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A parceria, firmada na manhã desta sexta-feira, 21, irá beneficiar cerca de 8 mil famílias. O objetivo é garantir o avanço no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Com a assinatura do ACT, as famílias de agricultores familiares terão acesso a mais suporte para regularizar suas propriedades, viabilizando a inclusão no CAR e a adesão ao PRA, programas essenciais para garantir a conformidade ambiental nas áreas de assentamento.
O ACT é composto por um Plano de Trabalho que prevê a pactuação de uma série de ações conjuntas, entre elas a retificação e análise de cadastros de assentamento, elaboração e inscrição de novos cadastros, definição das diretrizes, procedimentos e normalização sobre a inscrição de áreas de assentamentos rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA) e das políticas públicas de incentivos para os ativos florestais e regularização dos passivos.
