Tag Archives: reforma tributária

Projeto da anistia paralisa o Congresso e prejudica a população O projeto de anistia para Jair Bolsonaro (PL), está provocando o adiamento de votações consideradas estratégicas para a população. Veja algumas das matérias emperradas: Reforma tributária emperrada no Senado A Câmara aprovou, em agosto de 2024, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Porém, a análise no Senado só foi retomada mais de um ano depois. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), agendou para quarta-feira (17) a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Imposto de Renda e a polêmica dos super-ricos Outro tema que perdeu espaço …

Enquanto o trabalhador paga imposto de renda de quase 30% de seu salário os parlamentares são contra aumentar o imposto das Bets para 18% O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), pautou para a próxima terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho.  A proposta foi aprovada na CCJ do Senado em junho do ano passado e poderá ser votada diretamente em plenário. A divulgação da possível votação foi feita nesta sexta-feira (4), sem a realização da tradicional reunião de líderes, que costuma ocorrer às quintas-feiras. Questionado sobre o cancelamento da reunião, Alcolumbre afirmou que a decisão é uma prerrogativa do presidente …

Medida do governo libera só 1/18 do orçamento até novembro, deixando o grosso do recurso para ser executado em dezembro O ano de 2025 escancara, mais uma vez, a fragilidade estrutural do financiamento da educação pública no Brasil. O recente Decreto nº 12.448 do governo federal, publicado em 30 de abril de 2025, impõe um cronograma de execução orçamentária que, na prática, impulsiona o sucateamento das instituições federais de ensino e as paralisa. A medida libera apenas 1/18 do orçamento discricionário até novembro, deixando o grosso do recurso para ser executado em dezembro, como se fosse possível garantir assistência estudantil, bolsas, luz, água, funcionamento de restaurantes universitários e manutenção da infraestrutura …

O que muda: Entram no rol do “imposto do pecado”: veículos; embarcações e aeronaves; produtos fumígenos (cigarros); bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; bens minerais; e apostas e fantasy sport (jogos on-line). As armas não entraram no pacote. Outra novidade é o sistema de cashback, que prevê a devolução ao contribuinte de parte do imposto pago. A medida vai beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único no pagamento de serviços como água, luz, internet, telefone, saneamento básico e gás. O texto também estabelece uma lista de alimentos que ficarão isentos de tributação. São eles: arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum, mandioca, inhame, batata-doce e coco, …

Brasil 1-Governador do Tocantins é alvo de operação da PF por desvio de recursos de cestas básicas durante a pandemia  A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (21) uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A ação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e faz parte de uma investigação sobre o desvio de recursos públicos através da distribuição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Leia Mais 2-PF deflagra operação contra envolvidos em bloqueio de rodovia após a derrota de Bolsonaro em 2022 A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (21/8), a Operação Defesa, visando combater associação criminosa …

Com a intenção de fortalecer o federalismo fiscal e modernizar e simplificar a tributação no país, secretários da Fazenda de todos os estados e representantes do governo federal estão reunidos nessa quinta-feira, 4,  para debater propostas enviadas ao Congresso Nacional para regulamentação da reforma tributária. As discussões fazem parte da programação das reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorrem em São Luís (MA). Também entram na pauta das discussões projetos administrativos e legislativos do âmbito fiscal e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), além de propostas …

1-Crônica anunciada Ao bater de frente com a poderosa Antônia Lúcia (Republicanos), a tendência é o deputado Roberto Duarte (Republicanos), ficar chupando o dedo. Na bolsa de apostas Antônia Lúcia já é a presidenta do partido no Acre em substituição a Duarte. O embate deve ter o mesmo resultado para Roberto Duarte que a tentativa dele de desbancar Antônio Aquino (Toniquim) da Federação Acreana de Futebol. Parece que Duarte subestima os adversários. A missionária tem uma rede de contatos importantes. O Republicanos é um partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, de Edir Macedo. O presidente da Executiva Nacional do Republicanos, Marcos Pereira, é bispo desta igreja. O …

A Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (7),  preservou o Simples Nacional. A simplificação das regras tributárias, a fim de melhorar o ambiente de negócios do país, irá beneficiar microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas. “Ainda que a proposta da reforma passe por mais debates e alterações durante os trâmites no Congresso Nacional, os pequenos negócios conseguiram, no relatório atual, a manutenção do Simples Nacional, o regime tributário exclusivo para micro e pequenas empresas, que respeita a regra constitucional do tratamento diferenciado e reduz os impostos e a burocracia”, observou o presidente do Sebrae, Décio Lima. O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Carlito Merss, ressalta que …

As discussões em torno do projeto de reforma tributária foram intensas esta semana. O secretário de Estado Amarísio Freitas e demais secretários de Fazenda de todo o país favoráveis à proposta reuniram-se, em Brasília, para debates com parlamentares, entre eles o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. O tamanho e os critérios de repartição para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) desponta como um dos pontos estratégicos ainda em definição, assim como as atribuições e governança do Conselho Federativo, órgão responsável por gerenciar o tributo que será repartido entre estados e municípios. Para Amarísio Freitas, embora o Estado do Acre apresente alguns pontos divergentes à proposta, o apoio à reforma e ao …

Especialista defende criação de uma alíquota de 35% na tabela do IR e tributação de lucros e dividendos

  A vice-governadora do Acre, Mailza, está em Manaus, capital do Amazonas, representando o governador Gladson Cameli numa agenda promovida pelo Grupo de Trabalho formado por doze deputados federais para discutir a Reforma Tributária. Nesta fase de discussão da Reforma, o GT realiza visitas técnicas e debates regionais. A agenda foi realizada na capital do Amazonas, uma vez que a Zona Franca de Manaus opera com um modelo de desenvolvimento econômico, social e fiscal já consolidado, considerado referência para toda região amazônica quando o assunto é integração produtiva e social. Pensando nisso, a programação iniciou com visita a Fábrica da Moto Honda Ltda., localizada no Distrito Industrial, de Manaus, nesta …

A reforma tributária é prioridade do novo governo e tida como uma das principais pautas do Congresso em 2023

O ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) disse nesta sexta-feira, 25, que a determinação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que se dê início à reforma tributária como forma para melhorar a qualidade da receita em 2023. Ele participa no período da tarde desta sexta do Almoço Anual de Dirigentes de Bancos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representando o presidente Lula. “A determinação clara do presidente Lula é que nós possamos dar logo no início do próximo governo prioridade total à reforma tributária”, disse Haddad. De acordo com ele, Lula vem tentando realizar a reforma há duas décadas, mas que não houve êxito. “Me parece …

Os principais textos em tramitação remetem a propostas que têm sido discutidas há pelo menos 15 anos...

O governo do recém-empossado presidente Gustavo Petro na Colômbia apresentou uma proposta de reforma tributária ao Congresso, para reduzir a desigualdade de renda. A proposta eleva os impostos para apenas 2% da população. O aumento atinge somente os de maior renda e empresas do setor financeiro extrativo e de produtos insalubres ao meio ambiente. Petro também anunciou na noite de segunda-feira (22) que se retirou da chamada Declaração do Consenso de Genebra. O texto é uma espécie de libelo multilateral contra o aborto e em defesa da família baseada em casais heterossexuais. O Brasil, no governo de Jair Bolsonaro (PL), aderiu ao documento em outubro de 2020, numa cerimônia na …