidor apoiam proposta, enquanto seguradoras argumentam que legislação atual já é suficiente

Na tarde dessa terça-feira (26/10), o PL 3.128/2019, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha, foi aprovado na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei regulamenta a exploração de madeira de árvores mortas ou naturalmente tombadas mediante a aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMSF). O texto acrescenta dispositivo e altera trechos do Código Florestal (Lei 12.651/12). “Em todas as discussões relativas à legislação florestal, há um claro hiato sobre a destinação dos espécimes vegetais mortos ou naturalmente tombados. Como se sabe, as árvores, por causas  naturais, como vendavais, por exemplo, estão sujeitas a tombar, mesmo estando fisiologicamente saudáveis. Nesse …

(PSD), visitou nesta sexta-feira (01/10),  a propriedade do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Valmir Ribeiro. Localizada na estrada Transacreana, a fazenda é um investimento em pecuária de corte, com melhoramento genético, além do projeto Tartaruga Amazônia.  “Nosso estado tem um potencial enorme. Com o apoio do governo é possível trazermos desenvolvimento e progresso para nosso Acre”. Assista ao vídeo