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A convite do deputado Pedro Longo, o ex-ministro e ex-deputado Aldo Rebelo virá ao Acre no próximo dia 25 de julho para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O objetivo do evento é debater questões relacionadas à legislação ambiental brasileira e seus impactos sobre a produção e o desenvolvimento na região amazônica, além de discutir os embargos, a aplicação de multas, as notificações de retirada de gado e a apreensão de animais em áreas rurais do Estado, como no caso da Resex Chico Mendes, que tem sido alvo da Operação Sussuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). Rebelo, que foi relator …

A parceria, firmada na manhã desta sexta-feira, 21, irá beneficiar cerca de 8 mil famílias. O objetivo é garantir o avanço no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA). Com a assinatura do ACT, as famílias de agricultores familiares terão acesso a mais suporte para regularizar suas propriedades, viabilizando a inclusão no CAR e a adesão ao PRA, programas essenciais para garantir a conformidade ambiental nas áreas de assentamento. O ACT é composto por um Plano de Trabalho que prevê a pactuação de uma série de ações conjuntas, entre elas a retificação e análise de cadastros de assentamento, elaboração e inscrição de novos cadastros, definição das …

As primeiras ações devem ocorrer em março no Acre, Amazonas e Maranhão O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicaram uma portaria que estabelece diretrizes para a regularização da ocupação e uso, por povos e comunidades tradicionais, de florestas federais não destinadas na Amazônia Legal. A medida busca garantir segurança jurídica às populações locais, além de impulsionar a preservação ambiental e o combate ao desmatamento. As florestas públicas não destinadas correspondem a aproximadamente 31,2 milhões de hectares e não possuem uma definição legal prévia, como Unidades de Conservação ou Terras Indígenas. A destinação dessas áreas às comunidades tradicionais …

Pela primeira vez, o programa Meu Pai Tem Nome foi realizado no município de Cruzeiro do Sul, promovido pela Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), em parceria com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege). A iniciativa tem como principal objetivo garantir o reconhecimento da paternidade e maternidade nas certidões de nascimento, reforçando o direito fundamental ao nome e à identificação da ancestralidade. O evento neste sábado, 17, possibilitou que moradores de toda a região do Juruá participassem do programa, proporcionando a oportunidade de regularizar a documentação civil de filhas e filhos. Muitos pais e mães que enfrentam dificuldades em registrar os nomes nas certidões de nascimento de seus filhos compareceram …

  Nesta quarta-feira (5), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a informação que trata a respeito da conclusão dos trabalhos da Comissão Especial sobre regularização ambiental. Ele ressaltou a importância da regulamentação da compensação ambiental, como forma de regularizar ambientalmente as propriedades da Agricultura Familiar, compensando com as florestas públicas de forma não onerosa. Além disso, o parlamentar defendeu o cumprimento da lei de regularização fundiária dos moradores com perfil da agricultura familiar das florestas públicas. Ainda em sua fala, o parlamentar destacou que é preciso assegurar os direitos dos posseiros, hoje ameaçados pelos falsos projetos de carbono. “Eu venho levantando aqui na Casa, os chamados falsos, fakes projetos …

Eleitoras e eleitores de todo o país podem regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais até 8 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das Eleições Municipais deste ano. É importante lembrar que quem não tem os dados biométricos cadastrados precisa comparecer ao cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito e garante maior segurança para o processo eleitoral, evitando que uma pessoa vote no lugar de outra e ajudando na detecção de eleitoras e eleitores com mais de um registro no cadastro eleitoral. Confira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou na unidade da Justiça Eleitoral da …

O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) anuncia a extensão do prazo para os clientes regularizarem suas dívidas de água e esgoto em todo o estado. Agora, as vantagens vão até dia 30 de abril. O Programa Regularize, lançado pela instituição, está oferecendo condições especiais para renegociação de débitos, visando facilitar o acesso dos clientes tanto na capital quanto no interior do estado. O presidente do Saneacre, José Bestene, relata: “Diante do aumento da procura, resolvemos prorrogar o prazo do programa. Além disso, houve condições adversas [alagação] no último mês e, seguindo a política do governo do Estado de oferecer condições de superação à população, estamos …

