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Projeto isenta segurado de restituir benefícios à Previdência após sentença revogada

Projeto isenta segurado de restituir benefícios à Previdência após sentença revogada

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta o segurado ou seus dependentes de restituir à Previdência Social o dinheiro recebido mediante decisão judicial que depois acabou revogada ou modificada. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao Projeto de Lei 10435/18, apresentado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Segundo a relatora, foi necessário ajustar a iniciativa à versão mais recente da legislação, que passou por modificações em 2019. “O fato de tais decisões serem eventualmente revogadas não significa que as partes envolvidas tenham agido de má-fé, mas que não lograram …

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Pedido de cassação de Sérgio Moro chega ao TSE

Pedido de cassação de Sérgio Moro chega ao TSE

  A Federação Brasil da Esperança no Paraná (PT, PC do B e PV), protocolou ontem recurso no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação da candidatura do ex-juiz Sérgio Moro, eleito no início do mês para uma cadeira no Senado. “A Federação entende que é necessária a reforma da decisão do TRE/PR, pois Moro não cumpre as condições de elegibilidade exigidas a quem vai pleitear um cargo público”, pontua Arilson Chiorato, deputado estadual reeleito e presidente do PT-PR. No recurso, são apontados o descumprimento do requisito de filiação partidária até o dia 2 de abril de 2022, já que na data limite para as filiações Moro não estava vinculado ao …

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Privatizada da Bahia vende diesel 17% mais caro que a Petrobras

Privatizada da Bahia vende diesel 17% mais caro que a Petrobras

A diferença do preço do diesel vendido pela Petrobras em suas refinarias e da Acelen, única refinaria de grande porte privada do País, já chega a 17%, segundo levantamento do Observatório Social de Petróleo (OSP). A estatal está há um mês com o preço do diesel congelado e só deve voltar à paridade internacional após o segundo turno das eleições presidenciais, no próximo dia 30. O preço médio do diesel vendido pela Petrobras, segundo o OSP, é de R$ 4,89 por litro, enquanto o da Acelen é de R$ 5,73 o litro. A Acelen reajusta semanalmente seus combustíveis, para cima ou para baixo, desde que assumiu a Refinaria de Mataripe, …

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Brasmarket aponta vitória de Bolsonaro com 52,7% dos votos válidos

Brasmarket aponta vitória de Bolsonaro com 52,7% dos votos válidos

  A nova pesquisa da Brasmarket Inteligência em Pesquisa, realizada entre os dias 15 e 19 de outubro e divulgada nesta quinta-feira (20), aponta para uma crescente virada de Bolsonaro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. A pesquisa detectou o Presidente Bolsonaro com 52,7% das intenções de voto e Lula com uma queda para 47,3% dos votos válidos. O Instituto Brasmarket informou que ouviu 2.400 pessoas de 529 cidades entre os dias 15 e 19 de outubro de 2022. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-05389/2022. Em demais pesquisas eleitorais divulgadas …

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Bolsonaro tem melhor patamar de aprovação e intenção de votos entre público do Auxílio Brasil

Bolsonaro tem melhor patamar de aprovação e intenção de votos entre público do Auxílio Brasil

  O presidente Jair Bolsonaro (PL) alcançou numericamente os melhores patamares de intenção de votos e avaliação de governo entre pessoas que recebem o Auxílio Brasil ou moram com alguém que é beneficiário do programa, de acordo com a terceira rodada da pesquisa Datafolha feita após o primeiro turno das eleições. A parcela dos entrevistados que afirmaram que irão votar no atual mandatário passou de 37% para 33% nos dois primeiros levantamentos e chegou agora a 40%. Considerando apenas votos válidos, foi de 40% para 35% e 42%, respectivamente. Disseram que irão votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno 56% dos eleitores consultados, ante 62% …

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Ex-Diretor do BNDES esclarece financiamentos a projetos no exterior

Ex-Diretor do BNDES esclarece financiamentos a projetos no exterior

  O ex-Diretor do BNDES, Guilherme Narciso de Lacerda, publicou um livro intitulado Livro Verde, no qual esclarece os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social aos projetos no exterior durante os governos Lula e Dilma. No livro que foi lançado no governo Temer, o ex-Diretor afirma que as operações foram regulares e que a “caixa preta” não passou de uma invenção. Narciso pontua que o Banco financiou apenas os serviços e produtos adquiridos no Brasil; os recursos financeiros foram liberados em reais exclusivamente para as empresas brasileiras. Nem um tostão foi transferido para o país em que a obra estava sendo feita, numa modalidade de financiamento que …

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