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O contingenciamento só será permitido se o Poder Legislativo aprovar solicitação nesse sentido proposta pelo Executivo

“A autonomia dos povos tradicionais está gravemente ameaçada” A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (24) para debater a ameaça aos povos quilombolas do Tocantins. O debate será no plenário 12, às 14 horas. A deputada Vivi Reis (Psol-PA), que pediu a audiência, lembra que o objetivo do debate é cobrar providências em razão de ameaça aos povos quilombolas do Jalapão, em meio ao processo da concessão do parque estadual para a iniciativa privada, sem haver a demarcação e titulação dos territórios quilombolas, localizados nos municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins. “Em …

Os serviços de dados em tempo real deverão ter caráter complementar a outros de acesso gratuito e universal

Programa que mais recebeu recursos foi a Atenção Primária à Saúde, contemplado com R$ 3,2 bilhões em emendas

Guardas municipais são responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (23), o 13º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo é avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que dizem respeito a essas instituições e seus integrantes. Responsáveis por diversos serviços preventivos de segurança pública, as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, conforme especifica o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Entre suas competências está solucionar conflitos, …

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (23), às 14 horas, para discutir sobre a violência contra mulheres com deficiência. Convidados a professora e analista ambiental Ewelin Canizares, coordenadora da Frente Nacional de Mulheres com Deficiência e membra do Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas; a pesquisadora e psicoterapeuta Laureane Marília de Lima Costa, que atua com projetos de prevenção ao bullying, ao sexismo e ao heterossexismo para escolas; a pesquisadora Isadora Nascimento, integrante do Coletivo Feminista; a pesquisadora das doenças raras e pessoas com deficiência Adriana Dias; Marianne Pinotti, ex-secretária de Defesa dos Direitos da Pessoa …

Debate marcou início dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Órgãos de defesa do consumidor apoiam proposta, enquanto seguradoras argumentam que legislação atual já é suficiente

O Projeto de Lei 2273/21 permite que organizações da sociedade civil voltadas à promoção dos direitos e integração social das pessoas com deficiência possam realizar parceria com o Estado com dispensa de chamamento público. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Rejane Dias (PT-PI) e altera o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Hoje, a lei autoriza a dispensa de chamamento público na seleção de organizações voltadas a serviços de educação, saúde e assistência social. A deputada afirma que a mudança visa dotar os entes públicos e as organizações da sociedade civil de “maiores condições para executar políticas públicas na defesa e promoção dos …

Capacitação de profissionais e novos canais de denúncia estão entre as ações propostas

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto reuniu todos os presidentes da legenda agora à tarde em Brasília. A pauta da reunião realizada na sede do partido foi a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido liberal. Por unanimidade os dirigentes partidários decidiram acolher Jair Bolsonaro na sigla e lutar pela reeleição de Bolsonaro em todo o país. O PL, portanto, está totalmente alinhado com Jair Bolsonaro e fecha com ele de Norte a Sul e de Leste a Oeste. Além da reeleição de Jair Bolsonaro, o PL vai trabalhar para eleger a maior bancada de deputados federais e o maior número de senadores. Atualmente, o partido possui …

Autor lembra que bibliotecas universitárias sofrem com acervos desatualizados

COP-26 reuniu quase 200 países em busca de ações efetivas para a redução das emissões de gases poluentes

Plenário realiza sessão de votações na terça-feira (16)

Estudo busca identificar desafios no uso de tecnologias na educação O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quinta-feira (18) sobre o uso de tecnologias digitais de informação e comunicação na educação. O objetivo é obter contribuições para o estudo Tecnologias na Educação, que tem como foco identificar os pilares de uma política nacional, a partir da elaboração dos fundamentos normativos da transformação digital na educação. As relatoras do estudo são as deputadas Ângela Amin (PP-SC), que é autora do Projeto de Lei 4513/20, que institui a Política Nacional de Educação Digital, e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da Comissão de …