Tag Archives: Últimas Notícias do Brasil

Brasil tem registrado tendência de aumento no número de acidentes aéreos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para discutir a infraestrutura aeronáutica e formas de se melhorar a segurança do setor aeroviário brasileiro. O debate é uma iniciativa do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE). Ele destaca a importância do transporte aéreo para o desenvolvimento do País e revela preocupação com a recente tendência de aumento no número de acidentes. Citando dados do Relatório Anual de Segurança Operacional, o parlamentar aponta que, de 2013 a 2019, houve uma redução ano a ano da média móvel de ocorrências e uma acomodação do número …

Para relator, proposta que proíbe União de criar despesas sem fonte de receita acaba com "federalismo predatório"

TCU abriu procedimentos para apurar distribuição de bolo publicitário Foi cancelada a audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que debateria nesta quarta-feira (1) a aplicação da verba do governo federal destinada à publicidade na mídia. Ainda não foi definida nova data para o debate. A audiência foi solicitada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF). Segundo ele, nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu diversos procedimentos para apurar a distribuição do bolo publicitário do governo federal. Em auditoria sobre a repartição dos recursos, o tribunal entendeu que faltam critérios técnicos para embasar a distribuição desses recursos. “Nunca é demais lembrar …

Texto do relator permite a qualquer usuário comprar energia elétrica no mercado livre

Deputada diz que é preciso dar visibilidade à legislação

  Nova Bandeirantes é um município com 9. 531 km² e 14 909 habitantes, localizada no Mato Grosso. Em 1978, metade desse município, 400 mil hectares (o total da área do município é de 953 mil hectares),  foi regularizado como domínio do Clã Dallagnol. O território dos Dallagnol era equivalente a Cabo Verde (país do noroeste da África), ou a 2/3 da área do Distrito Federal, apesar da família não figurar entre os produtores relevantes de grãos ou pecuária do estado. De acordo com os indícios o interesse era meramente especulativo. Em vez produzir na terra, a deixavam vaga para vender ao Incra para fins de reforma agrária. Inclusive isso …

Relator afirma que proposta corrige lacuna na Lei de Falências, que não trata do pequeno e do microempresário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada reúne-se na próxima quarta-feira (1º) para votar o parecer do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP). A quebra do monopólio governamental para a produção desses fármacos está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado. Ainda existem divergências entre o governo e a oposição em relação à PEC. O deputado General Peternelli leu seu parecer pela aprovação no dia 10 de novembro, mas um pedido de vista  adiou a votação. Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa …

Congresso terá sessão às 14h para deputados e às 16h para senadores Deputados e senadores podem votar na segunda-feira (29) o Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução desse tipo de emenda por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares. A suspensão pode paralisar obras e serviços já em andamento. O projeto de resolução foi apresentado nesta quinta-feira (25) pelas mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Segundo …

Projeto reformula regras para a certificação de entidades beneficentes. Texto segue para sanção

Ministro da Justiça relaciona garimpos ilegais na região à crise na Venezuela; oposição denuncia aumento nos conflitos em terras indígenas

Também está na pauta do Plenário o projeto sobre certificação de entidades beneficentes

Pelo Código Penal, manter relação sexual com menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável

Previdência deve proteger os que não têm trabalho formal Durante audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara, nesta segunda-feira (22), participantes defenderam proposta (PL 2757/21) que prevê aposentadoria para o trabalho dos cuidados com os filhos. O projeto altera a legislação que regulamenta a Previdência Social (Lei 3.807/60) para garantir que mulheres com mais de 60 anos possam contar os anos de cuidados com os filhos como tempo de serviço, combinado ou não com outras atividades. A produtora de conteúdo sobre maternidade Andressa Reis questionou a imposição social de que as mães devem se contentar com o amor dos filhos como único pagamento por anos de dedicação. “É …

Representantes de planos de saúde e do SUS, por outro lado, afirmam que sistema está preparado para atendimento