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Ministério Público Federal (MPF) recebeu relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre as condições de acessibilidade em 55 aeroportos espalhados pelo território nacional, cujo fluxo de passageiros é superior a 100 mil por ano. O trabalho do órgão focou especialmente no acesso de pessoas com deficiência às aeronaves e a áreas internas dos aeroportos. A elaboração do relatório faz parte do cumprimento de decisão judicial em ação civil pública ajuizada pelo MPF em julho do ano passado. Além do relatório, a Anac também apresentou ao órgão ministerial proposta de cronograma para fiscalização anual dos itens dispostos na decisão judicial, inclusive, com aplicação das sanções cabíveis. O cronograma contempla, …

Relatores dos dois casos ainda não divulgaram seus pareceres

Getty Images A proposta é do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que alega ser o poliamor  uma construção contemporânea sobre os novos sentidos de família que não mais estão apegadas a formalidades. Para proibir a prática, Pastor Eurico apresentou o PL 4302/16 e tem o parecer favorável do relator Filipe Martins (PL-TO). O tema chegou à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados e será debatido nesta quarta-feira (8).  

1-Divergências As evidentes divergências na base do governo na Aleac, vão muito além do ar de contrariedade indisfarçável do 1º Secretário Nicolau Júnior (PP). Há uma rebelião no grupo. E quando a base se divide a oposição agradece. Foi nesta brecha que passou o requerimento do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que solicita uma audiência pública para debater a Máfia dos Consignados. O tema é de importância máxima porque envolve a exploração de trabalhadores com o possível envolvimento da máquina estatal. É preciso tirar a limpo. Afinal, segundo a denúncia, servidores temporários e cargos comissionados têm a matrícula alterada para servidor efetivo para poderem obter empréstimos consignados mediante o pagamento de …

  A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (31/10), a Operação Exchange II, que investiga os crime de produção e venda de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, tipificados nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e outros delitos conexos. Na ação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão e realizada a prisão em flagrante da investigada, na localidade de Manaus/AM. A primeira fase da operação teve início a partir de relatórios encaminhados à Polícia Federal, os quais reportaram o armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil pela investigada. O nome da operação significa intercâmbio e faz referência ao fato de a investigada usar …

1-Língua queimada Vou queimar a língua bem queimada se a investigação policial comprovar a suspeita que o mandante/pagante das faixas denunciando corrupção em Secretarias de Governo é parlamentar. Tem mandato. Portanto poderia ter usado a tribuna para fazer as denúncias. O anônimo já tem nome. E começa com…ops. Só depois das provas. Embora todos os indícios apontem, vamos aguardar. Enquanto minha língua esquenta. Mas que foi uma grande besteira, lá isso foi. A pessoa em questão vai ficar totalmente desmoralizada. Mais não posso dizer. Por enquanto. 2-Atabalhoado Se o prefeito Tião Bocalom (PP), não fosse tão reativo poderia explorar essa confusão em torno da aprovação do empréstimo, vestir-se de vítima e …

1-Normal na anormalidade Normal o prefeito Tião Bocalom (PP) insistir nesse empréstimo de 340 milhões. Ele é candidato à reeleição. Precisa apresentar trabalho para tentar reverter a alta taxa de rejeição. O que não deve diminuir com a aproximação com o senador Márcio Bittar (União). Pelo contrário. Antes que denominem essa aproximação de abraço dos afogados, é preciso destacar que foi a única que sobrou tanto para um como para o outro. Bocalom fez uma administração pífia. Lança como âncora obras de última hora. 1001 tentativas de se manter no poder. Na última hora. Mas é preciso verificar exatamente o que Marcus Alexandre (MDB), fez. Grande parte das obras que …

1- Na área O prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim (Podemos), lança-se ao governo visando o Senado. A informação vem da cozinha do prefeito. Não o subestimem. Não está sozinho. Sua rede de apoiadores se estende pelo interior do estado independente de partidos. Além disso, Mazinho é um leão em campanha. E para ele, a campanha já começou. Não tem derrotas no currículo. O que é um ponto a considerar. Gostemos ou não seus prováveis adversários estão desgastados e enfraquecidos. Márcio Bittar (União), repisando velhas questões anti-ambientais não consegue mais que um e outro voto isolado do agro. Mazinho transita bem na área do agro. A probabilidade é que haja …

