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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (6) sobre o atendimento a pessoas com diabetes tipo 1 pelo SUS. O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido. Segundo a deputada Rejane Dias (PT-PI), que pediu a audiência, a despeito da gravidade da doença e do protocolo clínico editado pelo Ministério da Saúde, “multiplicam-se relatos de pessoas com diabetes tipo 1 que não são atendidas pelo Sistema Único de Saúde, nem para fazer o teste laboratorial de hiperglicemia, nem para receber tratamento com análogos de insulina de ação rápida ou prolongada”. Debatedores Confirmaram presença na audiência: – o …

Pela proposta, quem destruir ou desfigurar esses documentos poderá responder por ilícito penal, civil e administrativo

  A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/22, que confere ao autor de obras intelectuais o direito de se opor a paródias elaboradas com fim político-partidário. A proposta foi apresentada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e altera a legislação sobre direitos autorais (Lei 9.610/98). Hoje a lei já estabelece como direito moral do autor o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra. Lídice da Mata afirma que tem havido polêmica e insegurança jurídica no uso de músicas de artistas famosos …

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que busca reduzir o uso de dinheiro em espécie no País. Pelo texto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá estabelecer valores máximos e diretrizes para a realização de transações financeiras ou o pagamento de cheques em espécie. As transações de valores que ultrapassarem os limites fixados pelo CMN serão realizadas por meios eletrônicos ou mediante crédito em conta. Estas medidas serão inseridas na Lei de Lavagem de Dinheiro. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), ao Projeto de Lei 4586/16, do ex-deputado Rômulo Gouveia. O relator afirmou que o Brasil já deu …

R$ 7,8 bilhões não foram liberados e estão bloqueados pelo governo federal Presidente ordena que governo não pague mais emendas do orçamento secreto; Congresso reage e prepara manobras para liberar verbas e negociar recursos com Lula O presidente Jair Bolsonaro mandou suspender a liberação de recursos para pagar as emendas do orçamento secreto após seus aliados no Congresso fecharem alianças com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano. Na prática, a medida deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa. Além …

Após privatização, alto escalão aumenta os próprios salários em até 3.576%. Salário dos conselheiros da companhia passará de R$ 5.440,36 para R$ 200 mil Os funcionários da Eletrobras protocolaram uma reclamação junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acerca do reajuste salarial que os executivos de alto escalão da empresa se deram após a privatização. Em meio a prejuízos nos livros, os novos salários são até 3.576% mais altos. O maior aumento se deu para os cargos de conselheiros de administração da empresa de energia, que passará de R$ 5.440,36 para R$ 200 mil. Já o presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, terá um aumento de R$ 52.300 para R$ …

O julgamento da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após o voto contrário do ministro Kássio Nunes Marques. Em março, Nunes havia pedido destaque no plenário virtual. Na última sessão de novembro manteve seu voto desfavorável à revisão. A tese permite que os aposentados usem toda a vida contributiva para calcular os benefícios, e não apenas os salários a partir de julho de 1994, como foi estabelecido em regra de transição. Até março, os ministros já haviam formado maioria de 6 a 5 a favor da tese. Se os votos forem mantidos, a revisão deve ser aprovada. “A revisão abrange um grupo de segurados já …

Proposta considera deficiência auditiva quando houver limitação de longo prazo da audição unilateral (total) ou bilateral (parcial ou total)

Um caminhoneiro que segundo informações reside na cidade de Vilhena-RO, furou o bloqueio que está sendo mantido na BR 364 em Cacoal- RO. Exasperado com a dificuldade, o motorista furou o bloqueio e de acordo com testemunhas atropelou manifestantes na noite desta quarta-feira (30). Veja o vídeo   Apesar de conseguir passar, a carreta envolvida foi localizada e interceptada na BR-364, na altura de Riozinho, Distrito de Cacoal, sentido Pimenta Bueno, por uma equipe da PRF e o motorista preso em flagrante. As informações são que o motorista passou por cima de barracas e atropelou pessoas. Os sites de Rondônia informam que equipes da Polícia Militar, PRF e Corpo de …

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta que insere no Código Penal Militar o crime de feminicídio, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. O texto também estabelece que a demissão de militares após a condenação penal fique condicionada à decisão de tribunal militar. O relator, deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), recomendou a aprovação de substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei 3634/19, do deputado Cássio Andrade (PSB-PA). O projeto tramitou em caráter conclusivo, o que significa que poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso …

Texto pretende dar mais agilidade ao processo minerário sem comprometer a eficácia do licenciamento

Conforme a proposta, documento será usado como comprovante para companhia se habilitar para licitações e cadastro positivo

O TSE marcou a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), para o próximo dia 12 de dezembro, uma segunda-feira, às 14h, no plenário da Corte. Com a diplomação, eles ficam habilitados a ocuparem o posto de presidente da República e vice. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes O TSE …

Através de suas redes sociais, o vereador Jansen Almeida, informou que duas secretarias municipais importantes do Poder Executivo de Boca do Acre, tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompido, por falta de pagamento. Ou seja, como se diz popularmente, a luz foi cortada nas secretarias de Saúde e Assistência Social. Outro prédio que é responsabilidade do município e que também teve a energia cortada, é a Rodoviária Municipal, que se tornou ponto oficial dos taxistas que fazem o trajeto Boca do Acre/Rio Branco. Jansen garantiu que tinha todas as confirmações do que estava sendo afirmado. Em suas postagens nas redes sociais, o parlamentar de oposição pedia intervenção estadual urgente, diante …

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), protocolou na tarde desta terça-feira (29), um Requerimento de Informações à Presidência da Câmara para que informe imediatamente as condições da viagem de Eduardo Bolsonaro ao Qatar. Dentre os questionamentos do requerimento estão se ele cumpriu o regimento e informou previamente; se justificou a viagem e se esta foi em caráter oficial. Se as regras não foram cumpridas o parlamentar não pode ter a viagem bancada por dinheiro público. Eduardo Bolsonaro vem sendo duramente criticado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pela viagem. Principalmente pelos que estão há mais de um mês praticamente morando na rua, em acampamentos de protestos. Eles entendem que não …