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Legalmente, o trabalhador não pode ser demitido por ter ou manifestar sua opinião política. Porém, em tempos de polarização, pode acontecer de o profissional ser surpreendido com uma dispensa sem justa causa, em que o empregador não detalha o motivo de sua decisão. Dispensas ou represálias por conta de opinião política constituem prática discriminatória, contrária à Constituição Federal, que coloca como direito fundamental a livre manifestação do pensamento, sem privação de direitos por convicção política. A advogada Graziela da Cruz Garcia explica que não cabe ao empregador interferir ou restringir o direito de seus empregados: “O empregado ter uma opinião política específica, ou mesmo falar de política com colegas de …

No dia seguinte, 7 de setembro, o local sediará desfile militar e escolar em comemoração ao Bicenten...

O Exército elaborou uma proposta para abrir mão em definitivo da fiscalização de armas de fogo, munições e coletes importados. A medida coincide com o lobby armamentista, interessado em facilitar a importação e provocou forte reação da indústria nacional. A Taurus, principal fabricante brasileira, ameaça tirar parte de sua produção do Brasil se a portaria entrar em vigor. A fiscalização seria substituída por um documento internacional que atestaria a qualidade e a segurança dos equipamentos. Dessa forma, as importadoras de produtos controlados não precisariam mais se submeter ao rígido processo de certificação nacional, que segue obrigatório para as fabricantes brasileiras. Em 2020, o Exército excepcionalmente suspendeu a fiscalização por dois …

A proposta do Orçamento de 2023, encaminhada hoje(31) ao Congresso Nacional, prevê R$ 80,2 bilhões em reduções de impostos e em incentivos fiscais para o próximo ano. A maior parte do impacto no Orçamento corresponde ao prolongamento da desoneração de tributos sobre combustíveis, que trará queda de R$ 52,9 bilhões na arrecadação. Desse total de R$ 52,9 bilhões, R$ 34,3 bilhões correspondem à prorrogação da redução do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina, o etanol e o gás natural veicular (GNV). O prolongamento da diminuição de PIS/Cofins do diesel, do …

No primeiro debate presidencial, realizado na noite de domingo (28), a senadora Simone Tebet (MDB), ...

Augusto Aras, e ao menos um empresário bolsonarista de um grupo que foi alvo de operação da Polícia ...

Psiquiatras relatam um problema ainda mais sério: o uso de forma "recreativa", simplesmente para "cu...

Em entrevista à revista americana Time publicada nesta quarta-feira (31), o presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou que a “América Latina tem que reagir em conjunto para impedir” o que seria um possível golpe de Estado de Jair Bolsonaro (PL). A fala foi dada em resposta a uma pergunta sobre o risco de o presidente brasileiro não aceitar o resultado da eleição em caso de derrota. “Foi muito emocionante ver a carta de São Paulo, que reuniu 1 milhão de assinaturas em favor da democracia, com uma transversalidade de signatários. Foi um sinal potente da sociedade brasileira”, disse o político na entrevista, fazendo referência a um manifesto lido no largo …

No fechamento diário desta quarta-feira (31), porém, o Ibovespa não resistiu à pressão negativa do e...

A Meta enviou um comunicado interno aos trabalhadores onde indica que está em processo de identifica...

O crescimento foi de 187% em relação a 2018

Valor atual do auxílio é R$ 600. Proposta entregue nesta quarta prevê salário mínimo de R$ 1.302

Foi alterada a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obrigava a empresa a pagar o dobro do valor das férias caso o pagamento não fosse feito até dois dias antes do início do descanso. Para chegar a esse entendimento, o TST levou em conta a mesma sanção prevista para o empregador que desrespeitasse o prazo para concessão de férias, que é de 12 meses desde a entrada do trabalhador. Para o relator do tema no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, ao publicar a súmula, o tribunal trabalhista violou os princípios de legalidade e separação de Poderes, pois buscou aplicar a punição prevista para uma hipótese a uma …

Decisão derruba regra da nova lei de improbidade. Plenário julgou ações apresentadas por associações que alegaram que a mudança afrontou autonomia da advocacia pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (31), por 8 votos a 3, derrubar uma regra da nova lei de improbidade que passou a prever, em mudanças aprovadas em 2021, a exclusividade do Ministério Público para propor esse tipo de ação. Até 2021, a lei de improbidade previa que o MP e o ente público interessado poderiam apresentar ação para ressarcir os cofres públicos. Após mudanças feitas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro, a nova lei limitou essa legitimidade ao Ministério …

Um homem identificado como João Delfino da Cruz, de 51 anos, foi preso após espancar e esfaquear sua filha, de 18 anos, na noite de terça-feira (30/8), no Bairro Nova Monlevade, em João Monlevade, MG. De acordo com a Polícia Militar, João Delfino chegou em casa bastante alterado por ninguém ter tratado do seu cachorro. A vítima então teria tentado acalmar o homem, que iniciou as agressões, com socos e puxões de cabelo.   Para fugir das agressões, a jovem correu para a rua. O pai, então, questionou se ela estaria ligando para a Polícia Militar e, irritado, teria jogado sua filha no chão e pisado sobre sua cabeça e desferido …