1- Auxílio O pedido de uma Comissão Especial para a Regularização Fundiária apresentado pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), é uma prova que a oposição pode ajudar o governo. A Comissão presidida pelo deputado Pedro Longo (PDT) que terá como relator Eduardo Ribeiro (PSD) poderá suprir a lacuna deixada pelo Iteracre que na avaliação de muitos se limita a politicagem com titulação de igrejas. Pedro Longo e Eduardo Ribeiro têm vasta experiência na área. O primeiro já presidiu o Imac e o segundo, o Incra. Uma grande contribuição do Poder Legislativo ao Executivo. Os parlamentares farão o trabalho pesado que vai beneficiar a população rural que poderá ter acesso a linhas …

O governo federal realizou dois bloqueios nos últimos meses totalizando 66 milhões de reais e um corte de 50 milhões de reais no orçamento da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e a projeção para 2024 é ainda pior.  O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 encaminhado à Câmara dos Deputados, indica um déficit de quase 200 milhões em comparação com 2023. O PLOA 2024 apresentado pode comprometer o fomento do PROAP, a retomada dos programas estratégicos e outras ações importantes da CAPES. A Agência precisaria de um orçamento de pelo menos 7 bilhões de reais para garantir a execução das ações planejadas e discutidas …

1-Vai A decisão da Ministra do STJ,  Nancy Andrighi, de desmembrar as investigações da Operação Ptolomeu, significa que o inquérito chegou ao final. Ou seja, o que tinha que ser colhido, já foi. Não necessita de novas diligências. Portanto, o processo entra na fase de oferecimento de denúncia. O natural é que haja uma agilização para o final da pendenga porque o STJ só vai julgar o que for referente ao governador Gladson Cameli (PP). Todos os demais citados deverão ser repassados para a Justiça Federal do Acre. Analisando a decisão entende-se que a tendência é que seja oferecida denúncia contra o governador do Acre. Se o Ministério Público Federal …

1-Aberração Impossível adjetivar de outra maneira o que ocorreu nessa contratação de um bar para operacionalizar a Lei Paulo Gustavo na capital. Com dispensa de licitação. De olhos bem fechados a base do prefeito se recusa a enxergar as irregularidades. Do tipo: não sei e não quero saber. E Fábio Araújo (PDT) que nem venha com requerimento pedindo informações. Agrediram verbalmente os artistas que foram à Câmara em busca de elucidar a situação. Teve empurrão, choro de artista e desmaio de vereadora. Seguranças entraram em cena. No dia seguinte a PM foi acionada para “garantir a segurança”. Face a confusão o Spetus Bar de Sena Madureira desistiu do contrato, mas …

1-Com tudo A apresentação da candidatura de Alysson Bestene (PP) a prefeito de Rio Branco mostrou força. Adversários observam que o apoio do secretariado e base do governo na Aleac pode fazer a diferença na eleição. Some-se a isso os muitos cargos comissionados e tem-se um balde de votos. Deputados estaduais e federais têm influência sobre seus eleitores e a maioria têm cargos no governo. Estes têm familiares em idade de votar. O mesmo acontece com os cargos comissionados. Todos devidamente envolvidos atingem o povão. Portanto, não se enganem. A candidatura de Alysson é competitiva sim. Soma-se a isso o fato que os partidos que orbitam em torno do governador …

1-Eleição A eleição para conselheiros do Conselho Tutelar se transformou  numa antessala da eleição de 2024 com vistas à eleição majoritária de 2026. O interesse foi tamanho que por todo o Brasil pipocaram denúncias de esquemas que incluem  compra de votos. Políticos e igrejas, principalmente as neopentecostais se mobilizaram para eleger seus candidatos. Até um filme, Som da Liberdade, da produtora da série bíblica The Chosen foi lançado no Brasil pouco antes da eleição. O filme lançado com o apoio do Brasil Paralelo teve até distribuição de ingressos gratuitos. Com forte discurso religioso a produção versa sobre uma rede de exploração sexual, inclusive de crianças.  O filme foi lançado no …

1-A cada enxadada A contratação com dispensa de licitação de um bar de Sena Madureira para operacionalizar a Lei Paulo Gustavo em Rio Branco, foi uma decisão “contorcionista” da Fundação Garibaldi Brasil. A dispensa de licitação é prevista em lei em casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas. Em que pese a situação de calamidade na qual Jair Bolsonaro (PL) deixou a cultura, isto não pode ser usado como justificativa no caso em questão. No último ano de Bolsonaro os investimentos caíram 63% em relação a 2018. Em 2022 o orçamento para a …