Na tarde da última quarta-feira, 20, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto, reuniu-se, juntamente com a Diretora-geral, Rosana Magalhães, com o Prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, e o assessor jurídico da prefeitura municipal, Giordano Simplício, para tratar sobre o atendimento eleitoral na aldeia indígena Jatobá. O objetivo é proporcionar aos eleitores indígenas a oportunidade de realizar a emissão do título de eleitor, revisão, segunda via, coleta biométrica, regularização e transferência de títulos. “Estamos comprometidos em assegurar que cada cidadão, inclusive nas comunidades indígenas, tenha pleno acesso aos seus direitos eleitorais. Esta iniciativa visa garantir a participação ativa de todos, promovendo a democracia e …

Para auxiliar os cidadãos na regularização de seus imóveis, a Companhia de Habitação do Acre (Cohab) lançou, neste mês de agosto, o Programa Negocia Cohab, que oferece descontos de 100% sobre as taxas de juros, multas e mora acumuladas nas dívidas inadimplentes. Com documento de RG e comprovante de endereço em mãos, Raimundo Veiga compareceu ao escritório da Companhia de Habitação, em Rio Branco, para negociar as pendências do imóvel onde vive há décadas. Com família de Cruzeiro do Sul, Raimundo veio para Rio Branco com os pais quando tinha um ano de idade, no início dos anos 80. “Morávamos na beira de um varadouro quando o bairro Esperança era …

  O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Pedro Longo, participou nesta sexta-feira (9) da Audiência Pública promovida pela Comissão de Legislação Agrária para tratar da regularização fundiária no Estado, em especial na região do Purus. O evento que está sendo coordenado pelo deputado Tanizio Sá tem como objetivo ouvir inúmeros produtores rurais da região, cuja principal demanda tem sido a resolução de problemas de posse e uso de terras. Longo colocou seu mandato à disposição da comunidade para lutar por uma legislação que atenda a necessidade dessas pessoas. “É de extrema importância que este debate ocorra, pois precisamos encontrar soluções para os graves problemas enfrentados por nossos …

Foco no produtor rural, oportunizando benefícios ambientais, geração de emprego e renda, além de proporcionar alternativas viáveis para a adequação ambiental das propriedades. Esse é o objetivo do governo do Acre, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi). Para isso, vão ser realizados mutirões, a partir deste mês, para garantir todo esse apoio aos produtores rurais. O Acre é um dos pioneiros e referência nacional na implementação e execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo desta cadeia. O lançamento oficial da temporada de mutirões ambientais vai ocorrer no Viveiro da Floresta, localizado na Rodovia AC-40, km 3, nesta quarta-feira, 3, em …

Um grupo de representes dos motociclistas de aplicativo que trabalham com o transporte de passageiros, buscou a ajuda dos vereadores para a regularização do serviço em Rio Branco. Segundo eles, sem a regularização, ficam a mercê dos agentes de trânsito e acabam indo parar na delegacia por transporte irregular. Eles reclamam que alguns chegam a acumular mais de 5 mil em multas. Imagem- A Gazeta do Acre    

Os mutuários de Rio Branco que estiverem com parcelas atrasadas na Cohab Acre podem, com o programa Negocia, regularizar os débitos e aproveitar os descontos nas parcelas da Semana Black Friday, evento que promove a Quinzena da Negociação, ofertando liquidações e promoções. O atendimento ao público começou na segunda-feira, 21 e se estende até o dia 2 de dezembro na sede da instituição, na Rua Valério Magalhães, nº172, Bosque. O objetivo do Negocia é reduzir o índice de inadimplência e liberar os imóveis para regularização. A instituição está com um desconto de 100% em juros e multas para pagamentos à vista. Para os mutuários que optarem pelo parcelamento da dívida, …