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A regra vale para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também deverão se adequar. Além de órgãos públicos, também deverão ter ouvidorias as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos, seja diretamente do Orçamento ou de convênios, acordos e similares. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 10844/18, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A relatora manteve a proposta principal, mas optou por incluir em seu parecer o conteúdo dos projetos apensados. Com essa alteração, a proposta passa …

Vídeo: Mulher é sequestrada e morta por se recusar a beijar traficante[/caption] Policiais da Polícia Militar filmaram a onde resgataram uma mulher “condenada à morte” pelo PCC por se recusar a beijar um traficante em um bar na favela de Paraisópolis, São Paulo, 15 de agosto.   Ver essa foto no Instagram   Uma publicação compartilhada por AcreInFoco (@acreinfocooficial) Vídeo: Mulher é sequestrada e morta por se recusar a beijar traficante Na ocasião, Karina Martins, 26, estava em cativeiro e foi encontrada sentada em um banco cercada por grupo armado que se preparava para executá-la. A motivação do sequestro foi revelada por Karina em depoimento após o resgate. Uma denúncia …

Conforme a proposta, também poderão ser clonados animais silvestres brasileiros, se o Ibama autorizar

Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para cassar o mandato do senador eleito Sérgio Moro (União Brasil-PR). Em um processo sigiloso movido pelo diretório do Paraná, o partido moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Moro apoiou  publicamente Jair Bolsonaro, tendo inclusive acompanhado o presidente nos debates do segundo turno. O motivo da ação seria a disputa pela vaga no Senado. Moro foi eleito senador pelo Paraná com 33,82% dos votos, em uma disputa apertada com o segundo colocado, o deputado federal Paulo Martins (PL), que alcançou 29,12% dos votos. Caso o PL de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, saia vitorioso …

O Ministério da Economia e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)  realizaram nesta quarta-feira, 7, a 307ª Reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), na sede da autarquia, em Manaus (AM). No encontro, que marca o encerramento das atividades desse ano, o governo do Acre esteve representado pelo secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas. A ocasião contou com deliberações sobre investimentos estimados no valor de R$ 481,9 milhões em 24 projetos industriais e de serviços. A iniciativa prevê a geração de 644 novos empregos e, com isso, uma maior geração de renda e a potencialização dos negócios. Isso implica, em média, em um faturamento adicional de …

Prazo atual termina em 7 de janeiro e será prorrogado por mais seis meses

Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa

  A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave). A proposta será enviada ao Senado. O texto foi aprovado sem mudanças, conforme parecer favorável do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada. Com funcionamento articulado entre os governos federal, estaduais e municipais, o sistema deverá atuar com prioridade na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de regulamento e na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas escolas ou …

O governo brasileiro deve R$ 5 bilhões a organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) A informação foi dada pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT), coordenador do Gabinete de Transição Segundo Mercadante, não há espaço no orçamento de 2023 para quitar toda a dívida. O futuro governo definirá prioridades, acertará os vencimentos e reduzirá gradativamente as dívidas. Será dada preferência a pagamentos a instituições onde o Brasil possa perder o direito de voto e ser excluído por falta de pagamento. “O Brasil será excluído de alguns fóruns É uma dívida grande, aliás, não tem previsão orçamentária …

A aplicação financeira mais tradicional dos brasileiros continua a enfrentar a fuga de recursos. Em novembro, os brasileiros sacaram R$ 7,42 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, segundo informações do Banco Central (BC). A retirada líquida (saques menos depósitos) é a segunda maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Até recentemente, a poupança rendia 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao …

O presidente do INSS, Guilherme Gastaldello, enviou um ofício, alertando o governo federal que os recentes bloqueios orçamentários poderão ocasionar a suspensão de contratos já a partir de amanhã  07/12/2022. O documento enviado ao secretário de Orçamento Federal, Ariosto Antunes Culau, também informou que deverá haver o deslocamento de servidores de forma imediata, impactando no atendimento à população e na prestação dos serviços essenciais do INSS. Dentre as consequências dos cortes está a possibilidade de fechamento de agências, suspensão de perícias, atrasos em pagamentos de benefícios e interrupção de contratos com terceirizados. O órgão estava há meses pedindo recomposições orçamentárias por estar com dificuldade de cumprir com os pagamentos de …

Francisco Marcelo Loureiro, de 32 anos; Francisco Marcos Tomé de Souza, 35; Manuel Paiva da Silva Junior, 58; Ricardo da Silva Júnior, 26; e Vanessa de Oliveira Nogueira, 33, foram presos no Ceará, nesta terça-feira (6), suspeitos de se passarem por desembargadores do Amazonas para aplicar golpes. Segundo o delegado Denis Pinho, titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc), os suspeitos se passavam por desembargadores do Amazonas, Acre, Pernambuco, entre outros estados, para aplicar golpes em diversas vítimas. “Estávamos há quatro meses investigando esses infratores, que alegavam precisar recolher algumas taxas nos valores de R$ 4 mil a R$ 15 mil, referentes à liberação de alvarás judiciais, …

Ideia é fazer com que serviços especializados ajudem o jovem no desenvolvimento de um plano de vida

A Caixa Econômica Federal começará a financiar a habitação Casa Verde e Amarela adicionando o chamado “FGTS Futuro” ou “FGTS Consignado” no primeiro trimestre do próximo ano. Essa medida permite que os recursos recebidos pelos trabalhadores sejam incluídos no cálculo da solvência de quem deseja financiar um imóvel por meio do programa Com isso, essa solvência aumentará para cerca de 8% – valor depositado mensalmente na conta do funcionário do fundo. A utilização do FGTS Futuro fica a critério do empregado. Essa medida dará aos compradores acesso a casas e apartamentos de maior valor. Mas essa atividade também é arriscada, pois a pessoa vai bloquear depósitos futuros que vai receber …

Condutor com carteira vencida também poderá sofrer punição maior em caso de infração grave