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Convidado para compor a mesa de honra na solenidade que deu posse ao desembargador Laudivon Nogueira como presidente do Tribunal de Justiça do Acre, realizada na tarde desta sexta-feira,7, na sede do Tribunal, em Rio Branco, o presidente da ALEAC,deputado Nicolau Júnior defendeu o fortalecimento de parcerias entre os poderes. O presidente do legislativo acreano parabenizou toda a corte empossada e adiantou que fará em breve uma visita institucional ao novo presidente, onde pretende iniciar novas tratativas com o judiciário estadual. “Não poderia deixar de mencionar o brilhante trabalho desempenhado pela desembargadora Regina Ferrari, marcado por investimentos e transformações. Desejo ao novo presidente, sucesso na gestão, pois seu conhecimento e …

O edifício histórico, antigo fórum e considerado o prédio em alvenaria mais antigo do estado, encontra-se ameaçado devido à proximidade de um barranco que está a menos de 14 metros de colapsar. Nesta quarta-feira, 22, o Tribunal de Justiça e o governo estadual discutiram ações emergenciais para proteger o local. A Defesa Civil segue monitorando a área constantemente, enquanto as equipes técnicas se preparam para uma avaliação conjunta.

O governador Gladson Cameli realizou a entrega de 485 títulos definitivos nesta sexta-feira, 29. A entrega realizada na escola Professora Berta Vieira de Andrade, faz parte das ações executadas por meio do programa Minha Terra de Papel Passado, criado pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), e tem por objetivo garantir a segurança jurídica, o acesso a políticas públicas e até mesmo crédito para o comércio, contribuindo assim para uma melhor distribuição de renda e promoção a cidadania. Durante o evento o governador assinou em conjunto com os representantes do Tribunal de Justiça do Acre a assinatura da LEI Nº 4.435, de 14 de novembro de 2024 que altera os …

Foram entregues 190 certificados à mulheres de baixa renda que tiveram cursos de costura, manicure, operador de caixa, frentista, entre outros O evento, que aconteceu na escola técnica em saúde Maria Moreira da Rocha, em Rio Branco, também estendeu as certificações ao projeto Costurando a liberdade, voltado às mulheres privadas de liberdade. No total, 190 mulheres foram certificadas. Mulheres Mil O programa Mulheres Mil tem o objetivo de fomentar o empreendedorismo de mulheres, como um meio de oportunidade para a liberdade financeira delas. É um conjunto de políticas públicas voltadas para fazer a inclusão educacional, social e produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade. Ele foi criado com a finalidade …

Expectativa é que o projeto Apac possa abrir caminho para uma transformação significativa no sistema penitenciário do Acre O governador do Acre, Gladson Cameli, se reuniu  com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, para discutir os próximos passos rumo à implantação do Projeto Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no estado. A reunião contou também com a participação do secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, do secretário de Obras, Ítalo Lopes, e do presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Marcos Frank. Durante o encontro, foram apresentadas propostas de locais na capital que possam receber o projeto …

  Com a decisão, 817 profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e técnicos de laboratório, permanecem nos quadros da Secretaria de Saúde do estado. O governador Gladson Cameli comemorou o arquivamento que garante a continuidade de um serviço importante de saúde e também a permanência de centenas de trabalhadores que prestam serviço em 20 municípios do estado. Entenda o caso Já havia decisão do Tribunal de Justiça (TJAC) no sentido de que os servidores concursados permanecessem no quadro do Estado quando, em junho, o MPF questionou a constitucionalidade da lei do Estado do Acre (3.779/21), que transferiu os empregados do Igesac para a Sesacre. Em julho, …

  Diante da crise hídrica que afetou o Acre nos últimos dias, onde rios alcançaram níveis mínimos que jamais tinham alcançado há décadas, afetando drasticamente o transporte de pessoas e mercadorias para as cidades consideradas isoladas, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), solicitou a criação de um Grupo de Trabalho para tratar da integração regional nos quatros municípios isolados do Acre, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus. O requerimento de criação do Grupo de Trabalho foi um pedido do senador Alan Rick, que durante reunião com Luiz Gonzaga e o presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), Marçal Fortes, debateram soluções …

O impasse trata de um percurso de 84 km de obra de construção da estrada, que atualmente encontra-se sob embargo da Justiça Federal devido a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. A estrada foi embargada pela Justiça Federal em 2021, após comprovar que passou por dentro da área de influência direta das terra indígena Jaminawá do Igarapé Preto, em Cruzeiro do Sul. O presidente da Aleac, deputado estadual Luiz Gonzaga, defendeu a importância do diálogo na busca por soluções. “Estamos aqui num debate para ouvir todos os interessados e encaminhar as medidas necessárias para solucionar os problemas que têm afetado os moradores dessas cidades. Juntos, encontraremos uma solução …

