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TRF-2 extingue ação contra Dilma por supostas pedaladas fiscais

TRF-2 extingue ação contra Dilma por supostas pedaladas fiscais

‘Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que não teve qualquer amparo jurídico’, diz advogado da ex-presidenta A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal 2ª Região extinguiu um processo decorrente de ação popular contra a ex-presidenta Dilma Rousseff por supostos danos financeiros provocados por pedaladas fiscais. Dilma foi condenada em 2020 pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro por danos aos cofres públicos e teria de indenizar a União em um valor a ser definido pelo TCU. No TRF-2, porém, a sentença foi reformada em 16 de março. “A 7ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff, reformando …

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Ministro da Educação pode ser exonerado nesta segunda-feira

Ministro da Educação pode ser exonerado nesta segunda-feira

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, se reúne com o presidente Jair Bolsonaro na tarde desta segunda-feira (28/3), no Palácio do Planalto, para discutir sua saída do governo. A expectativa é que o titular do MEC seja exonerado em razão do escândalo do “gabinete paralelo” na pasta comandada por dois pastores evangélicos sem cargo oficial no governo. Inicialmente, havia a previsão de que Ribeiro apenas se licenciasse do MEC enquanto durassem as investigações sobre o “gabinete paralelo”. Questões jurídicas, no entanto, impediram a licença. Atual número 2 do ministério, o secretário-executivo, Victor Godoy Veiga, é o mais cotado para assumir o comando do órgão. Ele é servidor público efetivo oriundo da Controladoria-Geral da União (CGU). O …

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