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O deputado federal Leo de Brito votou contra o parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa. O parecer apresentado pelo relator Arthur Maia (DEM-BA) foi votado nesta quinta-feira, 23, durante reunião da comissão especial na Câmara dos Deputados e seguirá para apreciação no plenário da Casa. “Sou contra a deforma administrativa. Essa proposta é uma verdadeira granada no bolso do servidor”, comenta. Leo de Brito destacou que pelo texto do relatório, a Proposta de Emenda à Constituição segue sem combater os privilégios. “Se, por exemplo, um juiz cometer uma infração grave amanhã, será aposentado compulsoriamente. Isso não é combater privilégios”, ressalta. …

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados debate nesta sexta-feira (24) os possíveis processos de tombamento dos espaços e edificações relacionados à história e memória das pessoas acometidas pela hanseníase. O debate atende a sugestão das deputadas Vivi Rei (Psol-PA) e Tereza Nelma (PSDB-AL). No requerimento em que solicitam a audiência, as deputadas lembram que há um interesse crescente nos chamados “patrimônio da dor” e “patrimônio sensível” de populações e grupos sociais que tiveram suas narrativas invisibilizadas e sufocadas. Com a ampliação do conceito de patrimônio cultural e com lutas de movimentos sociais, amplia-se no mundo a proteção a sítios ligados a esses aspectos da história, …

Emenda constitucional precisa ser promulgada antes de 2 de outubro para vigorar nas próximas eleições

Novo relatório exclui cooperação com empresas privadas

Proposta isenta esses produtos de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação por cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos mantidos, está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e negros. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje. Segundo o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acordo envolvendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes prevê a votação da matéria em dois turnos na sessão plenária desta quarta-feira. — Nós possivelmente votaremos em dois turnos na sessão de hoje — disse Davi. O …

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (22) a alteração de alíquotas do Imposto de Importação (II) de produtos. O debate atende a pedido dos deputados Guiga Peixoto (PSL-SP), Laércio Oliveira (PP-SE) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). De acordo com Peixoto, o projeto de lei que dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos (PL 537/21) estabelece, dentre outros pontos, que as mudanças no II só poderão ocorrer a cada três anos, contados do início da vigência da futura lei, e a alteração não poderá ultrapassar 10%, para mais ou para menos, …

Ministério da Saúde diz que vai seguir critérios técnico-científicos

Vergonhosa. É como classifica o deputado federal Leo de Brito (PT) a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira, 21, realizada nos Estados Unidos. “O presidente, que tenho dito reiteradas vezes, nunca saiu do palanque. Foi à Assembleia das Nações Unidas e ao invés de dar um discurso de estadista, fez um discurso ridículo, que inclusive virou piada internacional. O presidente Jair Bolsonaro tem como principal hobby da sua vida, mentir. Mente descaradamente”, afirma. Leo de Brito pontuou trechos do discurso do presidente que conflitam com a realidade registrada no país. Entre eles, destacou que Bolsonaro afirmou que diminuiu o desmatamento na …

Foi cancelada a reunião que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados faria nesta terça-feira (21) para votar dois pareceres: um deles contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF). A representaçao do PTB considera que Miranda agiu de má-fé ao denunciar “um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime ao presidente da República e ao Ministro da Saúde à época, o general Eduardo Pazuello”. O PTB alega que, ao apontar erros na primeira fatura apresentada pela empresa que intermediou o negócio de compra da vacina Covaxin, Miranda desconsiderou que, dias depois, o documento foi corrigido. …

No sábado (18/09), faltou energia elétrica por mais de uma hora em 62 municípios de Minas Gerais e em 13 do Rio de Janeiro, entre eles Búzios, Nova Friburgo e Teresópolis. No domingo (19/09), na Asa Sul e no Guará, no Distrito Federal, o corte no fornecimento de energia elétrica foi de 7 horas. Em Jordão, no interior do Acre, a população ficou sem energia durante mais de uma hora. . Veja Aqui Para  todos os casos, as distribuidoras de energia elétrica, tem explicações que isentam a crise hídrica e negam “apagões”. No Rio de Janeiro, a queda de energia foi atribuída a uma “perturbação na rede de transmissão”. Em Minas …

Apesar do ministro das Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Albuquerque, ter garantido que não haveria racionamento de energia elétrica  em função da crise hídrica, os mini apagões já se transformaram em realidade no Brasil. Na capital do país, neste domingo, houve a interrupção do fornecimento de energia elétrica por 5 horas na Asa Sul. No Guará o desligamento durou 7 horas. No município de Jordão, a interrupção durou cerca de uma hora e segundo os moradores a falta de energia elétrica tem sido constante. A ponto da população temer pela perda das vacinas armazenadas. A situação tende a piorar.  O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) alertou para …

Projeto de Lei que tramita no Senado obriga quem entrar com ação para questionar laudo do INSS a arcar com as despesas da análise pericial. Isso significa que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entram com pedido para obter o auxílio-doença (concedido para pessoas com incapacidade para trabalhar, seja por doença ou acidente) podem ter de desembolsar até R$ 2.900 para entrar com ação na justiça para reivindicar o benefício. O projeto 3914 de autoria do deputado federal Hiran Gonçalves do PP de Roraima, estende a obrigação para quem já recebia e após  alta concedida pelos peritos do INSS, contestar a decisão. Veja o Projeto Foto …

O crescimento da população brasileira vai gerar demanda por mais 30,7 milhões de novos domicílios até 2030, segundo estudo da  FGV A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (22) sobre o Programa Casa Verde Amarela do governo federal, criado pela Lei 14118/21. O debate ocorre no plenário 14, às 10 horas, com transmissão interativa pelo e-Democracia. O pedido para realização da audiência foi apresentado pelos deputados José Ricardo (PT-AM) e Joseildo Ramos (PT-BA). Eles temem que o novo programa do governo não dê conta de enfrenta o déficit habitacional do País. “O programa Casa Verde Amarela não prevê aporte significativo de recursos orçamentários …

A situação carcerária é um dos temas que recebeu recomendações da ONU A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública na quarta-feira (22) com o tema “Observatório RPU – Cárceres, prevenção e combate à tortura”. No final de 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU). A principal atividade do Observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio …