Acre

Às custas de dinheiro público obtido com pagamento de impostos, parlamentares turbinam os gastos públicos para abastecer caixas de campanha em 2026 No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO 2025), o Parlamento rejeitou trecho para vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, seguindo o que eles próprios aprovaram na criação do chamado Arcabouço Fiscal. Na LDO, o governo propôs limitar o aumento do fundo partidário, que já é de R$ 1,3 bilhão, ao máximo de 2,5%, seguindo as regras do arcabouço. No entanto, o Congresso aprovou a vinculação desse aumento a partir do reajuste pela inflação. A medida, …

Esses são os deputados que você elege e sustenta: além de permitir contratos que devem encarecer a energia, parlamentares derrubaram vetos de Lula sobre o Fundo Partidário Os deputados federais derrubaram nesta terça-feira (17) vetos do presidente Lula (PT) a trechos do marco legal da energia offshore que, segundo especialistas, terão impacto direto na conta de luz. Estimativas da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia) apontam que a medida pode gerar um custo adicional de R$ 197 bilhões até 2050 nas tarifas pagas pelos consumidores. A consultoria PSR estima que, somando outros jabutis ainda em análise, o valor pode chegar a R$ 545 bilhões. Na prática, isso representa um aumento de …

  Nesta terça-feira (17), o deputado Pedro Longo utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para manifestar sua insatisfação com as ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. Em seu discurso, Longo expressou solidariedade aos produtores rurais que compareceram ao Salão Marina Silva em protesto contra os embargos impostos pelo órgão. O deputado afirmou que as medidas adotadas não são justas com os moradores da reserva. “Eu vi um deputado federal questionando um servidor do ICMBio sobre a natureza dessa operação, se era de cunho administrativo ou tinha ordem judicial, e ele disse que não tinha permissão para responder. …

Em discurso na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (17), o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu a imediata regulamentação da Lei que trata a respeito das compensações ambientais. A lei foi aprovada pela Casa Legislativa no ano passado, a partir de um esforço da Comissão Especial, mas precisa ser regulamentada. “O que nós aprovamos? Nós dissemos, já que temos as florestas públicas, essas florestas pertencem ao povo acreano. Essas florestas vão servir de compensação para os pequenos proprietários. E como é que faz essa compensação? É muito simples: se for projeto de assentamento que não tem a regularização, o Incra apresenta qual é o passivo daquele como um …

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Resolução nº 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que impõe novas restrições ao atendimento médico de pessoas trans, especialmente crianças e adolescentes. Na ação, o MPF solicita à Justiça Federal a suspensão imediata da resolução e, ao final, sua anulação definitiva e a condenação do CFM ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido em ações educativas e informativas voltadas à promoção dos direitos LGBTI+ e à valorização das identidades trans. A norma é considerada pelo MPF um retrocesso social e jurídico que desconsidera …

O dia de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (19), será feriado em 15 das 27 capitais brasileiras. Nessas cidades, os trabalhadores terão direito à folga ou compensação, caso precisem trabalhar. Embora o governo federal classifique a data como ponto facultativo, os municípios têm liberdade para decretá-la como religioso, desde que haja regulamentação local. O que é ponto facultativo? É um dia em que os órgãos públicos podem dispensar os servidores sem prejuízo salarial. No setor privado, a decisão sobre o expediente fica a critério da empresa. Imagem- Folha do Acre

O Encontro de Formação da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência no Bujari, nesta segunda-feira, 16, A atividade teve como objetivo fortalecer a articulação entre os órgãos que compõem a rede, para a qualificação dos atendimentos prestados às vítimas de violência no município. A formação reuniu profissionais de diferentes setores, como assistência social, saúde, segurança pública e justiça. O encontro abordou também os fluxogramas de atendimento, protocolos de encaminhamento e estratégias de prevenção à violência de gênero. O evento integra a estratégia da Semulher de ampliar a atuação da rede de atendimento nos 22 municípios acreanos, a fim de promover políticas públicas e a construção de uma …

A Sesacre fretou dois aviões para levar profissionais de saúde e insumos, para mais uma etapa do Programa Saúde Itinerante, nesta sexta-feira e sábado, 13 e 14. A ação levou atendimentos especializados a Tarauacá, Feijó e a comunidades indígenas, superando desafios logísticos para atender populações que vivem em áreas de difícil acesso. Um dos maiores desafios foi garantir que pacientes de aldeias distantes pudessem chegar até os pontos de atendimento. A seca severa dos rios tornou a viagem ainda mais longa e cansativa. Em Tarauacá, na Escola Municipal Valdina Torquato, cerca de cem crianças receberam atendimento de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de neuropediatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, terapia ocupacional, …

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Polícia Penal, realizou uma operação integrada com as forças de Segurança do Acre, na Divisão de Estabelecimento Penal de Senador Guiomard, nesta segunda-feira, 16. A ação teve por objetivo realizar revista das celas e verificações estruturais, com objetivo de evitar fugas, retirada de ilícitos, e garantir a segurança dentro e fora da unidade prisional. Além disso, também houve a transferência de 25 pessoas privadas de liberdade do Complexo Penitenciário de Rio Branco, para a o presidio de Senador Guiomard. Participaram da operação, além da Polícia Penal e as especializadas, Divisão Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), Divisão de Serviço de …

O envio dos documentos é obrigatório e deve ser feito pelo Sistema de Prestação de Contas Anual Termina em duas semanas (30 de junho) o prazo para os partidos políticos enviarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2024. A entrega é obrigatória e deve ser feita exclusivamente por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). Porém, atenção! Segundo a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), o balanço contábil do diretório nacional da legenda deve ser enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os diretórios estaduais dos partidos devem encaminhar a prestação de contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, aos juízes …

Alan Leandro da Silva, custodiado na cela 13 do pavilhão R, ficou preso em um buraco que ele próprio ajudou a abrir na parede da unidade. De acordo com agentes penitenciários, Alan e outros internos usaram pedaços de forro e materiais improvisados para escavar a abertura. No momento da fuga, o plano foi interrompido quando Alan tentou atravessar o buraco e acabou ficando entalado, impedindo a saída dos demais. A situação exigiu a intervenção do Corpo de Bombeiros, acionado pelos policiais penais assim que perceberam o incidente. Os militares realizaram o resgate e retiraram o preso com segurança, sem ferimentos aparentes. Após o episódio, Alan e os demais detentos envolvidos …

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou do Fórum Internacional Integração Regional e Rota Quadrante Rondon, que ocorreu na província de Ilo, no Peru, no último sábado (14). O encontro serviu para fortalecer as relações comerciais do Acre com os países vizinhos da América do Sul. Entre as pautas debatidas estão a reativação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre; o reforço dos serviços do MAPA na fronteira, com contratação de novos servidores; a obra da ponte e anel viário de Brasileia; a retomada do projeto para a ferrovia bioceânica; a criação de incentivos e mecanismos de apoio ao setor produtivo local para …

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou nesta segunda-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), os resultados das etapas do concurso público para provimento de cargos na área da Educação. Estão disponíveis para consulta os seguintes documentos: Gabarito final da prova objetiva; Resposta da prova discursiva; Resultado provisório da prova objetiva; Resultado provisório da prova discursiva; Resultado provisório da prova de títulos; Resultado provisório da prova prática. Os resultados individuais podem ser acessados no site da banca organizadora, o Instituto Nosso Rumo, por meio do endereço eletrônico www.nossorumo.org.br. Para visualizar as informações, o candidato …

Projeto visa agregar valor à produção local, beneficiando mais de mil famílias e impulsionando a economia da região A diretora de Desenvolvimento Sustentável e Industrialização da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Perpétua Almeida, acompanhada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), realizou visitas técnicas a duas áreas potenciais para a instalação de uma indústria de açaí no município. A iniciativa marca o pontapé inicial do projeto, que é uma expansão do Coopera+, programa da ABDI que fomenta a estruturação de cadeias produtivas por meio do cooperativismo. Com uma produção mensal que varia entre 35 e 40 toneladas, segundo levantamento inicial da Prefeitura, o açaí de Feijó já possui …

Uma solenidade tradicional, com a presença de diversas autoridades e da população acreana, marcou a celebração dos 63 anos de emancipação política do Acre, neste domingo, 15. O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), deputado estadual Nicolau Júnior compareceu ao ato que foi conduzido pelo governador do Estado, Gladson Cameli, no Calçadão da Gameleira em Rio Branco, e que contou com a presença de diversas autoridades. Em seu discurso o presidente do Poder Legislativo destacou o orgulho de ser acreano. “Antes de ser presidente da Assembleia Legislativa, eu sou um cidadão acreano, essa é a minha identidade, e assim como cada um de vocês, sonho todos os dias com …