  Com o plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) lotado durante a sessão solene em comemoração ao Dia do Advogado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, em seu discurso, abordou os avanços, as conquistas e as dificuldades vividas pela classe. O ato foi realizado na manhã desta segunda-feira, 12, por meio de uma proposta feita pelo deputado Fagner Calegário. Representando as demais instituições do Sistema de Justiça, estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Luis Camolez, o procurador de Justiça do Ministério Público, Francisco Maia, a defensora pública-geral, Simone Santiago e a procuradora-geral do Estado, Janete Melo. Rodrigo Aiache aproveitou …

Tirar cidades acreanas do isolamento via terrestre e impulsionar o desenvolvimento econômico do Acre. Com este objetivo, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) participou de uma importante reunião com o senador Alan Rick, em Brasília, na segunda-feira (15). Gonzaga e Alan Rick receberam a visita do presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), Marçal Fortes, para tratar da integração econômica do Acre com o Peru e a construção da estrada entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, além da integração regional dos quatro municípios isolados que enfrentam dificuldades devido à estiagem severa. Gonzaga destacou que a união do governador Gladson Cameli com o Legislativo e a …

Localizada à margem direita do Rio Moa, em Mâncio Lima, a Terra Indígena Nukini, na Comunidade República, foi palco nesta quinta-feira, 11, e sexta-feira, 12, do Projeto Cidadão, realizado pelo governo do Acre, pelo Tribunal de Justiça (TJAC) e parceiros. A ação, que contou com a presença do governador Gladson Cameli, nesta sexta, representou valorização aos povos originários, proporcionando oportunidades, cidadania e mais dignidade. “É com grande satisfação que participo desse momento tão importante. Essa ação representa o nosso reconhecimento pela história do povo Nukini e mais um passo importante em direção à valorização dos povos originários do nosso estado, a garantia dos seus direitos e o fortalecimento da sua …

Em um passo significativo para a proteção e amparo das vítimas de violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou a inauguração do Centro de Atenção à Vítima (Ceavi) em Cruzeiro do Sul. A desembargadora Eva Evangelista esteve presente nesse momento que marca o progresso na luta contra a violência doméstica no Juruá. O Ceavi é um local que ofertará serviços como atendimentos psicológicos, assistência jurídica e orientação social, bem como apoio às vítimas para acesso a políticas públicas. O dispositivo faz parte de um esforço contínuo do TJAC no enfrentamento a uma grave problemática atual, a fim de garantir que mulheres recebam o suporte necessário para reconstruir …

Na última semana de maio foi dado início ao projeto Entrelinhas no presídio feminino de Rio Branco, onde as reeducandas são ensinadas a fazer crochê. O projeto alcança cinco detentas, com a expectativa de alcançar todas as privadas de liberdade que não recebem visitantes. Além de ser uma forma de ensinar um artesanato e um ofício para as reeducandas, trabalhando a ressocialização e na remissão de pena, o projeto visa dar um pouco de conforto para as privadas de liberdade que se sentem solitárias. O primeiro material para o projeto foi disponibilizado por meio de recursos provenientes das penas pecuniárias. Mas todo o trabalho que as detentas estão fazendo será …

Em um esforço coordenado para preservar a integridade do processo eleitoral e combater a disseminação de informações falsas, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reuniu representantes de diversas instituições públicas na manhã desta sexta-feira para a assinatura do Pacto pela Democracia. O evento, que ocorreu nas dependências do TRE-AC, contou com a presença de autoridades representantes do Tribunal de Justiça; da Justiça Federal; da Polícia Federal; do Ministério Público Estadual e Federal; da Polícia Rodoviária Federal; da Ordem dos Advogados do Brasil; e da Polícia Militar, todas unidas pelo compromisso de garantir um ambiente eleitoral seguro e transparente. Em seu discurso, o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, destacou …

O primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa é a certidão de nascimento. Por meio dela, a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direito à saúde e à educação. Além disso, a identificação corresponde a um direito humano e constitui o primeiro instrumento de exercício da cidadania e de garantia dos direitos fundamentais. Para garantir essa prerrogativa a toda a população, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), oferece o serviço gratuito de obtenção de Registro Civil e de documentação básica para pessoas em vulnerabilidade social. O serviço tem como foco principal a erradicação do sub-registro …